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Propaganda paga na internet só vale até esta quinta (22) no 2º turno

Impulsionamento de conteúdo acaba hoje; comícios vão até as 2h de sexta, e o horário eleitoral em rádio e TV tem último dia na sexta (23).

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Equipes de imprensa em frente à cúpula do Museu Nacional, em Brasília, iluminada com a marca da Justiça Eleitoral, ao entardecer
Foto de arquivo: Equipes de imprensa diante da cúpula do Museu Nacional, em Brasília, com a marca da Justiça Eleitoral projetadaFoto: Carlos Moura/Agência Senado

Resumo

  • Termina nesta quinta (22) o prazo para propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet, inclusive com conteúdo de inteligência artificial.
  • Comícios podem ir até as 2h de sexta; o horário eleitoral obrigatório em rádio e TV acaba na sexta (23).
  • No sábado (24), caminhadas e carreatas valem até as 22h, e CACs não podem transportar armas a partir desse horário.

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para pagar por propaganda eleitoral na internet, seja em anúncio ou em impulsionamento, a três dias da votação do segundo turno, marcada para domingo (25). Depois de hoje, candidatos e partidos não podem mais pagar para turbinar o alcance de postagens nas redes. A restrição vale também para conteúdos produzidos com inteligência artificial.

O que a lei permite na internet

A regra está na Lei das Eleições. O artigo 57-C proíbe qualquer propaganda eleitoral paga na internet, com uma única exceção: o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. É essa exceção que se encerra hoje no calendário do segundo turno. Nas últimas semanas, o impulsionamento esteve no centro de várias disputas na Justiça Eleitoral entre as campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL).

Comícios, rádio e TV

Os comícios, que podem acontecer entre 8h e 24h, têm uma prorrogação especial no encerramento da campanha: a lei autoriza mais duas horas, de modo que os atos de hoje podem ir até as 2h da madrugada de sexta-feira (23). Já o horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão termina na sexta, último dia em que as campanhas aparecem nos blocos de propaganda gratuita.

Último fim de semana

No sábado (24), a campanha de rua tem mais um dia: as caminhadas, as carreatas e a entrega de material nas ruas seguem liberadas até as 22h. Também a partir das 22h de sábado entra em vigor a proibição de transporte de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (os chamados CACs). O veto se estende por todo o país até a segunda (26), já passada a votação, e integra o conjunto de regras de segurança previstas na legislação eleitoral para o período da votação.

Pesquisas e reta final

A reta final traz ainda uma sequência de pesquisas. O Datafolha divulga nesta quinta, no início da noite, a penúltima sondagem do segundo turno; Quaest e Datafolha encerram a série com os levantamentos de sábado, véspera da eleição. Em rodadas anteriores, os institutos têm apontado Flávio e Lula dentro da margem de erro, cenário que mantém a disputa aberta e dá peso extra aos últimos dias de campanha.

Para o eleitor

Quem não puder comparecer às urnas no domingo deve justificar a ausência; a matéria sobre como justificar e quais são as multas traz o passo a passo. O que termina hoje é a circulação paga de conteúdo: o prazo se refere ao dinheiro gasto para ampliar o alcance das postagens, e não ao fim da campanha, que ainda tem sexta e sábado de atos e de propaganda.

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