Kassio nega tirar do ar vídeo de Flávio sobre R$ 7 bi em viagens de Lula e Janja
Presidente do TSE vê 'disputa de interpretação' e não falsidade evidente; decisão é liminar e ainda vai ao plenário da Corte.
Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recusou neste domingo (18) a solicitação da campanha de Lula (PT) para derrubar das redes um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL). Na peça, o candidato do PL afirma que o presidente teria gasto R$ 7 bilhões em passeios ao exterior ao lado da primeira-dama, Janja da Silva. Por ser liminar, a decisão é provisória e ainda deve passar pelo plenário da Corte eleitoral.
A fala que gerou o pedido
A gravação rebate uma fala de Lula sobre o plano de enxugar R$ 250 bilhões do gasto público. Flávio diz que preservaria aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família e, na sequência, aponta onde o corte poderia começar.
“Eu vou manter todos esses programas. Agora Lula, vamos lá. Eu poderia falar aqui dos 7 bilhões de reais que você já gastou de passeios internacionais só com a Janja, podia cortar daí. Só que eu vou cortar muito mais do que isso”, disse Flávio na publicação.
O argumento da campanha de Lula
A coligação de Lula quis a remoção do conteúdo e alegou que a informação é falsa. Pela versão da defesa, o montante de R$ 7 bilhões soma os gastos com deslocamentos oficiais de todo o Poder Executivo federal de 2023 a 2025, e não só os do presidente com a primeira-dama. A campanha anexou ao pedido checagens de agências de verificação que questionam o mesmo dado.
Por que Kassio negou
Para o ministro, neste momento do processo não aparece falsidade clara o bastante para derrubar o vídeo de imediato. Ele observa que o número usado por Flávio vem de dados oficiais sobre as despesas do Executivo. O que está em jogo, a seu ver, é a extensão que o candidato atribuiu a esse valor, tema que faz parte da disputa eleitoral.
Em um dos trechos, Kassio escreveu: “Desse modo, a controvérsia reside no alcance atribuído a dado verdadeiro, e não na existência do fato. Nessa vereda, a divergência sobre o alcance de fato efetivamente ocorrido situa-se no plano da interpretação, configurando disputa hermenêutica própria do embate eleitoral, e não falsidade perceptível de plano”.
Por ora, Kassio também deixou de lado os outros argumentos apresentados pela campanha petista. Sobre a fala de Flávio de que vai manter aposentadorias e programas sociais, o ministro a tratou como promessa de campanha.
Uma semana de decisões liminares
A decisão se soma a outras que o tribunal vem tomando na reta final do segundo turno. No sábado (17), a ministra Estela Aranha negou o pedido para retirar do ar um vídeo da campanha de Lula que chama Flávio de “mentiroso Master”, ao entender que a peça trazia um juízo crítico sobre a credibilidade do adversário, e não a afirmação categórica de um fato falso. Nos dois casos, o critério central foi separar crítica política de informação sem base.
O que vem a seguir
Como é uma liminar, a decisão de Kassio pode ser revista pelo plenário do TSE, que ainda vai analisar o caso. Até lá, o vídeo permanece disponível. O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro acontece no domingo, 25 de outubro, e os dois candidatos se preparam para o primeiro debate na TV, na Band, em que a economia deve ter peso. Outras publicações das duas campanhas continuam sujeitas a questionamentos na Justiça Eleitoral, caso a caso.
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