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TSE abre ação do Novo contra a chapa Lula-Alckmin por abuso de poder

Corregedor admite pedido que mira 35 medidas do governo na eleição; outras 28 ações contra as duas campanhas seguem em análise.

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Lula sorri ao lado de um púlpito de acrílico, diante de um painel de madeira com grande emblema dourado circular
Foto de arquivo: O presidente Lula durante entrevista à imprensaFoto: Ricardo Stuckert/PR

Resumo

  • O corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu ação do Novo contra a chapa Lula-Alckmin.
  • O partido cita 35 medidas do governo, como o reajuste do Bolsa Família e o subsídio a combustíveis.
  • Admitir a ação abre a investigação; não há julgamento marcado nem prova de abuso reconhecida.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), um pedido de investigação apresentado pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. A abertura da investigação foi determinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Admitir a ação significa apenas que ela cumpre os requisitos para andar e que haverá apuração. Nenhum abuso foi reconhecido, e não há data para julgamento.

O que o Novo aponta

Na petição, o partido lista 35 medidas anunciadas pelo governo federal ao longo do ano e diz que tiveram fim eleitoreiro. Há desde o aumento do valor pago no Bolsa Família até a extensão, na segunda metade do ano, do auxílio que barateia os combustíveis.

Na decisão, Cueva afirma que a investigação alcança Lula pela edição dos atos de governo. Alckmin entra no processo por ser beneficiado e por ter participado de eventos de anúncio de parte das medidas.

Mais 28 ações no tribunal

A do Novo não é a única. Segundo a consulta pública aos processos do TSE, o tribunal ainda vai julgar 28 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ligadas aos dois lados da disputa:

  • Campanha de Lula: 15 ações, sendo 13 apresentadas pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL) e duas pelo Novo;
  • Campanha de Flávio: 14 ações, nove delas protocoladas pela equipe de Lula.

Como funciona a AIJE

A AIJE é o instrumento previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 para apurar uso indevido de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Se a Justiça Eleitoral concluir que houve abuso grave, a pena pode chegar à cassação do registro ou do diploma e à inelegibilidade por oito anos.

Foi por esse caminho que Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2030, condenado em 2023 por abuso de poder político e uso dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros.

O que já se sabia

Lula foi reeleito em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, uma diferença de 4,43 milhões de votos. Um dia depois, Flávio disse em vídeo que pediria ao TSE a cassação da chapa vencedora, como o Fato em Dia mostrou. Na ocasião, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa lembraram que esse tipo de ação costuma levar de um a dois anos para terminar.

O próprio PL, partido de Flávio, reconheceu o resultado proclamado pelo TSE, ainda que tenha dito que os questionamentos precisam ser esclarecidos.

O que ainda falta saber

  • se o governo e a chapa serão notificados para apresentar defesa nos próximos dias e qual será o prazo;
  • se o corregedor vai reunir as ações do Novo e as da campanha de Flávio para julgá-las em conjunto;
  • se o tribunal vai ouvir testemunhas e pedir documentos sobre cada uma das 35 medidas.

O espaço segue aberto para manifestação do governo e da chapa Lula-Alckmin, que ainda não responderam publicamente à decisão do corregedor.

Edição: Wagner Michels

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