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Chapa de Lula responde ao TSE e diz que falhas apontadas nas contas são formais

Resposta sobre R$ 44,4 milhões em gastos questionados foi anexada ao processo; a área técnica do TSE volta a analisar as contas.

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Lula, de blazer azul, fala com um megafone em salão iluminado de vermelho, com apoiadores ao fundo
Foto de arquivo: Lula fala com um megafone a apoiadores em ato da campanha à reeleição, em São PauloFoto: Ricardo Stuckert/PR (CC BY-SA 4.0)

Resumo

  • A chapa Lula-Alckmin entregou ao TSE a resposta sobre as falhas que os técnicos viram nas contas da campanha.
  • Ela diz que as pendências são formais e que agiu de boa-fé; R$ 44,4 milhões em gastos estão em análise.
  • Toffoli mandou a resposta à área técnica, que fará parecer final; as contas são julgadas antes da diplomação.

Atualização (15/11, 6h20): a campanha de Lula e Alckmin entregou ao TSE, na sexta-feira (13), a resposta aos questionamentos da área técnica. Na petição, a chapa sustenta que as pendências apontadas são de natureza formal, defende a confiabilidade das contas e diz ter agido de boa-fé. Em despacho publicado no sábado (14), o relator, Dias Toffoli, mandou anexar ao processo a petição e os documentos e enviou o material à Asepa, que vai usá-lo para preparar um parecer conclusivo. O despacho não significa que as contas foram aprovadas.

Os questionamentos, reunidos na Informação-Asepa nº 230 de 2026, envolvem R$ 44,4 milhões em despesas cujos fornecedores tiveram a capacidade de entregar o serviço posta em dúvida pelos técnicos. O maior valor é o da Delta3 Comunicação e Projetos, que recebeu R$ 31 milhões por serviços de comunicação e marketing e mais R$ 4 milhões em serviços prestados por terceiros. Segundo a análise técnica, a empresa foi aberta em dezembro de 2025 e não tinha funcionários registrados. Depois do parecer da Asepa, o processo passa pelo Ministério Público Eleitoral e vai a julgamento no plenário do TSE.

A campanha que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) recebeu três dias para responder a uma lista de dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como gastou o dinheiro da eleição de 2026. O prazo foi fixado pelo ministro Dias Toffoli em despacho assinado na quinta-feira (12), que veio a público nesta sexta (13).

O pedido partiu da Asepa, a assessoria técnica do TSE encarregada de examinar as contas de partidos e candidatos, que confere nota por nota o que cada campanha declarou. Para seguir com a análise, os técnicos disseram precisar de documentos novos e de justificativas da chapa.

O que os técnicos questionam

O ponto mais sensível envolve o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, abastecido com dinheiro público. A área técnica vê indícios de que serviços pagos com esse recurso foram repassados a terceiros, a chamada subcontratação, e quer saber se os fornecedores contratados tinham estrutura própria para entregar o que venderam.

A lista de dúvidas inclui ainda:

  • Passagens aéreas: a campanha precisa mostrar que as viagens tinham ligação com a disputa e explicar bilhetes com datas, horários ou trajetos que, segundo os técnicos, parecem não bater.
  • Transporte: o tribunal quer comprovantes de que houve ressarcimento aos cofres públicos, com os trajetos e os cálculos, e esclarecimento sobre o eventual uso de carros e motoristas oficiais.
  • Anúncios na internet: a chapa deve identificar as contas usadas para impulsionar conteúdo e apresentar os relatórios financeiros das plataformas digitais com os valores pagos.
  • Propaganda já contestada: os técnicos pedem a comprovação dos gastos de produção e impulsionamento de peças cujo impulsionamento pago foi declarado irregular em outro processo.

O cruzamento das prestações de contas feito pela Asepa apontou ainda R$ 1,5 milhão em doações que a campanha não registrou, segundo o despacho noticiado pela TV Globo. O valor equivale a pouco mais de 1% do que a chapa gastou na eleição de 2022, cerca de R$ 131 milhões.

Toffoli determinou que as respostas sejam entregues sob pena de preclusão. Na prática, se a campanha não apresentar os papéis agora, perde a chance de fazê-lo nesta fase. Terminado o prazo, com ou sem resposta, o processo volta para a Asepa, que fará um novo parecer.

Quando o despacho veio a público, a campanha não tinha se manifestado; a resposta formal foi entregue ao tribunal na própria sexta (13), como mostra a atualização no alto desta página.

O que pode acontecer com as contas

As regras estão no artigo 30 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A Justiça Eleitoral pode decidir de quatro formas: aprovar as contas; aprovar com ressalvas, quando há falhas que não comprometem a regularidade do conjunto; desaprovar, quando as falhas são graves; ou considerar as contas não prestadas.

A mesma lei permite que o tribunal peça informações extras e mande fazer diligências sempre que houver indício de irregularidade, que é o que ocorre agora. E fixa um limite de calendário: a decisão sobre as contas dos eleitos tem de ser publicada em sessão até três dias antes da diplomação, cerimônia em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma aos vencedores e que costuma ocorrer em dezembro. A posse do novo mandato está marcada para 5 de janeiro de 2027.

Desaprovar as contas não tira, por si só, o mandato de ninguém. O caminho para isso é outro: o artigo 30-A da mesma lei permite que partidos e o Ministério Público peçam, em até 15 dias depois da diplomação, a abertura de investigação sobre arrecadação ou gastos ilícitos de campanha. Se a irregularidade for comprovada nessa ação, o diploma pode ser negado ou cassado.

Como foi em 2022

Na eleição anterior, a área técnica também fez apontamentos, que somavam cerca de R$ 620 mil, e a campanha respondeu a eles. Os técnicos examinaram cerca de 11 mil documentos e 2,5 mil notas fiscais; o Ministério Público Eleitoral não viu irregularidade a punir, e, em 6 de dezembro de 2022, o plenário do TSE aprovou as contas por unanimidade e sem ressalvas. O relator, Ricardo Lewandowski, escreveu que as observações da área técnica tinham sido “plenamente superadas” (Agência Brasil). A diplomação veio seis dias depois. Naquela campanha, a chapa declarou gastos de pouco mais de R$ 131 milhões, abaixo do teto de R$ 133 milhões.

Lula foi reeleito em 25 de outubro com 64,3 milhões de votos, 51,79% dos válidos, contra 59,8 milhões de Flávio Bolsonaro (PL), como mostra a apuração final do TSE. O pedido de explicações faz parte da rotina de análise das contas e não é, por si só, uma acusação: cabe à campanha responder, e aos técnicos dizer depois se as falhas foram sanadas.

Edição: Wagner Michels

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