Alckmin defende ajuste fiscal e quer o texto na Câmara ainda nesta semana
Presidente em exercício defende o pacote que o Senado aprovou por 45 a 31; quatro destaques ainda serão votados na terça (17).

Resumo
- Alckmin afirmou que o pacote fiscal não tira nada dos mais pobres e serve para baixar os juros.
- O texto-base passou no Senado por 45 votos a 31; quatro destaques ficam para a sessão de terça (17).
- Parte do PT e do PSOL prepara um pacote alternativo, com mais imposto sobre os mais ricos.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), saiu neste domingo (15) em defesa do pacote de ajuste das contas públicas que o governo Lula mandou ao Congresso e disse esperar que o texto chegue à Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A fala foi a jornalistas em Brasília, depois de uma visita à sala que acompanha a aplicação do Enem, na sede do Inep.
O argumento de Alckmin foi o de que as medidas não tiram nada da população de baixa renda. “O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit”, afirmou. Para ele, fechar as contas no azul é o caminho para derrubar os juros: “Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento. Com juros menores, você também pode ter um crescimento da economia maior, com mais emprego e mais renda para a população.”
O vice está no comando do Planalto desde a semana passada, enquanto Lula cumpre agenda no exterior. A volta do presidente ao Brasil está prevista para esta segunda-feira (16).
Onde está o projeto
A proposta é o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. O plenário aprovou o texto principal na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31, na forma do substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Faltam quatro destaques, os pedidos para votar trechos em separado, que podem mudar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou essa etapa para terça-feira (17). “Foi um longo dia de muitas negociações. Transferi [a análise dos] destaques porque nós estávamos também muito cansados”, disse ele ao fim da sessão. “É uma medida tomada na direção correta que esperamos que termine na terça-feira pra poder ir à Câmara Federal”, disse Alckmin neste domingo.
“O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit.”
Na Câmara, o ritmo depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decide quando o projeto entra na pauta. O governo já conversa com ele para votar o pacote logo que chegar do Senado.
O que o pacote muda
O governo calcula que as medidas melhoram o resultado primário de 2027, a diferença entre o que a União arrecada e o que gasta sem contar os juros da dívida, em algo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A meta para o ano que vem é um superávit de 0,5% do PIB, com tolerância entre 0,25% e 0,75%. Os pontos centrais do texto aprovado:
- Freio nos gastos: nos anos em que o governo precisar conter despesas, o crescimento real dos gastos, acima da inflação, cai de até 2,5% para até 2%, como prevê a mudança na Lei Complementar 200, de 2023, a do arcabouço fiscal.
- Bloqueios para mirar o centro da meta: hoje o governo só é obrigado a congelar verbas quando há risco de ficar abaixo de 0,25% do PIB. Com o projeto, pode bloquear mais para buscar os 0,5%.
- Benefícios tributários: isenções, créditos e regimes especiais encolhem. Ficam de fora os incentivos à indústria de tecnologia da informação e de semicondutores e, por emenda de Damares Alves (Republicanos-DF), a compra de carros por pessoas com deficiência ou autismo.
- Lei Kandir: entre 2027 e 2030, a União manda a estados e municípios só R$ 1 bilhão por ano, e não mais R$ 4 bilhões. São R$ 3 bilhões a menos por ano, ou R$ 12 bilhões em quatro anos, a serem devolvidos em parcelas até 2037.
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao óleo diesel ficam fora da conta da meta deste ano.
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos que hoje escapam do teto do funcionalismo.
Críticas dentro da própria base
A defesa de Alckmin vem num momento em que parte da base de Lula tenta mudar o rumo do ajuste. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), articula com deputados do PT, do PCdoB e do PSOL um pacote alternativo, com mais tributação sobre os mais ricos. “Não podemos aceitar que a conta recaia sobre o povo. Responsabilidade fiscal, sim! Arrocho contra o povo, não! É hora de cobrar do andar de cima!”, escreveu ele no Instagram.
Lindbergh já apresentou, na segunda-feira (9), dois projetos que afrouxam as regras fiscais. Um deles, o PLP 287/2026, tira os investimentos públicos do limite de gastos do arcabouço. O outro, o PLP 288/2026, dobra a margem de tolerância da meta, de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB, para cima ou para baixo. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também entrou na discussão e defendeu, no X, que o ajuste não pode significar corte na saúde ou na educação pública.
Do lado da oposição, a queixa no Senado foi outra: a pressa. A votação aconteceu um dia depois de o projeto ser protocolado, e senadores como Damares Alves e Magno Malta (PL-ES) pediram mais tempo para analisar o texto, como mostrou a cobertura da sessão de quarta (11).
O que vem agora
Terça-feira (17) é o dia-chave: se os quatro destaques forem votados, o texto segue para a Câmara. Lá, se os deputados mudarem o projeto, ele volta ao Senado. Só depois vai à sanção.
Alckmin também disse que, com a volta de Lula, deve ser retomada a definição dos ministros do novo mandato, que começa em 5 de janeiro.
Edição: Wagner Michels
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