Fachin manda à PGR citações a Moraes, Toffoli, Kassio e Mendonça no caso Master
PGR terá 15 dias para avaliar relatórios da PF sobre quatro ministros do STF; outros seis foram arquivados por Fachin.

Resumo
- Fachin enviou à PGR os relatórios da PF que citam Moraes, Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
- Outros seis relatórios, com menções a outros magistrados, foram arquivados pelo presidente do STF.
- A Procuradoria tem até 15 dias para dizer se vê motivo para pedir alguma providência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, remeteu nesta quinta-feira (19) à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal que mencionam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Seis relatórios que tratavam de outros integrantes do Judiciário ficaram arquivados.
Com a remessa, cabe agora à Procuradoria decidir se as menções justificam alguma medida. O prazo é o regimental, de até 15 dias, conforme comunicado da Presidência do STF. O tribunal informou que o conteúdo segue sob sigilo e será tratado “com a devida reserva” até nova deliberação. Cada gabinete recebeu apenas a parte que diz respeito ao próprio ministro.
De onde vêm os relatórios
A PF montou o material com o que encontrou nos telefones apreendidos de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e do cunhado dele, Fabiano Zettel: conversas, fotos e documentos. Os documentos reúnem os trechos em que integrantes de tribunais superiores aparecem citados.
Ser mencionado numa conversa de investigado não equivale a ser suspeito de crime. É justamente essa avaliação que a Constituição e a lei reservam à PGR e, depois, ao plenário do próprio Supremo, que é o foro dos seus ministros.
Os relatórios foram entregues em mãos a Fachin na noite de quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, numa reunião de cerca de uma hora no gabinete da Presidência. Dois diretores da corporação acompanharam o encontro: William Murad, o número dois da PF, e Dennis Cali, responsável pela área que investiga corrupção e facções. Além dos documentos pedidos, Andrei levou um HD com a íntegra das mensagens extraídas na investigação e pôs à disposição do ministro relatórios anteriores sobre o mesmo episódio.
“A Polícia Federal cumpre essa etapa pedida pela corte, que certamente saberá, a partir de agora, dar os devidos acompanhamentos”
O que diz a lei
Fachin seguiu o que manda a Loman, a lei que rege a magistratura (Lei Complementar 35/1979), no parágrafo único do artigo 33. A regra diz que, quando uma investigação encontra indício de crime cometido por magistrado, a autoridade policial deve mandar os autos ao tribunal competente, que decide se a apuração continua.
Foi isso que o presidente do STF combinou com a PF em outubro, quando pediu formalmente os relatórios (o ofício tem o número 3467748). Na ocasião, ficou definido que qualquer ato de investigação contra um ministro só pode ocorrer com autorização do plenário, depois de ouvida a PGR. Na prática, a Procuradoria pode concluir que não há nada a apurar, pedir mais informações ou propor a abertura de um procedimento.
Linha do tempo da crise
- Outubro: Fachin envia ofício à PF e pede os relatórios com as menções a ministros.
- 10 de novembro: a PF decide refazer os documentos sobre ministros e afasta de cargos de chefia dois delegados do caso, o que provoca reação da associação da categoria.
- 18 de novembro: no Senado, Andrei diz que os delegados quebraram a confiança ao lançar os relatórios no sistema sem passar por ele; à noite, entrega o material a Fachin.
- 19 de novembro: Fachin divide o material, arquiva seis relatórios e manda quatro à PGR. No mesmo dia, ele obriga uma agência de turismo de luxo a abrir à PF a lista de quem teve despesas pagas por Vorcaro.
Ao deixar o encontro de quarta, Andrei disse que a PF entregou tudo o que foi solicitado e que a etapa pedida pelo tribunal estava cumprida.
O que ainda falta saber
O conteúdo das citações a cada ministro não foi divulgado. Também não se sabe se a PGR vai pedir a abertura de algum procedimento nem quando o plenário analisaria um eventual pedido.
Há ainda questões em aberto no próprio processo do Master. A relatoria formal é de André Mendonça, mas os autos estão hoje no gabinete da Presidência. Kassio Nunes Marques já se declarou impedido de atuar no caso e Dias Toffoli se declarou suspeito. Ainda não está decidido se Moraes e Mendonça, ou algum outro ministro mencionado, vão votar nos julgamentos do caso, nem se a ação principal continua na Segunda Turma ou sobe ao plenário.
Até a publicação desta reportagem, os quatro ministros não haviam se manifestado publicamente sobre a remessa dos relatórios.
Edição: Wagner Michels
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