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Juscelino Filho recebe voto de Dino para virar réu por desvio de emendas

Relator no STF aceitou a denúncia da PGR sobre obras da Codevasf em Vitorino Freire (MA); os demais ministros votam até 30/11.

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Juscelino Filho, de terno escuro e gravata rosa, fala ao microfone na tribuna da Câmara, com a bandeira do Brasil à direita
Foto de arquivo: O deputado Juscelino Filho discursa na tribuna do plenário da Câmara, em BrasíliaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Resumo

  • Flávio Dino, relator no STF, votou para abrir ação penal contra Juscelino Filho e outros investigados.
  • A PGR diz que emendas do deputado à Codevasf bancaram obras em cidade governada pela irmã dele.
  • O julgamento é virtual; os outros ministros podem acompanhar ou divergir até 30 de novembro.

O ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outros investigados por suspeita de fraude em licitações e desvio de emendas parlamentares destinadas a Vitorino Freire, no interior do Maranhão. Se a maioria acompanhar o relator, o deputado, eleito senador em outubro, passa à condição de réu e responde a uma ação penal.

O voto foi registrado no julgamento em ambiente virtual que o STF abriu às 11h desta sexta-feira (20). Como o dia é feriado da Consciência Negra, a contagem do prazo só começa na segunda (23), e a sessão vai até as 23h59 de 30 de novembro, informou o tribunal. Nesse formato, cada ministro deposita o voto no sistema eletrônico, sem debate presencial.

O que diz a acusação

Pela denúncia, Juscelino comandava uma organização criminosa que usava emendas enviadas à Codevasf, estatal federal de desenvolvimento regional, para custear obras em Vitorino Freire. A cidade era governada na época por Luanna Rezende, irmã dele, que neste ano se elegeu deputada estadual pelo PT. A PGR aponta fraude em três licitações, desvio de recursos públicos e corrupção.

O episódio mais detalhado envolve R$ 7,5 milhões em convênio para asfaltar 18,6 quilômetros de estrada entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a procuradoria, parte do traçado atravessava fazendas dos irmãos, e à beira da via havia uma pista de pouso usada pelas propriedades do deputado.

Ainda segundo a PGR, o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, que a denúncia aponta como dono da construtora Construservice, fez um depósito de R$ 40 mil para o servidor da estatal que fiscalizava o convênio. Em seguida, o fiscal autorizou a primeira parcela, de R$ 1,5 milhão.

A conta da obra

Os pareceres técnicos citados na denúncia dizem que essa parcela só poderia ser paga com 20,49% da obra pronta. Um boletim de medição feito depois registrou 9,32% executados. Em outras palavras, a obra tinha menos da metade (cerca de 45%) do avanço exigido quando o dinheiro saiu. A primeira parcela equivalia a 20% do valor total do convênio.

O que Dino decidiu e o que dizem as defesas

No voto, Dino rejeitou as teses dos advogados, que contestavam as provas obtidas em meio digital e diziam faltar indícios para abrir o processo. Para o relator, há elementos bastantes para que as acusações sejam examinadas numa ação penal.

Receber a denúncia não significa condenar. Nessa fase, o tribunal só avalia se a acusação descreve os crimes e se há indícios mínimos de autoria. Aberta a ação, há produção de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus antes do julgamento final.

Quando a denúncia foi apresentada, em abril de 2025, a defesa de Juscelino disse em nota que ele é inocente e chamou as acusações de “factoides”. Até a publicação desta reportagem, o deputado e as defesas de Luanna Rezende e de Eduardo Costa não haviam se manifestado sobre o voto do relator.

Linha do tempo do caso

  • Junho de 2024: a Polícia Federal indicia Juscelino, então ministro das Comunicações do governo Lula, sob suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Dino envia o relatório à PGR.
  • Abril de 2025: a PGR denuncia Juscelino ao STF. Ele foi o primeiro ministro do governo Lula denunciado pela procuradoria e deixou o cargo em seguida. Na época, a previsão era de que o recebimento da denúncia fosse analisado pela Primeira Turma, colegiado do qual Dino faz parte.
  • Outubro de 2026: Juscelino se elege senador pelo Maranhão. A posse no Senado está prevista para 1º de fevereiro de 2027.
  • 20 de novembro de 2026: Dino vota para tornar réus o deputado e os demais denunciados.

O perfil e a atuação do parlamentar podem ser consultados na página dele na Câmara dos Deputados.

Edição: Wagner Michels

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