Pular para o conteúdo

Moraes libera Lei da Dosimetria e STF começa a julgar a norma em 4 de dezembro

Quatro ações vão ao plenário virtual, com votos até o dia 15; resultado decide se penas do 8 de Janeiro e de Bolsonaro caem.

WhatsApp Facebook X Telegram
Alexandre de Moraes, de toga, fala ao microfone na bancada do plenário do Supremo Tribunal Federal
Foto de arquivo: O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a Lei da Dosimetria, durante sessão plenária do STFFoto: Victor Piemonte/STF

Resumo

  • Alexandre de Moraes liberou nesta quinta (19) as quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria.
  • O julgamento será no plenário virtual do STF: os ministros votam de 4 a 15 de dezembro.
  • Se a lei for mantida, andam os pedidos de redução de pena do 8 de Janeiro e da trama golpista.

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes liberou para julgamento nesta quinta-feira (19) as quatro ações que discutem se a Lei da Dosimetria vale ou não. O caso vai ao plenário virtual da Corte a partir de 4 de dezembro, e os 11 ministros terão até o dia 15 para registrar seus votos no sistema.

A data põe o desfecho antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. A Lei 15.402/2026 reduz as penas de quem foi condenado pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e pela trama golpista, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde maio, a aplicação dela está suspensa por decisão do próprio Moraes, que é o relator.

A liberação veio dois dias depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irem ao gabinete do ministro, na terça (17), pedir que o caso fosse destravado. Na mesma noite, o presidente do STF, Edson Fachin, disse a jornalistas que pretendia julgar a lei ainda em 2026, desde que o relator liberasse as ações.

Quem pediu o quê ao Supremo

As quatro ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação PSOL-Rede, pela federação PT-PCdoB-PV e pelo PDT. Todas pedem que a lei seja derrubada.

Do outro lado estão as defesas de condenados, que acionaram o STF logo depois da promulgação para pedir o recálculo das penas com base no novo texto. Esses pedidos também estão com Moraes e ficaram parados à espera da decisão sobre a validade da norma.

O que disseram a PGR e a AGU

Os dois órgãos que se manifestam nesse tipo de processo chegaram a conclusões opostas. Em maio, a Advocacia-Geral da União pediu que a lei fosse declarada inconstitucional e que a suspensão fosse mantida. No parecer, a AGU afirmou que a norma “inclina-se a beneficiar aqueles que tentaram e poderão tentar subvertê-la”, em referência à democracia, e chamou a promulgação de “retrocesso institucional”.

Já Paulo Gonet, chefe da Procuradoria-Geral da República, saiu em defesa da norma em junho. Para ele, a lei não pode ser considerada inconstitucional apenas por permitir pena menor aos condenados do 8 de Janeiro. Gonet escreveu que a Lei 15.402/2026 “não individualiza beneficiários, não menciona pessoas determinadas” e não se limita aos fatos daquele dia.

Como funciona o plenário virtual

No plenário virtual não há debate ao vivo. O relator deposita o voto no sistema do STF no primeiro dia da sessão e os demais ministros acompanham, divergem ou fazem ressalvas por escrito até o prazo final, que neste caso é 15 de dezembro. Os votos ficam visíveis no site do tribunal à medida que são registrados.

Dois movimentos podem mudar esse calendário. Um pedido de vista suspende a contagem para que o ministro estude o processo. Já um pedido de destaque tira o caso do ambiente virtual e o leva ao plenário físico, onde o julgamento recomeça do zero, com votos lidos em sessão. Se isso ocorrer perto do recesso, a decisão pode ficar para 2027.

O que muda para Bolsonaro e para os outros condenados

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na ação da trama golpista. A condenação soma cinco crimes, entre eles golpe de Estado e organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de bem tombado.

Pelas estimativas de juízes e advogados que acompanham o caso, se a lei for mantida, o tempo em regime fechado do ex-presidente cairia de cerca de 7 anos para algo perto de 2 anos e 3 meses. Como ele já está preso há quase um ano, a progressão para o semiaberto poderia ocorrer no fim de 2027. O efeito alcança ainda outros réus do núcleo central da trama, como o general Walter Braga Netto e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A Asfav, entidade que reúne parentes de condenados pelos atos de 8 de janeiro, calcula que cerca de 500 condenados podem ser beneficiados. Já um relatório divulgado pelo gabinete de Moraes aponta que pelo menos 200 pessoas ligadas aos ataques continuam presas.

Linha do tempo

  • Dezembro de 2025: o Congresso aprova o projeto que reduz as penas.
  • Janeiro de 2026: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta o texto inteiro.
  • Abril: deputados e senadores derrubam o veto.
  • 8 de maio: Alcolumbre promulga a lei.
  • Maio: Moraes suspende a aplicação da norma até o julgamento das ações.
  • 17 de novembro: Alcolumbre e Motta pedem ao relator que libere o caso.
  • 19 de novembro: Moraes libera as ações; votação virtual marcada de 4 a 15 de dezembro.

O que ainda falta saber

  • Qual será o voto de Moraes, que abre o julgamento no dia 4.
  • Se algum ministro vai pedir vista ou destaque, o que adiaria o resultado.
  • Se a lei for mantida, quanto tempo levará para o STF recalcular, caso a caso, as penas dos condenados que já pediram revisão.

Em paralelo, a defesa de Bolsonaro tenta no Supremo a revisão da própria condenação, pedido que Gonet já recomendou rejeitar.

Edição: Wagner Michels

Lei da DosimetriaAlexandre de MoraesJair BolsonaroTrama golpistaSTFDavi AlcolumbreHugo Motta

Siga o Fato em Dia YouTube Instagram TikTok

Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.

Mais sobre o assunto

Últimas de Política

Ver tudo