Técnicos do TCU veem promoção pessoal de Lula em pronunciamento na TV
Auditoria cobra da Secom custos e autores da peça de 8 de novembro, que usou cenas de campanha; relator ainda vai decidir.

Resumo
- Unidade técnica do TCU viu indícios de promoção pessoal de Lula no pronunciamento de 8 de novembro.
- A peça oficial mostrou bandeiras do PT, faixas com o nome do presidente e militantes de vermelho.
- A Secom terá 15 dias para explicar custos e escolha das imagens; o mérito ainda será julgado.
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que há indícios de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pronunciamento oficial exibido em cadeia nacional de rádio e TV no domingo, 8 de novembro. O parecer, da unidade de auditoria AudGestãoInovação, veio a público nesta quarta-feira (18) e sugere dar 15 dias para a Secom, a secretaria que cuida da comunicação do Planalto, se explicar.
O ponto central são as imagens. Segundo os auditores, o vídeo produzido pelo governo e levado ao ar em rede nacional incluiu cenas dos atos da campanha eleitoral de Lula, em que aparecem a estrela do partido em bandeiras, o nome de Lula em faixas e militantes de camisa vermelha. Para a unidade, isso pode ferir a impessoalidade que a Constituição exige da comunicação do governo.
O que a área técnica pede à Secom
O parecer não é uma condenação. Ele propõe uma diligência: a Secom teria de informar quanto custaram a produção, a edição e a veiculação do pronunciamento; entregar contratos, notas fiscais e documentos internos; dizer quem escolheu e quem aprovou as imagens usadas; indicar de onde veio o material de campanha; e esclarecer se as empresas contratadas trabalham ou trabalharam para a campanha de Lula.
Os técnicos não recomendaram uma medida cautelar para tirar o vídeo do ar. A justificativa é que a peça já foi transmitida e amplamente reproduzida, o que tiraria o efeito de uma suspensão agora. A análise do mérito, ou seja, se houve ou não irregularidade, fica para depois das respostas.
Até a publicação desta reportagem, a Secom não havia divulgado resposta pública ao parecer.
Quem pediu a investigação
O caso chegou ao tribunal por uma representação de cinco deputados federais do Novo, Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Ricardo Salles (SP), e do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O pedido aponta o uso de um espaço institucional, a cadeia nacional, para exibir imagens da campanha do presidente recém-reeleito.
No TCU, o caminho é este: a unidade técnica analisa e propõe; o ministro relator decide se acolhe a proposta; e, no fim, o plenário ou uma das câmaras do tribunal julga o mérito. Se a irregularidade for confirmada, o TCU pode determinar correções, aplicar multa a gestores responsáveis e mandar devolver valores gastos de forma indevida.
O que dizem a Constituição e a lei
A regra citada pelos auditores é o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição. Ele determina que a publicidade de atos, programas, obras e campanhas de órgãos públicos tenha “caráter educativo, informativo ou de orientação social” e proíbe que dela constem “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) também trata do tema. Desde a reforma de 2021, o artigo 11, inciso XII, classifica como ato de improbidade usar dinheiro público em publicidade que contrarie esse trecho da Constituição para promover o “inequívoco enaltecimento do agente público”. Essa esfera, porém, não cabe ao TCU: depende de ação na Justiça, normalmente movida pelo Ministério Público.
O pronunciamento de 8 de novembro
Foi o primeiro pronunciamento de Lula em rede nacional depois da reeleição. Na fala, como o site registrou na noite do dia 8, o presidente disse que a trajetória da dívida pública e os juros altos o preocupam, prometeu manter as regras fiscais, cobrou reformas política e do Judiciário e anunciou uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A íntegra também foi publicada no canal oficial do presidente no YouTube.
O pronunciamento veio em meio à pressão do mercado sobre as contas públicas, que segue no centro da agenda de Brasília: o Senado ainda discute os destaques do ajuste fiscal enviado pelo governo.
O que ainda falta saber
- Quanto o governo gastou para produzir e veicular o pronunciamento.
- Quem dentro da Secom aprovou o uso das imagens de campanha.
- Se o relator do caso no TCU vai acolher a proposta da área técnica e em que prazo o tribunal julgará o mérito.
Edição: Wagner Michels
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