TJ-SP rejeita pedido do MP e livra 14 PMs da Rota de novo julgamento
Três desembargadores rejeitaram o recurso do Ministério Público, que acusava os policiais de execução e de forjar o confronto em 2015.
Resumo
- O Tribunal de Justiça de São Paulo recusou o pedido do MP para anular o julgamento que absolveu 14 policiais da Rota.
- Os agentes eram acusados de matar dois suspeitos em 2015 e de alterar a cena para simular confronto.
- A defesa diz que houve legítima defesa; o MP sustenta que armas foram plantadas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido do Ministério Público (MP) para que 14 policiais militares da Rota fossem submetidos a um novo júri. Com a decisão, divulgada na quarta-feira (21), continua valendo a absolvição dos agentes, que respondiam por duas mortes ocorridas em 2015. Três desembargadores analisaram o recurso da Promotoria.
O que o MP queria
A Promotoria pedia a anulação do julgamento anterior para que os PMs voltassem a sentar no banco dos réus. A acusação era de homicídio doloso, aquele em que há intenção de matar, e de fraude processual, crime que consiste em alterar o local de um fato para enganar a investigação.
Segundo o MP, os policiais executaram a tiros dois homens que estariam desarmados: Weberson dos Santos Oliveira e Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa. Ainda de acordo com a denúncia, os agentes “plantaram” armas nas mãos dos dois para simular um confronto que, na versão da acusação, não ocorreu. A intenção, diz a Promotoria, era sustentar a alegação de que atiraram para se defender.
A versão dos policiais
Em depoimento à Polícia Civil, que investigou o caso, os PMs contaram que perseguiam um carro que seria roubado, com três ocupantes. Disseram que o trio atirou contra as viaturas para impedir a aproximação e que reagiram. Dois homens morreram; o terceiro fugiu e não foi identificado. Nenhum policial ficou ferido.
A defesa dos 14 agentes, feita pelos advogados Renato Soares do Nascimento e Mauro Ribas, sustenta que os clientes são inocentes. “A posição da defesa é a de que os policiais militares são inocentes. Eles agiram em legítima defesa”, disse Ribas em 2024. Nascimento afirmou, em declaração anterior, que as vítimas tinham envolvimento com a criminalidade e que armas foram apreendidas com elas.
Prisão, afastamento e Corregedoria
Os policiais chegaram a ser detidos em 2015, durante as investigações, mas foram soltos no mesmo ano e responderam ao processo em liberdade. Alguns já estavam aposentados. Em 2018, a Corregedoria da PM informou que os 14 estavam temporariamente fora do serviço operacional; a informação é de que, mais tarde, retomaram a rotina de trabalho.
A Corregedoria acompanha o andamento do caso. Se houvesse condenação, os agentes responderiam a um procedimento interno que poderia terminar em demissão.
O que acontece agora
Com a recusa do tribunal, o MP não consegue, por esse caminho, levar os policiais a um novo julgamento popular. A decisão mantém a absolvição já proferida no julgamento anterior. Todos os 14 agentes seguem em liberdade, como ao longo de todo o processo.
O caso começou a ganhar repercussão em 2015, quando a Corregedoria prendeu os 14 policiais e novas imagens reforçaram as suspeitas apontadas pela investigação. O MP denunciou os agentes pela morte dos dois jovens em Pirituba, em São Paulo, e a Justiça os tornou réus por execução.
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