PF ativa centro que vai receber denúncias de crimes contra crianças online
Portal do CNCA e cadastro de plataformas no Sistema NIDUS entram no ar; centro funciona na sede da PF, em Brasília.
Resumo
- A Polícia Federal passou a operar o centro nacional de proteção a crianças e adolescentes (CNCA).
- Plataformas digitais já podem se cadastrar no Sistema NIDUS para enviar notificações de crimes graves, como prevê o ECA Digital.
- Um canal para a população enviar informações diretamente ainda será liberado em etapa posterior.
A Polícia Federal passou a operar, nesta quarta-feira (21), o Centro Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes (CNCA), órgão criado para concentrar os avisos de crimes graves envolvendo menores de idade que as plataformas digitais detectarem em seus serviços. O centro funciona na sede da PF, em Brasília, e integra a diretoria da PF que combate crimes cibernéticos (DCIBER).
Nesta primeira etapa, duas frentes ficam disponíveis. A primeira é o portal do centro, no endereço www.gov.br/cnca. A segunda é o cadastro das plataformas no Sistema NIDUS, ferramenta que está sendo desenvolvida para concentrar as comunicações enviadas pelas empresas.
Base legal
A criação do CNCA atende ao que determina o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026. A lei impõe deveres às empresas cujos produtos e serviços digitais podem ser usados por menores de 18 anos, entre eles a de comunicar às autoridades competentes certos crimes identificados em seus ambientes. O CNCA foi desenhado para ser o destino dessas comunicações.
Como vai funcionar
Segundo a PF, o CNCA vai receber e organizar as notificações, identificar qual unidade policial é competente para cada caso e encaminhar as informações para que as providências sejam tomadas. A atuação será conjunta com a PF e com as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.
Para que isso seja possível, o Sistema NIDUS precisa estar completo. Por ora, ele só tem a parte em que as empresas se cadastram. Nas etapas seguintes, serão implementadas as funções de recebimento, de análise e de disponibilização das notificações às unidades policiais responsáveis. A corporação não informou datas para essas próximas fases.
O que o portal oferece
No site www.gov.br/cnca, as empresas encontram explicações sobre como o centro opera e o passo a passo do cadastro que a lei exige. Há ainda material para o público: crianças, jovens, famílias, escolas e profissionais que atuam na rede de proteção podem consultar dicas sobre segurança no ambiente digital.
Canal para a população
Por enquanto, o centro recebe as comunicações das empresas, e não de cidadãos. A PF informou que, em etapa posterior, está prevista a criação de um canal específico para receber informações encaminhadas diretamente pela população. Não há data anunciada para a abertura desse canal.
Próximos passos
A PF diz que o centro vai identificar a unidade policial competente para cada notificação e repassar os dados para as providências. Quem apura cada caso continua sendo a Polícia Federal ou as polícias estaduais, conforme a competência; o CNCA entra como porta de entrada das informações enviadas pelas plataformas.
Com a estrutura em funcionamento, as empresas que atuam no país passam a ter um endereço oficial para cumprir a obrigação de comunicar crimes graves contra menores de idade previstos no ECA Digital, e as famílias ganham uma página de referência com orientações de segurança na internet.
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