Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por queda que matou 62
Dono, diretores e dois funcionários vão responder por atentado à segurança do transporte aéreo; MPF fala em cultura de cortar custos.
Resumo
- Justiça Federal aceita denúncia do MPF e torna réus 12 ligados à Voepass pela queda do ATR 72 em Vinhedo (SP)
- Os crimes são atentado à segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo; 62 pessoas morreram em 2024
- Quatro indiciados pela PF fecharam acordo de não persecução penal e ficaram fora da ação
A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira (21) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 12 pessoas ligadas à Voepass pela queda de um avião da companhia na cidade paulista de Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. O acidente matou as 62 pessoas a bordo: 58 passageiros e quatro tripulantes. Com a decisão, começa a ação penal: são dois crimes, sinistro em transporte aéreo e atentado à segurança desse tipo de transporte.
Segundo o MPF, os crimes não se resumem às causas diretas da queda. A acusação sustenta que eles nasceram de uma cultura organizacional que punha a economia de recursos e o lucro à frente da manutenção dos aviões. Os réus são integrantes da cúpula da empresa, incluindo gente da alta administração, diretores e outros chefes que ocupavam posto na época da queda. Dois funcionários sem posto de comando também respondem, porque, de acordo com o órgão, deram contribuição direta para o desfecho do voo.
Quem ficou de fora
Quatro pessoas que a Polícia Federal havia indiciado depois das investigações não foram denunciadas. Elas fecharam acordos de não persecução penal, mecanismo pelo qual o investigado admite os fatos e cumpre condições impostas pelo Ministério Público em troca de não ser processado. O MPF não detalhou, no material divulgado, quais condições foram fixadas.
O que a acusação descreve
A denúncia afirma que os acusados aplicavam, no dia a dia, diretrizes internas de corte de despesas e de continuidade da operação a qualquer custo, mesmo sabendo que isso ameaçava passageiros e tripulantes. Conforme o MPF, havia aeronaves com registros falsos de manutenção ou com reparos precários, feitos com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. As equipes, ainda segundo a acusação, sofriam pressão constante para não anotar nos livros de ocorrência as falhas percebidas em voo ou nas inspeções em solo.
Autora da denúncia, a procuradora Viviane Martinez escreveu que o desastre “não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”.
O voo e o gelo
O avião era um ATR 72-500, prefixo PS-VPB, que fazia o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). O MPF afirma que a empresa sabia que esse modelo não tem certificação nem homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para a rota naquele 9 de agosto, quando havia alertas de gelo severo no caminho. Pilotos e gestores, segundo a denúncia, conheciam os problemas do sistema de degelo havia pelo menos um ano, e, sem registro formal dos episódios, a aeronave seguia sendo escalada.
O relatório final do Cenipa, centro que investiga acidentes aéreos no país, aponta uma cadeia de erros que envolve a companhia, os pilotos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o documento, o avião foi liberado com o sistema de proteção contra gelo, chamado Airframe De-Icing, inoperante, e não deveria ter decolado nessas condições. Em cruzeiro, a aeronave encontrou formação severa de gelo, que reduziu o desempenho, levou à perda de velocidade, ao estol e à perda de controle, até a queda sobre uma área residencial de Vinhedo.
O Cenipa também registrou que os pilotos demoraram a perceber a gravidade da perda de desempenho e não aplicaram a tempo os procedimentos do fabricante para sair da zona de gelo e manter a velocidade mínima. O relatório ressalva, porém, que os dois estavam habilitados e tinham treinamento para operar com gelo e recuperar o avião de uma perda de controle. Ao revisar mais de 1.200 voos dessa aeronave, os investigadores acharam episódios parecidos, com degradação de desempenho, falhas no degelo, reinícios repetidos do sistema e alertas ignorados.
Três voos anteriores
A denúncia também atribui aos réus o risco a que passageiros e tripulantes foram expostos em três voos feitos logo antes do acidente com o mesmo avião. A acusação usa como base o trabalho da PF, do Cenipa e da Anac.
O que acontece agora
Com a ação aberta, os réus passam a ser processados na Justiça Federal e poderão apresentar defesa. A reportagem procurou a Voepass e as defesas dos réus não foram localizadas; até a publicação, não houve resposta da companhia sobre a decisão e a denúncia. Os nomes dos réus não constam do material divulgado pelo MPF.
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