Tesouro dos EUA tira Venezuela da lista de países sob restrição a investimentos
Regra proposta para investimentos no exterior mira China e Rússia, veta IA e abre consulta pública até 7 de dezembro.
Resumo
- O Tesouro dos EUA propôs regras para investimentos no exterior e tirou a Venezuela da lista de risco.
- Segundo o órgão, o governo Maduro, citado na lei, "não existe mais" desde a captura dele em janeiro.
- A proposta recebe comentários do público até 7 de dezembro.
O Tesouro americano apresentou nesta quinta-feira (22) um texto de regras para fiscalizar o dinheiro que empresas e cidadãos dos Estados Unidos aplicam em outros países vistos como ameaça à segurança nacional. A Venezuela, que constava da lei original, ficou fora da relação, ao lado de nações como China e Rússia, que seguem nela.
Por que a Venezuela saiu
O programa deriva do COINS Act, a lei de segurança nacional sobre investimentos no exterior que o Congresso aprovou em dezembro de 2025. A ideia partiu de uma iniciativa de democratas e republicanos que o então presidente Joe Biden havia lançado em 2023. No início, só a China estava na mira, mas o texto aprovado ampliou a lista de “países de preocupação” e incluiu Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e a Venezuela “sob o regime de Nicolás Maduro”.
A ressalva sobre o regime foi o que decidiu a questão. Para o Tesouro, o governo Maduro “não existe mais”, já que o ex-presidente foi capturado por forças dos EUA em janeiro. O órgão também avaliou que a administração atual, comandada por Delcy Rodríguez, que era vice de Maduro, não corresponde ao que a lei descreve. Ainda assim, investimentos específicos em empresas e entidades venezuelanas poderão ser alcançados pela regra, sem que o Tesouro tenha dado mais detalhes.
O momento coincide com a aproximação entre os Estados Unidos e o governo interino venezuelano e com protestos da oposição, também nesta quinta, por eleições livres.
Como o sistema funcionaria
A lei endureceu o controle sobre aplicações americanas fora do país: empresas e pessoas físicas precisam avisar o Tesouro sobre determinados planos e ficam impedidas de executar outros quando houver ameaça à segurança dos EUA. A biotecnologia entrou na lista de setores restritos, e o Tesouro ganhou poder para incluir mais áreas no futuro.
Segundo a proposta, será obrigatório comunicar investimentos em seis setores e em cinco países designados. Para a inteligência artificial, o veto é completo. O Tesouro frisou que não pretende barrar tudo o que for feito nesses países. O foco são aportes em empresas ligadas a tecnologias de uso duplo, civil e militar, que reforcem programas bélicos, regimes de vigilância ou governos acusados de violar direitos humanos.
A explicação do Tesouro
O subsecretário Chris Pilkerton, que trata de segurança em investimentos, resumiu o objetivo: “A ideia por trás do programa de investimentos no exterior é garantir que tenhamos a capacidade de monitorar e, potencialmente, proibir os tipos de investimentos” que ameacem a segurança do país.
Para ele, a questão não se limita ao valor aplicado: “Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de aspectos como esses que decorrem desse investimento”. Pilkerton disse que controles de exportação e outros instrumentos teriam dificuldade em regular sozinhos uma estrutura tão intrincada.
O pano de fundo com Pequim
O anúncio vem pouco depois da visita de Estado de Xi Jinping a Washington, no mês passado, quando Donald Trump o recebeu com pompa. Em seu segundo mandato, Trump vem sendo menos duro com as tecnologias chinesas, e o texto desta quinta pode indicar que o governo quer manter alguma pressão sobre as metas tecnológicas de Pequim.
Próximos passos
Quem quiser opinar sobre a proposta pode enviar comentários ao Tesouro até 7 de dezembro.
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