Suprema Corte dos EUA mantém tratamentos de presos trans e barra pedido de Trump
Decisão breve rejeita recurso do governo; só Thomas e Alito discordaram publicamente, e o caso segue em instâncias inferiores.
Resumo
- A Suprema Corte negou o pedido do governo Trump para retomar já as restrições a tratamentos de presos trans em cadeias federais.
- A ordem de um tribunal inferior que barrava a regra continua valendo; apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram em público.
- O mérito ainda será julgado nas instâncias inferiores, e os tratamentos seguem garantidos até lá.
Em decisão tomada nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte dos Estados Unidos negou um pedido do governo de Donald Trump para pôr de volta em vigor, sem demora, regras que limitavam o tratamento de presos transgênero em penitenciárias federais. Na prática, a política continua travada.
O despacho foi curto e não trouxe explicações detalhadas. Os juízes deixaram de pé a determinação de uma instância inferior que suspendera as regras enquanto o processo avança. Só Clarence Thomas e Samuel Alito, tidos como os mais conservadores do colegiado, registraram em público que divergiam.
Não se trata de um julgamento final sobre o assunto. Mesmo assim, o resultado é uma derrota fora do comum para a Casa Branca, num tema caro ao eleitorado conservador desde a volta de Trump ao poder. A corte tem seis juízes ligados ao campo conservador e três vistos como progressistas.
A origem da disputa
Tudo parte de um decreto assinado por Trump em janeiro de 2025, logo ao assumir. O texto fixou que o governo federal só reconheceria dois sexos, o masculino e o feminino, conforme o registro de nascimento, e mandou rever normas de várias áreas ligadas à identidade de gênero.
Nas prisões federais, isso resultou em diretrizes que vetariam cirurgias de transição, apertariam o acesso a hormônios e acabariam com itens de acompanhamento, como perucas e maquiagem, usados para alinhar a aparência à identidade de quem cumpre pena.
A administração sustenta que a mudança era necessária para proteger a segurança das unidades e para corrigir condutas que, na visão do governo, já não se justificavam.
O que a Justiça já decidiu
Presos entraram com ação contra as novas regras, dizendo que elas ameaçavam sua saúde. O juiz federal Royce Lamberth bloqueou a política ao concluir que faltava embasamento médico. Documentos juntados pelos autores indicam que o sistema prisional federal garante hormonioterapia a pessoas com disforia de gênero pelo menos desde 1992, de modo que as regras quebrariam uma rotina de mais de 30 anos.
E agora?
O caso volta às instâncias inferiores, que ainda vão avaliar se a política é legal. Até uma sentença definitiva, as prisões federais continuam obrigadas a manter os tratamentos e o acompanhamento que hoje fornecem a presos trans.
Desde que Trump retornou à Presidência, o governo tem tomado medidas para limitar políticas de identidade de gênero em setores como as Forças Armadas, os documentos oficiais e os programas públicos para pessoas trans. O assunto se tornou um dos que mais dividem o país e alimenta processos, projetos de lei nos estados e disputas eleitorais.
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