Itália aprova decreto antiviolência e envia 500 militares a Milão
Governo Meloni cria crime de participação violenta em protesto e muda regras para menores; 80% dos 271 detidos eram adolescentes.
Resumo
- O governo italiano aprovou decreto que cria o crime de participação violenta em protesto, com pena de até 5 anos.
- Adolescentes a partir de 14 anos passam a ser tratados como adultos, e a defesa deve provar falta de discernimento.
- Quinhentos militares reforçam Milão até o fim do ano após saques e confrontos no fim de semana.
O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni aprovou, nesta terça-feira (20), um decreto de segurança que endurece a resposta a manifestações violentas e muda as regras de responsabilização de adolescentes. A medida vem dois dias depois de um fim de semana de saques e confrontos com a polícia em Milão, Turim e Bolonha, e prevê ainda o envio de 500 militares a Milão até o fim do ano.
Ao apresentar o pacote, Meloni resumiu a linha do governo numa frase: “Protestar é um direito, incendiar nossas cidades não é”. Ela diz que as detenções chegaram a 330, somando Milão e outras cidades, e que metade dos envolvidos era de origem estrangeira ou filha de famílias estrangeiras. Já o balanço citado na apresentação do decreto fala em 271 detidos, dos quais 80% eram menores de idade.
O que muda na lei
O decreto cria um crime novo, o de participação violenta em manifestação. Quem se juntar a um grupo de cinco ou mais pessoas e lançar pedras, fogos de artifício ou pedaços de madeira, colocando outros em risco, poderá pegar até cinco anos de prisão, além de multa de até 20 mil euros. A pena sobe se o autor estiver mascarado ou ferir alguém, e o mesmo vale para quem participar de atos coletivos de vandalismo.
Há também um crime específico para quem organiza grupos para atos violentos, mesmo que o recrutamento aconteça pela internet. Nesse caso, a pena vai de quatro a 12 anos de prisão. O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder da Liga, deu um exemplo do alcance: se alguém anunciar no TikTok que vai saquear uma loja, disse ele, será barrado antes de chegar à cidade, “mesmo que tenha apenas 14 anos”.
Adolescentes na mira
A idade mínima para responder penalmente na Itália já era de 14 anos. Até agora, porém, o juiz precisava avaliar caso a caso se o adolescente tinha consciência do que fazia. Com o decreto, os jovens passam a ser tratados como adultos, e passa a ser a defesa quem precisa demonstrar que, na hora do ato, eles não tinham maturidade para entender o que faziam.
O texto também autoriza a detenção preventiva de até 24 horas, agora aplicável a menores, quando a pessoa abordada pela polícia carrega objetos que possam servir de arma. A mesma medida alcança quem perturbar a ordem em locais de grande circulação, mesmo fora de protestos. Adolescentes poderão ser presos em flagrante mesmo que a captura não ocorra durante o ato, e juízes poderão impor medidas cautelares a maiores de 16 anos mesmo que isso interrompa os estudos.
O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, afirmou que pais e responsáveis legais podem ser punidos se os filhos participarem de atos violentos e poderão ser obrigados a arcar com danos ao patrimônio público. Quando o dano atingir bens privados, as prefeituras poderão usar um rito simplificado para cobrar a reparação.
Militares e limites
A ida de mais 500 soldados a Milão foi antecipada por Salvini na segunda-feira (19) e integra a operação Strade Sicure (Ruas Seguras), que emprega militares em tarefas de segurança. A imprensa italiana informou que o presidente Sergio Mattarella impôs limites ao plano e retirou o ponto mais polêmico, que daria aos soldados poder de polícia judiciária para fazer detenções. O ministro da Defesa, Guido Crosetto, pediu depois que os militares recebessem mais atribuições.
Mattarella condenou a violência: “Toda forma de violência é inaceitável”. O presidente também defendeu uma “análise inteligente e aprofundada” do que ocorreu, já que parte dos atos foi praticada por pessoas sem histórico em episódios desse tipo.
Onda de protestos
As manifestações do fim de semana reuniram trabalhadores, estudantes e organizações sociais que reclamavam do custo de vida, da piora dos serviços públicos e, em alguns casos, de denúncias de corrupção. Em Milão, lojas de luxo foram saqueadas. Segundo a imprensa local, cerca de 50 pessoas foram presas na cidade até sábado (17) e pelo menos um policial e uns 20 manifestantes ficaram feridos.
O movimento não é só italiano. Em Lisboa, a polícia desmontou nesta terça um acampamento na Praça do Rossio onde manifestantes defendiam o direito à moradia: 55 pessoas foram detidas e outras duas se feriram, conforme um representante das autoridades locais. Os manifestantes acusam o governo português de não agir contra a crise habitacional e de facilitar despejos.
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