Milei publica decreto que abre demissão voluntária a até 21 mil servidores
Plano paga um salário por ano de casa e 60% do vencimento por três anos; sindicato denuncia pressão sobre os funcionários.
Resumo
- Milei criou por decreto um plano de demissão voluntária para até 21 mil servidores.
- Quem aderir recebe um salário por ano trabalhado e, durante três anos, 60% do vencimento mensal.
- A associação de servidores diz que há coação e vai recomendar que ninguém assine.
O governo da Argentina publicou na segunda-feira (19) um decreto que abre um programa de demissão voluntária para o funcionalismo federal e pode atingir até 21 mil servidores. A medida é a mais recente etapa do corte de gastos conduzido pelo presidente Javier Milei, que chegou à Casa Rosada prometendo reduzir o tamanho do Estado e adotou a motosserra como símbolo de campanha.
O Decreto 1.203, de 2026, abre a porta de saída voluntária de três grupos de servidores. Ficam de fora os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência. Cada vaga deixada por quem aderir será extinta de forma permanente: o cargo não será preenchido de novo.
Quem pode aderir e quanto recebe
O programa mira principalmente quem está perto de se aposentar. Entram na regra os funcionários de 58 a 64 anos e os que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria. Entre as modalidades de rescisão, o plano prevê uma indenização de um salário para cada ano de serviço ao Estado e, além disso, uma parcela mensal equivalente a 60% do salário nos três anos seguintes ao desligamento.
Federico Sturzenegger, ministro responsável pela pasta de Desregulação e Transformação do Estado, afirmou que quem sair pelo plano não poderá voltar a ocupar emprego público nos próximos oito anos. Segundo ele, a trava serve “para evitar uma porta giratória”, isto é, a saída e o retorno rápido ao mesmo posto.
O balanço da motosserra
O governo reúne números para justificar o plano. Entre dezembro de 2023, quando Milei assumiu, e agosto de 2026, foram suprimidos 77,5 mil postos no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil saíram da administração direta e indireta, 11,1 mil das Forças Armadas e das forças de segurança e 21,6 mil das empresas estatais.
Segundo informe oficial, a Administração Pública Nacional reduziu o quadro de pessoal em 21,8% nesse período, e as empresas estatais, em 23,7%. Na administração centralizada, a queda chegou a 30%; na descentralizada, a 18%. O governo calcula que os cortes representam uma economia de US$ 3,2 bilhões e diz que a nova medida “reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade”.
Sindicato fala em intimidação
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) reagiu com uma nota contra o decreto. O secretário-geral, Rodolfo Aguiar, afirma que chefias pressionam funcionários a aderir. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, disse. Ele relatou que servidores ouvem frases como “ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito”.
Segundo Aguiar, a ATE vai recomendar que os servidores não adiram ao plano, com base na experiência da demissão voluntária dos anos 1990, que teria deixado milhares de pessoas sem emprego e sem aposentadoria. Para ele, a decisão “deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais”. O governo, por sua vez, sustenta que a adesão é voluntária.
Desemprego e fechamento de empresas
O decreto chega num momento em que o mercado de trabalho argentino dá sinais de piora. Segundo dados oficiais do Indec, o instituto de estatística do país, a taxa de desemprego subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025 e chegou a 7,9% da população economicamente ativa.
Um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta que, sob Milei, o país perdeu 31,3 mil empresas, o equivalente a 6,1% das companhias registradas, e que 245 mil vagas com carteira assinada desapareceram em 31 meses, recuo de 3,9%.
O que vem agora
O decreto já está em vigor, mas o número de adesões ainda não foi informado. Os 21 mil são o limite que o plano pode alcançar, e não uma meta de demissões garantidas. O embate entre a versão do governo, de adesão espontânea, e a denúncia do sindicato, de coação, tende a continuar enquanto os servidores dos três grupos decidem se assinam ou não.
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