Alcolumbre marca votação do pacote de R$ 60 bi para hoje; oposição pede prazo
Sessão recomeça às 16h; o texto corta em 20% benefícios tributários e dá 120 dias ao Congresso para tratar dos supersalários.

Resumo
- O plenário do Senado retoma às 16h a análise do PLP 299/2026, o pacote fiscal do governo.
- O texto reduz em 20% benefícios tributários e baixa de 2,5% para 2% o crescimento real permitido das despesas.
- Se os líderes pedirem mais tempo, Alcolumbre disse que a votação passa para a semana que vem.
O Senado volta a se reunir às 16h desta quinta-feira (12) para tentar votar o projeto que concentra o ajuste fiscal do governo Lula para 2027. Na noite de quarta (11), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão depois que senadores da oposição reclamaram da pressa e disseram não conhecer o texto. Ele manteve o quórum aberto para esta quinta, mas avisou que, se os líderes pedirem mais tempo ao longo do dia, a votação fica para a semana que vem.
A proposta é o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado na quarta por Jaques Wagner (PT-BA). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), levou ao plenário um substitutivo com ajustes de redação. Pela conta do governo, o efeito no ano que vem fica na faixa de R$ 50 bi a R$ 60 bi, estimativa que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, repetiu na Comissão Mista de Orçamento. O projeto, porém, não traz a conta de quanto cada medida contribui.
Quem quer votar e quem quer esperar
Alcolumbre defendeu a votação rápida. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, disse ele no plenário, conforme o registro da Agência Senado.
Do outro lado, Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a matéria é técnica demais para ser decidida sem estudo. Magno Malta (PL-ES) disse que não queria “votar às cegas” e cogitou um requerimento para tirar o projeto da pauta. Tereza Cristina (PP-MS) chamou o corte de gastos de “meritório”, mas também pediu mais prazo. Pelo governo, a líder Teresa Leitão (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediram que o texto fosse votado com urgência.
O que está no texto
O projeto altera a Lei Complementar 200, de 2023, a lei do arcabouço fiscal. Os pontos principais:
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro.”
- Despesas: a partir de 2027, nos anos em que houver medidas de contenção, o crescimento real dos gastos (acima da inflação) pode cair do teto atual de 2,5% para 2% ao ano.
- Benefícios tributários: isenções, alíquotas reduzidas, créditos e regimes especiais concedidos a empresas e setores encolhem 20%. O texto não diz quais setores serão atingidos nem quanto isso arrecada.
- Fundos públicos: o governo pode usar até 40% do superávit dos fundos com receita carimbada, preservadas saúde, educação, seguridade social e segurança pública.
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao óleo diesel ficam fora da meta fiscal do ano.
- Tetos até 2030: R$ 1 bilhão por ano para financiar exportações e R$ 3 bilhões por ano para a compensação entre regimes de previdência (de 2027 a 2030). Algumas transferências aos estados caem temporariamente para R$ 1 bilhão anual, e o restante é pago de 2031 a 2037.
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias, a partir da sanção, para analisar a regulamentação das verbas indenizatórias, os pagamentos que hoje escapam do teto do funcionalismo, de R$ 46.366,19 por mês. A economia obtida teria de aparecer na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como fica o corte de 20%, na prática
O texto muda cada tipo de incentivo de um jeito. Quem é isento passa a pagar 20% da alíquota cheia. Um exemplo hipotético: se um produto hoje isento de PIS e Cofins estiver entre os benefícios atingidos, e a alíquota padrão dos dois tributos no regime não cumulativo soma 9,25%, ele passaria a recolher 1,85% (20% de 9,25). Em créditos tributários, quem tem R$ 100 mil a compensar só poderia usar R$ 80 mil. Nas alíquotas reduzidas, a cobrança vira uma mistura de 80% da taxa reduzida com 20% da padrão. No lucro presumido, os percentuais usados para calcular o imposto sobem 20%.
Há uma diferença de discurso a observar. Em entrevista após a sessão de quarta, Braga falou em “cortes de 10% em benefícios fiscais infraconstitucionais”, enquanto o texto protocolado prevê 20%. A tabela de medidas do governo publicada pela Agência Senado também fala em “redução de 10% dos gastos tributários”. O percentual que vale é o do substitutivo que for a voto.
O que diz o relator
Braga tratou o projeto como peça obrigatória para fechar o Orçamento de 2027, do qual também é relator. Segundo ele, a lei orçamentária depende de duas coisas: a aprovação do PLP e de uma proposta de emenda à Constituição cujo texto ele disse ainda não conhecer. O senador descartou cortes em saúde e educação, disse que a saúde terá R$ 20 bilhões a mais em 2027 e definiu o mecanismo de contenção como “um gatilho autorizativo”, que não obriga o governo a usá-lo. “O PLP não corta direitos, não corta benefícios”, afirmou, em entrevista registrada pela Agência Senado.
Como se chegou aqui
O pacote foi costurado entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a cúpula do Senado no começo da semana, como o site mostrou na quarta. A pressão vinha desde a eleição: dólar em alta e projeções de inflação piores levaram Lula a ir à TV no domingo (8) para dizer que a dívida e os juros o preocupam. A ideia de mexer nos supersalários já aparecia nos planos da Fazenda desde o início de novembro.
O que ainda falta saber
- Se a votação acontece hoje ou fica para a próxima semana, como Alcolumbre admitiu.
- Qual percentual de corte nos benefícios tributários ficará no texto final: 20% ou 10%.
- Quanto cada medida economiza; o projeto não traz a memória de cálculo.
- O conteúdo da PEC que, segundo o relator, também precisa passar antes do Orçamento.
Aprovado no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara antes de ir à sanção.
Edição: Wagner Michels
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