Fazenda prepara ajuste fiscal para 2027 com foco em supersalários
Durigan promete projeto para perseguir o centro da meta; remanejamento de R$ 20 bilhões cobre Bolsa Família, Desenrola e Pé-de-Meia.
Resumo
- O Ministério da Fazenda monta um pacote de ajuste para 2027 que mira supersalários e penduricalhos.
- O ministro Dario Durigan disse que o governo enviará projeto para perseguir o centro da meta fiscal.
- O Planejamento calcula remanejar cerca de R$ 20 bilhões para Bolsa Família, Desenrola 3.0 e outras despesas.
A equipe econômica do governo Lula trabalha num pacote de ajuste fiscal para 2027 que deve ter como alvo principal os supersalários e os chamados penduricalhos do serviço público. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já adiantou que o governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei para que a política fiscal persiga o centro da meta, e não apenas o limite inferior da faixa de tolerância. O desenho final do pacote ainda não foi divulgado.
O que está em estudo
Entre as medidas em estudo na equipe econômica, a frente mais visível é a revisão dos pagamentos que passam do teto constitucional do funcionalismo, hoje de R$ 46.366,19 por mês. O objetivo é limitar as vantagens extras que permitem a alguns servidores receber acima desse valor. O ex-ministro Fernando Haddad estimava que esses pagamentos custam cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos.
O valor, porém, não resolve sozinho o problema de 2027. A própria equipe econômica avalia que será preciso combinar várias medidas para equilibrar receitas e despesas sem cortar os programas considerados prioritários. Investidores e analistas pedem corte de despesas, já que até agora o governo fechou as contas sobretudo com receita maior.
“Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, disse Durigan.
A mudança responde a uma crítica frequente de analistas: pelas regras atuais, a meta é considerada cumprida mesmo quando o resultado fica no piso da faixa, abaixo do valor central. Em 2026, o alvo é um superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto para cima ou para baixo, o que permite fechar o ano com resultado zero e ainda assim cumprir a regra. Para 2027, a meta sobe para superávit de 0,5% do PIB.
A conta das novas despesas
Para acomodar promessas feitas na campanha, a pasta do Planejamento e Orçamento projeta mexer em cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento. Os principais itens são:
- Bolsa Família: reajuste com impacto estimado acima de R$ 22 bilhões;
- Desenrola 3.0: R$ 5 bilhões;
- Pé-de-Meia: cerca de R$ 2 bilhões a mais;
- Pix MEI: R$ 1 bilhão, para microempreendedores individuais.
Somados, só esses quatro itens passam de R$ 30 bilhões, mais que o remanejamento de R$ 20 bilhões citado pela pasta. A diferença indica que parte dessas despesas terá de ser coberta por outras fontes, o que ajuda a explicar a busca por medidas adicionais. Há ainda a possível proibição das bets, que poderia reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 6 bilhões no próximo ano e exigir compensação.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que as despesas “estão amparadas na legislação vigente” e respondem a “demandas legítimas da sociedade brasileira”. O governo sustenta que os anúncios não têm caráter eleitoreiro e que foram feitos na campanha porque só então se identificou espaço fiscal para eles.
O que dizem os dados do Tesouro
Os números mais recentes das contas públicas dão algum fôlego ao governo. O Tesouro Nacional informou, em 29 de outubro, que o Governo Central teve superávit primário de R$ 4,839 bilhões em setembro, resultado melhor que a mediana das projeções do Prisma Fiscal, que previa déficit, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. O Prisma apontava rombo de R$ 7,5 bilhões no mês. A arrecadação federal também bateu recorde para o mês, com R$ 239,4 bilhões.
Mesmo assim, o horizonte de 2027 exige mais. Em 15 de outubro, o Prisma Fiscal, pesquisa mensal da Fazenda com analistas, subiu a estimativa de déficit primário do Governo Central em 2026 de R$ 52,271 bilhões para R$ 53,048 bilhões.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, vê risco de déficit de cerca de 1% do PIB em 2027, longe do superávit previsto na meta. Pelas contas do órgão, o reajuste do Bolsa Família, a perda de receita com a eventual proibição das bets e o pacote para os MEIs somam R$ 40 bilhões de gastos sem previsão no Orçamento. A IFI calcula ainda que seria preciso um superávit perto de 2,1% do PIB para que a dívida pública parasse de crescer em relação ao tamanho da economia.
Congresso e próximos passos
O tema dos penduricalhos também está no Congresso. A reforma administrativa, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz mudanças para os salários do funcionalismo, mas está parada. Como o parlamentar perdeu a disputa pelo Senado, a relatoria deve mudar.
Para o leitor, o efeito prático ainda é indireto. Um ajuste focado em despesas do alto escalão do funcionalismo tende a preservar o Bolsa Família e outros programas sociais, enquanto a eventual proibição das bets e a revisão de benefícios fiscais podem mexer com a arrecadação. O governo ainda não informou quando enviará o projeto da meta fiscal nem se o pacote virá em um texto único ou em várias propostas.
O que se espera agora é a definição do conjunto de medidas pela Fazenda e pelo Planejamento, antes da negociação com os presidentes da Câmara e do Senado e com a nova composição do Congresso, que toma posse em fevereiro.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
