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Fachin dá mais 60 dias à PF para investigar Ciro Nogueira no caso Master

Presidente do STF atendeu a pedido da Polícia Federal, com aval da PGR; senador nega ter recebido vantagens de Daniel Vorcaro.

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Ciro Nogueira, de terno azul, gesticula ao conversar com um senador de óculos numa sala de comissão do Senado
Foto de arquivo: O senador Ciro Nogueira (à direita) conversa com um colega na Comissão de Constituição e Justiça do SenadoFoto: Geraldo Magela/Agência Senado (CC BY 2.0)

Resumo

  • Edson Fachin, presidente do STF, estendeu por 60 dias o inquérito sobre a ligação de Ciro com Vorcaro.
  • A PF pediu o prazo extra e a PGR concordou; a decisão foi assinada na quarta-feira (11).
  • O senador, presidente do PP, nega irregularidades e chama a investigação de perseguição em ano eleitoral.

O inquérito que investiga a relação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, vai durar pelo menos mais dois meses. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou na quarta-feira (11) a prorrogação do prazo por 60 dias. A decisão veio a público nesta quinta (12).

A extensão foi pedida pela Polícia Federal (PF), que conduz a apuração, e teve parecer a favor da Procuradoria-Geral da República (PGR). Contado da data da decisão, o novo prazo vai até por volta de 10 de janeiro. É o tempo que os investigadores terão para concluir as diligências antes de dizer se indiciam ou não o senador.

O que a PF quer fazer com o prazo extra

No pedido, a corporação listou quatro frentes que ainda faltam:

  • conseguir os registros de voos em que, pela suspeita, teria sido levado dinheiro vivo;
  • ouvir a tripulação, os passageiros e o dono da empresa de táxi aéreo usada nessas viagens;
  • analisar celulares, documentos e outros materiais apreendidos nas buscas;
  • tomar o depoimento de novas testemunhas, se surgirem.

Por que o caso está com Fachin

Ciro Nogueira tem foro no STF por ser senador, e por isso a investigação corre no Supremo. As apurações do Master começaram no gabinete do ministro André Mendonça, que autorizou a operação contra o parlamentar em maio. Em setembro, depois da disputa interna no tribunal sobre mensagens que citavam ministros, os processos foram levados à Presidência da Corte.

No fim de outubro, como o site mostrou, Fachin decidiu manter o caso Master sob sua relatoria temporária por 90 dias contados de 12 de setembro, o que vai até 11 de dezembro. Enquanto isso, é ele quem analisa pedidos urgentes da PF e da PGR, como esta prorrogação. Pela conta do site, os novos 60 dias terminam depois desse prazo, o que significa que o fim do inquérito pode cair nas mãos de outro relator.

O que a PF diz sobre o senador

Em 7 de maio, a quinta etapa da Operação Compliance Zero teve o parlamentar como alvo: agentes fizeram buscas em imóveis ligados a ele em Brasília e no Piauí, e o STF mandou bloquear até R$ 18,85 milhões em bens. Na representação enviada ao STF, a PF afirmou ter indícios de que ele recebia de Vorcaro mesadas de R$ 300 mil a R$ 500 mil, pagamentos que, somados, chegariam a pelo menos R$ 6 milhões, além de viagens ao exterior, voos privados, hotéis e restaurantes pagos pelo banqueiro em Paris, Lisboa, Nova York e na estação de esqui de Courchevel, nos Alpes franceses. Os relatórios da corporação somam mais de R$ 468 mil só em despesas de viagens. A PF também apura se houve dinheiro vivo levado a bordo de aviões e diz que o esquema usaria terceiros e empresas de fachada para esconder a origem e o destino dos valores.

Em troca, segundo os investigadores, Ciro apresentou em agosto de 2024 a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O texto, que a PF diz ter sido redigido por assessores do Master, quadruplicava, para R$ 1 milhão por cliente, a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A PF também aponta a compra, por R$ 1 milhão, de uma participação societária avaliada em R$ 13 milhões, feita por uma empresa administrada por um irmão do senador.

Ao autorizar a operação, Mendonça escreveu que os elementos indicavam, “em tese”, um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade”.

O que estava em jogo com a emenda

A proposta não andou: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a emenda. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou o texto “inoportuno”. A discussão ganhou peso depois da quebra do Master. O FGC reservou R$ 40,6 bilhões para devolver dinheiro aos clientes do conglomerado e, incluídos os ressarcimentos ligados ao Banco Pleno e à Will Financeira, o fundo teve de comprometer R$ 57,4 bilhões, quase metade do caixa do fundo no fim de 2025.

Na prática, se o teto tivesse sido quadruplicado, o FGC teria de cobrir até R$ 1 milhão por investidor do Master, e não R$ 250 mil. Em maio, Cesar Bergo, economista e docente da UnB, calculou que nesse cenário a conta deixada pelo Master ficaria pelo menos R$ 15 bilhões mais alta.

O que diz a lei sobre o prazo

Pelo Código de Processo Penal (artigo 10), o inquérito de investigado solto tem prazo inicial de 30 dias, mas o juiz pode conceder novos prazos quando o fato é de difícil apuração. É esse mecanismo que a PF tem usado no caso Master, cuja operação, aberta em novembro de 2025, já teve ao menos seis fases.

O outro lado

A defesa de Ciro Nogueira repudia “qualquer ilação de ilicitude” sobre a conduta do senador, afirma que ele não teve envolvimento em nada ilícito e se coloca à disposição da Justiça. Em nota divulgada na época da operação, os advogados afirmaram que medidas “graves e invasivas” baseadas em troca de mensagens de terceiros “podem se mostrar precipitadas”. Ciro, que preside nacionalmente o PP e foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, classifica a investigação como perseguição em ano eleitoral.

O que ainda falta saber

  • Se os registros de voos e os depoimentos da tripulação confirmam o transporte de dinheiro vivo.
  • Quem será o relator do caso Master depois de 11 de dezembro, quando acaba o período de Fachin.
  • Se a PF vai indiciar o senador ao fim da apuração, como fez com Vorcaro e outros 14 investigados no braço do BRB.

Edição: Wagner Michels

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