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Lula assina decreto da 5x2 e deixa portarias de setores especiais para o MTE

Texto muda o cálculo da hora com a jornada de 42 horas, que começa em 16 de dezembro; 36,5 milhões de trabalhadores são afetados.

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Lula, de camisa branca e microfone na mão, fala de pé diante de ministros sentados, com bandeiras do Brasil ao fundo
Lula discursa de pé, ao lado de Geraldo Alckmin e de ministros, na cerimônia de assinatura do decreto da escala 5x2 no Palácio do PlanaltoFoto: Reprodução/Canal Gov

Resumo

  • Lula assinou no Planalto o decreto que regulamenta a Emenda 141, que acabou com a escala 6x1.
  • O salário passa a ser dividido por 210 horas, e não 220, o que encarece a hora e a hora extra.
  • O Ministério do Trabalho começa na segunda (23) a editar as portarias das categorias com jornadas especiais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141, a que acabou com a escala 6x1. O texto define como empresas devem calcular o valor da hora de trabalho quando o teto semanal baixar para 42 horas, a partir de 16 de dezembro, e entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a tarefa de escrever as regras complementares sobre o descanso semanal e as categorias com regimes especiais.

Segundo o comunicado do Planalto, a mudança alcança 14,8 milhões de pessoas que hoje trabalham seis dias para folgar um e outros 21,7 milhões que já folgam dois dias, mas cumprem 44 horas. Somados, são 36,5 milhões de trabalhadores com a jornada reduzida. A pasta começa a editar as portarias dos setores especiais na segunda-feira (23), depois de conversar com empresas e sindicatos.

A conta da hora muda

O ponto mais concreto do decreto é o divisor, o número de horas pelo qual o salário mensal é dividido para chegar ao valor da hora. Hoje ele é 220. A partir de 16 de dezembro passa a 210 e, em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas, cai para 200. O salário não pode ser reduzido, então cada hora fica mais cara, e a hora extra, calculada sobre ela, também.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu na cerimônia o exemplo de quem ganha R$ 3 mil: a hora de referência sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro e para R$ 15 em 2027. “Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse.

Para quem recebe o salário mínimo de R$ 1.621, a conta feita pelo Fato em Dia é esta:

“Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, a Justiça do Trabalho tem que estar preparada.”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
JornadaDivisorValor da horaHora extra (+50%)
44 horas (até 15/12/2026)220R$ 7,37R$ 11,05
42 horas (a partir de 16/12/2026)210R$ 7,72R$ 11,58
40 horas (a partir de dezembro de 2027)200R$ 8,11R$ 12,16

É uma alta de 4,8% no valor da hora na primeira etapa e de 10% ao fim da transição. O decreto também manda manter o divisor menor quando ele já existir por lei, contrato ou convenção coletiva: vale sempre o cálculo mais favorável ao empregado. Quem quiser simular o próprio caso pode usar as calculadoras do site.

Folgas, acordos e setores que não param

Pelo que Marinho explicou, a regra são dois dias de descanso por semana, mas empresas que não conseguirem garantir isso poderão dar oito folgas por mês. Convenções e acordos coletivos continuam valendo, menos nas cláusulas que contrariem a nova jornada. Escalas como a 12x36, comuns em hospitais e na vigilância, seguem permitidas, desde que respeitem o novo limite de folgas. Os turnos ininterruptos, comuns no transporte e na aviação, também terão regras complementares, definidas nas portarias e em acordos coletivos.

No discurso, Lula disse esperar resistência. Previu que parte do empresariado vai procurar brechas e falou numa “indústria de advogados”. “Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, a Justiça do Trabalho tem que estar preparada”, afirmou, ao pedir que os sindicatos treinem dirigentes para negociar. O presidente também voltou a defender a tarifa zero no transporte público nos fins de semana, enviada ao Congresso em outubro: “Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”.

Como se chegou aqui

  • 14 de outubro: o Senado aprova a PEC do fim da 6x1, que a Câmara tinha votado em maio.
  • 16 de outubro: o Congresso promulga a emenda, com 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas um ano depois, sem corte de salário.
  • Início de novembro: o decreto é adiado duas vezes, à espera do aval de Lula.
  • 12 de novembro: o ministro Flávio Dino, do STF, mantém a transição e permite dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24.
  • 19 de novembro: Lula assina o decreto.

A disputa no Supremo continua. As confederações do comércio e da indústria contestam o prazo da transição, e o caso foi levado ao plenário presencial, ainda sem data. Até lá, vale a liminar de Dino.

O que ainda falta saber

As portarias do MTE vão dizer como ficam, na prática, as categorias que não param e quais ajustes cada setor pode fazer. Até 16 de dezembro, nada muda no contracheque nem na escala. Dúvidas sobre a própria categoria devem ser levadas ao sindicato, que negocia a convenção coletiva. As exceções previstas na emenda estão no guia do Fato em Dia sobre o fim da 6x1.

Publicação oficial no YouTube

Edição: Wagner Michels

Escala 6x1LulaLuiz MarinhoJornada de trabalho

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