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PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula

Acusação se baseia em post de janeiro que ligava Lula a tráfico de drogas e lavagem; Moraes é o relator e a Primeira Turma decide.

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Flávio Bolsonaro, de terno escuro e gravata de bolinhas, olha para o lado diante de um microfone da TV Senado
Foto de arquivo: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante entrevista no Senado, em BrasíliaFoto: Carlos Moura/Agência Senado

Resumo

  • A PGR acusou Flávio Bolsonaro de caluniar Lula numa postagem no X feita em 3 de janeiro.
  • Para a Procuradoria, a imunidade de senador não cobre o post, feito em perfil pessoal.
  • A defesa diz que não houve crime; a Primeira Turma decide se Flávio vira réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, enviada à Corte na segunda-feira (16) e tornada pública nesta quarta (18), tem como base uma publicação de Flávio no X em que ele atribuía a Lula crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Quem assina a peça é a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. O passo seguinte é a abertura de prazo para a defesa responder por escrito. Só depois a Primeira Turma do STF vai julgar se recebe a denúncia, o que transformaria o senador em réu.

O post que virou acusação

A publicação é de 3 de janeiro de 2026, o mesmo dia em que uma operação militar dos Estados Unidos capturou Nicolás Maduro, que então governava a Venezuela. Flávio pôs lado a lado imagens de Maduro e de Lula e escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

A denúncia saiu de um inquérito aberto a pedido da Polícia Federal, cujo relatório concluiu que o texto imputava falsamente um crime ao presidente. Segundo a PGR, quando a peça foi escrita, o post somava mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas e 3 mil respostas. A PGR acompanhou essa leitura e sustentou, na peça enviada ao Supremo, que o senador foi além da crítica política e quis atingir a honra de Lula.

Por que a imunidade não vale, segundo a PGR

O artigo 53 da Constituição diz que deputados e senadores não podem ser processados por “opiniões, palavras e votos”. A Procuradoria argumenta que essa proteção não alcança o caso por dois motivos: a frase foi publicada num perfil pessoal, fora do Senado, e a gravidade do que foi imputado mostra intenção de ofender. “Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento”, diz o texto da PGR. O órgão cita ainda o entendimento do próprio STF de que a imunidade não pode servir de “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

O que diz a lei e a porta do acordo

O Código Penal define calúnia, no artigo 138, como acusar alguém falsamente de um fato que a lei trata como crime. A pena é de detenção de seis meses a dois anos, mais multa. O artigo 141 prevê aumento de um terço quando a vítima é o presidente da República e manda aplicar a pena em triplo quando o crime é cometido ou divulgado em redes sociais.

A própria PGR apontou que Flávio pode fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para não responder a processo. O mecanismo está no artigo 28-A do Código de Processo Penal e serve para crimes sem violência com pena mínima abaixo de quatro anos. Pela conta da lei, mesmo que as duas regras de aumento fossem somadas, a pena mínima chegaria a dois anos (seis meses, mais um terço, multiplicados por três), dentro desse limite. Em troca, o investigado tem de confessar formalmente o crime e cumprir condições, como prestação de serviços ou pagamento a entidade.

Onde o caso entra na história de Flávio

Flávio perdeu o segundo turno para Lula em 25 de outubro, por 4,43 milhões de votos, e deixou o Brasil dias depois, rumo aos Estados Unidos, mesmo com a ordem de Moraes que o proibia de sair do país e mandava entregar os passaportes, numa investigação por suspeita de lavagem de dinheiro. Ele já era alvo de duas apurações no STF: um inquérito sob sigilo, também com Moraes, e a investigação sobre o dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, como o Fato em Dia detalhou. O mandato de senador vai até 1º de fevereiro de 2027. Pela jurisprudência atual, casos ligados ao exercício do cargo continuam no Supremo depois disso.

O que diz a defesa

Em nota, os advogados de Flávio disseram ter sido pegos de surpresa pela denúncia e sustentaram que “não há crime de calúnia”. Segundo a defesa, o post se apoiou em reportagens e em “fatos públicos e notórios”, e a fala de Flávio está protegida pelo direito de criticar que a Constituição assegura aos congressistas. A nota diz confiar que o STF vai rejeitar a acusação e afirma que, se a tese da PGR prevalecer, o presidente “passará a ter uma blindagem que nenhum outro brasileiro tem”.

O que se sabe e o que falta saber

  • Sabe-se: a PGR denunciou Flávio por calúnia; o relator é Moraes; a Primeira Turma decide se ele vira réu; a PGR admite acordo.
  • Falta saber: se o senador vai aceitar negociar o ANPP, o que a defesa dirá na resposta formal ao STF e quando o caso vai a julgamento na Turma.

Edição: Wagner Michels

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