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Moraes nega visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro

Para o ministro, os encontros serviriam para articular a eleição do Senado, o que a Constituição proíbe a quem cumpre pena.

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Alexandre de Moraes, de toga preta e gravata azul, sentado no plenário do STF, olha de lado com expressão sériaJair Bolsonaro, de jaqueta preta e camisa verde, fala diante de microfones ao lado de aliados
Foto de arquivo: O ministro Alexandre de Moraes, no plenário do STF, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em entrevista no CongressoFotos: Rosinei Coutinho/STF (à esq.) e Edilson Rodrigues/Agência Senado (à dir.)

Resumo

  • Moraes rejeitou pedidos para Bolsonaro receber Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto.
  • Segundo a decisão, as reuniões teriam fim político-partidário, vedado pelo artigo 15 da Constituição a quem cumpre pena.
  • Marinho e Tereza disputam o apoio da oposição contra Davi Alcolumbre na eleição do Senado, em 1º de fevereiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois senadores querem disputar o comando do Senado em fevereiro, e Moraes concluiu que os encontros teriam como objetivo discutir essa eleição.

Na decisão de dez páginas, assinada na Execução Penal 169, o relator afirma que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos enquanto cumpre a pena e que isso inclui a atividade partidária. Autorizar as visitas, escreve ele, seria permitir que o condenado exercesse esses direitos “parcialmente”, o que a Constituição veda.

Os três pedidos

A defesa fez dois requerimentos. No primeiro, pediu autorização para as visitas de Marinho e Tereza Cristina. No segundo, protocolado na sexta-feira (13), incluiu Valdemar. Segundo o próprio ministro, os advogados não explicaram o motivo dos encontros, mas ele considerou “fato notório” que as conversas tratariam da candidatura da oposição à presidência do Senado.

Para sustentar esse ponto, a decisão reproduz trechos de cinco reportagens publicadas entre 10 e 13 de novembro sobre as articulações em torno do ex-presidente. Elas descrevem a expectativa de aliados de que Bolsonaro desse a palavra final sobre quem enfrentaria Davi Alcolumbre (União-AP), que tenta a reeleição. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, conclui Moraes.

O que diz a Constituição

O fundamento é o artigo 15, inciso III, da Constituição, que suspende os direitos políticos de quem tem “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Na leitura do ministro, essa suspensão alcança mais do que votar e ser votado. Ela engloba também:

  • o direito de sufrágio e de se alistar como eleitor;
  • a elegibilidade;
  • a iniciativa popular de lei e a ação popular;
  • a organização e a participação em partidos políticos.

Moraes acrescenta que a suspensão vale até a extinção da pena, qualquer que seja o regime. O fato de Bolsonaro cumprir a condenação em casa, por razões humanitárias, não muda isso. Para o ministro, a residência não pode funcionar “como escritório político” nem como “verdadeira extensão da sede de partido político”.

A decisão foi tomada com base nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, que permitem ao relator decidir sozinho. A Procuradoria-Geral da República foi informada. O Fato em Dia não encontrou manifestação pública da defesa sobre a decisão até a publicação desta matéria.

Por que as visitas importavam

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027, já com os senadores eleitos em outubro. O vencedor precisa de 41 dos 81 votos, em votação secreta. Marinho foi lançado pelo PL no início do mês e diz ter mais de 40 apoios, como o Fato em Dia mostrou. Tereza Cristina também mantém o nome na disputa, e aliados dos dois temem que duas candidaturas da direita dividam os votos e favoreçam Alcolumbre.

Era nesse ponto que entraria Bolsonaro. Os relatos citados na própria decisão dizem que ele pretendia ouvir os dois pré-candidatos, inclusive sobre quantos votos cada um levaria, antes de apoiar um deles. Com a negativa, essa conversa não pode acontecer em sua casa enquanto durar a pena.

Linha do tempo

  • Setembro de 2025: a Primeira Turma do STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista, em regime inicial fechado.
  • Depois do trânsito em julgado: a pena passa a ser executada na Execução Penal 169, relatada por Moraes, e o ex-presidente vai para a prisão domiciliar por questões de saúde.
  • Outubro de 2026: a defesa pede ao STF uma revisão criminal para anular a condenação; o relator, Kassio Nunes Marques, abre prazo para a PGR se manifestar.
  • 4 de novembro: o PL oficializa Marinho como candidato ao comando do Senado.
  • 13 de novembro: a defesa pede a visita de Valdemar, somando-se ao pedido sobre os dois senadores.
  • 16 de novembro: Moraes nega os três pedidos.

O que ainda falta saber

A decisão trata apenas dos três pedidos de visita feitos pela defesa. Ainda não se sabe se os advogados vão recorrer, nem como PL e PP vão resolver a disputa pela candidatura única da oposição sem a participação direta do ex-presidente, a pouco mais de dois meses da votação.

Edição: Wagner Michels

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