Ministério da Justiça pede à ANPD que investigue a Meta por bloqueios
Pasta aponta seis falhas na moderação e sugere medida cautelar antes do 2º turno, marcado para 25 de outubro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, vem desrespeitando regras do Marco Civil da Internet. O pedido, revelado pela TV Globo neste sábado (17), também foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF).
O motivo são relatos de que a plataforma bloqueia contas e limita publicações sem dizer ao usuário qual regra ele teria quebrado. O segundo turno da eleição está marcado para 25 de outubro, e o ministério pede urgência por causa da proximidade da votação.
O que a pasta encontrou
Uma das notas técnicas reúne queixas levadas ao governo por entidades da sociedade civil. No intervalo de 25 de setembro a 13 de outubro, a CTRL+Z somou 1.121 queixas de cortes de alcance e de perda de funções nas contas. Já o Observatório de Olho na Censura registra casos desde janeiro de 2026.
A partir desse material, os técnicos listaram seis falhas:
- decisões sem justificativa e sem possibilidade de recurso;
- punições aplicadas sem levar em conta o contexto da publicação;
- remoções depois de denúncias em massa;
- redução de alcance sem aviso ao dono da conta;
- aprovação de anúncios pagos vindos do exterior com deepfakes e desinformação;
- respostas fracas quando órgãos públicos pedem explicações.
Na avaliação da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, órgão do ministério, esses episódios podem indicar quebra de obrigações do Marco Civil. A lei exige que a empresa avise e fundamente suas decisões de moderação, permita que o usuário conteste, analise o contexto antes de tirar um conteúdo do ar e adote medidas contra o uso abusivo de notificações.
O que o ministério quer da ANPD
O documento pede que a agência cobre da Meta informações sobre as regras e os procedimentos de moderação, o tratamento das reclamações, os relatórios de transparência e os registros dos casos relatados. Também pergunta quais critérios levam à redução de alcance, que mecanismos existem contra denúncias coordenadas e como a empresa confere a identidade de quem paga por anúncios.
Em paralelo, o ministério solicitou uma auditoria nos sistemas automáticos de moderação, de classificação e de distribuição de conteúdo.
Diante da proximidade da votação, a pasta sugere que a ANPD avalie uma medida cautelar. Entre as providências propostas estão guardar os registros, rever restrições aplicadas sem explicação ao usuário e exigir revisão humana, com fundamentação, quando o caso envolver jornalismo, ONGs, movimentos sociais, entidades de estudantes ou publicações político-eleitorais.
A Meta já estava no centro da disputa
O pedido chega um dia depois de o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, sem votos contrários, a ordem dada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze para impedir a Meta de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) até o fim do segundo turno. Descumprir a ordem custa multa diária de R$ 500 mil. A ação foi movida pela campanha de Lula, que também apontou que a ferramenta de imagens por inteligência artificial da Meta recusava pedidos sobre o presidente, mas aceitava os que citavam Flávio Bolsonaro.
Na ocasião, a Meta afirmou em nota que a conta de Lula chegou a ser suspensa “por engano”, que “incidentes técnicos recentes” atingiram as duas campanhas e que uma “lacuna” em suas proteções permitiu que a ferramenta de IA produzisse material favorável a Flávio. A empresa também disse: “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição”. Até a última atualização desta matéria, a Meta não havia se manifestado sobre o pedido do Ministério da Justiça à ANPD.
Próximos passos
Cabe agora à ANPD decidir se abre o procedimento e se adota alguma medida preventiva. Se aceitar o pedido, a agência cobrará da Meta as respostas às perguntas listadas pelo ministério. O MPF, que também recebeu as informações, pode avaliar se toma alguma providência por conta própria. Pela proximidade da votação, qualquer decisão cautelar teria efeito nos últimos dias da campanha do segundo turno.
Correção: a versão anterior atribuía à Meta uma resposta que não consta das notas da empresa e citava informações da Folha (contas de entidades estudantis do RS e sugestão de ação ao MPF) que não puderam ser confirmadas; os trechos foram substituídos, às 16h40.
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