Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões em ação do Novo México sobre privacidade
Juiz fixou a multa após júri apontar mais de 43 milhões de violações da lei do consumidor; empresa diz que vai recorrer.
Resumo
- Uma corte do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões (cerca de R$ 75 bilhões) em multas.
- Em setembro, um júri concluiu que a empresa enganou usuários sobre a proteção de seus dados; o juiz Francis Mathew fixou agora a multa.
- A Meta afirma que vai recorrer; a ação nasceu do escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018.
Uma decisão da Justiça do estado americano do Novo México condenou a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar US$ 25 bilhões em multas, cerca de R$ 75 bilhões na cotação atual. A punição foi definida na quarta-feira (21) pelo juiz Francis Mathew, de Santa Fé. O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, chamou a condenação de uma das maiores, senão a maior, já impostas por um estado a uma empresa na história americana.
Em setembro, um júri popular concluiu que a companhia de Mark Zuckerberg fez declarações falsas ou enganosas aos usuários, como a de que eles controlavam com quem suas informações eram compartilhadas e a de que o Facebook não vendia nem repassava dados pessoais a anunciantes. Os jurados apontaram mais de 43 milhões de violações da lei estadual de defesa do consumidor. Pela lei, a multa poderia passar de US$ 219 bilhões, mas o juiz a reduziu para US$ 25 bilhões. “Essas comunicações faziam parte de uma estratégia coerente para enganar o público”, escreveu Mathew na decisão.
O que a Meta diz
O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, disse que a decisão torna “praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México” e que o processo tenta criar “um imposto sobre a fala” para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer na internet. A empresa afirmou estar confiante de que vai vencer no recurso. O estado tinha pedido entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões; a Meta defendia no máximo US$ 3,4 bilhões.
Relembre o caso Cambridge Analytica
Em 2018, uma investigação da imprensa americana revelou que dados de mais de 50 milhões de contas do Facebook tinham sido usados de forma indevida pela Cambridge Analytica, consultoria britânica que prestava serviços de redes sociais a candidatos em disputas eleitorais. Depois, o próprio Facebook reconheceu que cerca de 87 milhões de usuários haviam sido afetados, mais de 70 milhões deles nos Estados Unidos. No Brasil, quase 500 mil pessoas tiveram os dados comprometidos, segundo o levantamento divulgado na época.
As informações vieram de um aplicativo de quiz hospedado no próprio Facebook, o “thisisyourdigitallife”, criado pelo psicólogo Aleksandr Kogan. Cerca de 270 mil pessoas fizeram o teste, e os dados delas e de seus contatos foram repassados à Cambridge Analytica, que os usou para fins políticos, inclusive na campanha de Donald Trump na disputa pelo primeiro mandato presidencial.
Por que a decisão chama atenção
O valor chama atenção, mas o caso vai além do vazamento de 2018. O que o júri julgou foram as declarações públicas do Facebook ao longo dos anos sobre privacidade e uso de dados, e a conta de violações passa de 43 milhões.
A condenação também chega num momento em que a empresa enfrenta outras frentes na Justiça. Nesta quinta (22), a Meta também aparece em uma ação coletiva na Austrália por supostos danos a crianças, tema que o Fato em Dia mostrou mais cedo. Nos dois casos, o ponto central é o que as plataformas informam aos usuários e o que de fato fazem com os dados e com a segurança de quem as usa.
O que acontece agora
A Meta vai recorrer da decisão. Segundo Torrez, o valor será destinado à educação pública do estado.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
