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Lula comanda nesta quinta a 1ª reunião do conselho dos minerais críticos

O Cimce, criado em 16 de setembro, só se reúne agora; a pauta é a lista oficial de minerais e as diretrizes do plano nacional do setor.

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Lula sorri ao lado de um púlpito de acrílico, diante de um painel de madeira com grande emblema dourado circular
Foto de arquivo: O presidente Lula durante entrevista à imprensaFoto: Ricardo Stuckert/PR

Resumo

  • Lula preside às 15h30, no Planalto, a primeira reunião do Cimce, conselho dos minerais críticos e estratégicos.
  • A pauta prevê a lista oficial de minerais, as diretrizes do plano nacional e o regimento interno.
  • O decreto prometia o encontro em 10 dias; ele sai 50 dias depois, com críticas do setor privado ao poder de veto do conselho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comanda nesta quinta-feira (5), às 15h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, a primeira reunião do Cimce, sigla do colegiado nacional criado para industrializar no país os minerais críticos e estratégicos. A agenda do dia prevê a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), e o encontro marca o início formal dos trabalhos do colegiado, criado há 50 dias.

O conselho nasceu em 16 de setembro, quando Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei nº 15.506) e assinou, no mesmo ato, o decreto que regulamenta o órgão e a portaria que nomeou os conselheiros. Na época, o governo disse que a primeira reunião ocorreria em cerca de dez dias. O prazo não foi cumprido.

O que está na pauta

Segundo a programação oficial, a reunião deve tratar de quatro pontos principais:

  • a lista oficial de minerais críticos e estratégicos do país, que vai orientar toda a política do setor;
  • as diretrizes do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que o conselho também tem de aprovar;
  • a identificação das cadeias produtivas prioritárias para o governo;
  • o regimento interno do colegiado.

A lista é o ponto de partida: é ela que define quais minerais, entre eles as terras-raras usadas em ímãs de motores elétricos e turbinas eólicas, passam a ter tratamento de prioridade e ficam sujeitos às regras da nova política.

Como o conselho foi desenhado

O Cimce é ligado diretamente à Presidência da República e, pelo decreto de instalação, funciona em três instâncias.

Pleno. É a instância mais alta: formula a política, aprova o plano nacional, define e atualiza a lista de minerais e edita atos normativos. É formado por 13 ministérios (entre eles Casa Civil, Fazenda, Minas e Energia, Defesa, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), por representantes da CNI e do Ibram, pelo presidente da associação dos municípios mineradores (Amig) e pelo governo da Bahia, que representa os estados. Cada conselheiro tem um voto, e as reuniões ordinárias são semestrais.

Comitê Executivo. Reúne-se todo mês e avalia operações consideradas estratégicas, como a transferência de controle de empresas com direitos minerários, o compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais. A decisão pode ser de quatro tipos: não incidência (a operação não se enquadra), homologação sem condições, homologação com condições ou não homologação.

Secretaria-Executiva. Faz o trabalho técnico: recebe os pedidos, instrui os processos e cuida da triagem de investimentos. Depois de uma disputa interna, ficou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e não no de Minas e Energia (MME), sinal de que a prioridade declarada é industrializar e processar os minerais no país, em vez de apenas exportá-los.

O MME mantém voto no Pleno e no Comitê Executivo e precisa dar parecer técnico antes de o comitê decidir sobre operações societárias e incentivos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) segue responsável por outorgas e fiscalização e fará os leilões de áreas com potencial para minerais críticos.

O ponto mais sensível: o poder de homologar

A atribuição que mais divide opiniões é a de homologar mudanças de controle em empresas que detêm direitos sobre esses minerais, mesmo quando o comprador é brasileiro. A iniciativa privada e vozes liberais criticam a regra por temer insegurança jurídica e afastamento de investidores. O Ibram, que terá cadeira no conselho, defende que os critérios de análise deixem de fora transações rotineiras e considerem valor e escala do negócio, etapa do projeto, impacto no abastecimento do país, perfil do comprador e destino final do mineral.

Esses critérios ainda não existem. A Casa Civil afirmou que as regras de triagem começariam a ser discutidas depois da instalação do conselho, e é isso que a reunião desta quinta abre.

Pano de fundo político

O tema entrou na disputa eleitoral de 2026. Os Estados Unidos sugeriram limitar o capital de países como a China no setor, ideia que o governo recusou; Brasília defende que o Brasil mantenha o controle de suas reservas e negocie com diferentes parceiros. Foi para sustentar essa linha que o governo concentrou no Planalto as decisões do setor.

A lei também criou o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), bancado pela União com até R$ 2 bilhões, outro tema que deve avançar conforme o conselho definir os projetos prioritários.

O resto da agenda de Lula

Antes do Cimce, Lula despacha às 9h com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Às 17h, despacha com Miriam Belchior (Casa Civil) e Wellington César Lima (Justiça). À noite, às 19h, participa de uma transmissão ao vivo no canal oficial dele no YouTube ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).

Edição: Wagner Michels

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