Lula assina na quinta o decreto com as regras do fim da escala 6x1
Cerimônia está prevista para as 9h no Planalto; texto vai orientar setores com jornadas especiais a 27 dias da nova regra.

Resumo
- Luiz Marinho disse que Lula assina nesta quinta (19), às 9h, o decreto que fixa as regras do fim da 6x1.
- Lula pediu mudanças; o texto trata de jornadas especiais, e portarias podem vir depois.
- A primeira etapa, com 42 horas e duas folgas por semana, começa em 16 de dezembro.
O decreto que vai dizer às empresas como aplicar o fim da escala 6x1 tem data para sair. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar o texto nesta quinta-feira (19), em cerimônia marcada para as 9h no Palácio do Planalto, informou Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho, na tarde desta terça (17), depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.
Também estiveram no encontro os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Segundo Marinho, Lula pediu ajustes no texto, mas o ministro não quis antecipar quais. “O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer”, afirmou a jornalistas. A justificativa foi evitar interpretações erradas antes da divulgação oficial: “Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”.
Terceira data marcada
A assinatura chega depois de dois adiamentos. O decreto estava previsto para a primeira semana de novembro; no dia 4, ao divulgar os números do emprego formal, Marinho empurrou a data para a segunda-feira seguinte (9). Naquele dia, o texto já estava fechado pela Casa Civil e pelo ministério, mas ficou à espera do aval de Lula, que embarcou para uma série de compromissos no exterior, com passagens pela Turquia, pelas Filipinas e pela Espanha.
O calendário da mudança não depende do decreto. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, garante dois dias de descanso remunerado por semana e corta o teto da jornada de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução de salário. A etapa final, de 40 horas, vem um ano depois.
O que o decreto deve trazer
Marinho adiantou só o desenho geral. O texto vai tratar das categorias com jornadas especiais ou fora do padrão, e o governo pode publicar, além dele, uma ou mais portarias para casos específicos. O ministro disse que a pasta fez cerca de 70 reuniões com representantes de setores da economia para explicar a mudança e que essas conversas foram levadas em conta. “É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade”, reconheceu.
“Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda.”
Boulos cobrou pressa. “Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda. A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro”, disse.
O que se sabe até agora, pelas declarações anteriores do ministro e pela decisão do Supremo:
- Oito folgas por mês: é o mínimo que cada empregado terá de ter, sem desconto no salário. Marinho já disse que não haverá lista de setores com tratamento especial.
- Folgas podem ser reorganizadas por acordo coletivo: uma semana com um descanso pode ser compensada por outra com três, desde que a convenção da categoria preveja isso.
- Sem acordo, vale a regra do STF: em liminar de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino autorizou dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem pagar os 24 minutos como hora extra, durante a transição.
O que ainda falta saber: como ficam escalas como a 12x36 e as atividades que não param (saúde, transporte, segurança), quais portarias virão depois do decreto e se o texto muda algo do que Dino decidiu.
O caso ainda está no Supremo
A disputa judicial continua. Confederações do comércio (CNC) e da indústria (CNI) contestam o prazo de transição nas ações diretas de inconstitucionalidade 8041 e 8042. Na audiência de conciliação de 10 de novembro, a CNI disse que 34 milhões de vínculos de emprego terão de ser modificados, segundo o registro oficial do Ministério do Trabalho. Marinho respondeu, na ocasião, que “é perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei”.
A liminar de Dino, explicada na nota do STF, segue valendo. O ministro Luiz Fux tirou o referendo do plenário virtual, e nesta terça Dino decidiu levar o mérito das duas ações direto ao plenário presencial, ainda sem data.
O que muda no bolso e na rotina
A conta é simples. Quem trabalha hoje 44 horas em seis dias passa a ter, no máximo, 42 horas em cinco, o que dá 2 horas a menos por semana, cerca de 4,5% da jornada (2 ÷ 44). Como o salário não pode cair, o valor da hora sobe: o divisor mensal passa de 220 para 210 horas, e a hora de quem ganha R$ 2.200 vai de R$ 10,00 para cerca de R$ 10,48, alta de 4,8%. Isso também encarece a hora extra.
Entre a assinatura prevista para quinta e o início da nova regra são 27 dias. Para o trabalhador, nada muda até 16 de dezembro. A partir daí, a dúvida sobre a escala de cada categoria deve ser levada ao sindicato, que negocia a convenção coletiva. O passo a passo das exceções previstas na emenda está no guia do Fato em Dia sobre o fim da 6x1, e o novo valor da hora pode ser conferido nas calculadoras do site.
Edição: Wagner Michels
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