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Lula assina na quinta o decreto com as regras do fim da escala 6x1

Cerimônia está prevista para as 9h no Planalto; texto vai orientar setores com jornadas especiais a 27 dias da nova regra.

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Luiz Marinho, de óculos e terno cinza, ergue as duas mãos abertas ao falar, com a bandeira do Brasil ao fundo
Foto de arquivo: O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em audiência na comissão da Câmara sobre o fim da escala 6x1, em BrasíliaFoto: Lula Marques/Agência Brasil

Resumo

  • Luiz Marinho disse que Lula assina nesta quinta (19), às 9h, o decreto que fixa as regras do fim da 6x1.
  • Lula pediu mudanças; o texto trata de jornadas especiais, e portarias podem vir depois.
  • A primeira etapa, com 42 horas e duas folgas por semana, começa em 16 de dezembro.

O decreto que vai dizer às empresas como aplicar o fim da escala 6x1 tem data para sair. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar o texto nesta quinta-feira (19), em cerimônia marcada para as 9h no Palácio do Planalto, informou Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho, na tarde desta terça (17), depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.

Também estiveram no encontro os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Segundo Marinho, Lula pediu ajustes no texto, mas o ministro não quis antecipar quais. “O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer”, afirmou a jornalistas. A justificativa foi evitar interpretações erradas antes da divulgação oficial: “Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”.

Terceira data marcada

A assinatura chega depois de dois adiamentos. O decreto estava previsto para a primeira semana de novembro; no dia 4, ao divulgar os números do emprego formal, Marinho empurrou a data para a segunda-feira seguinte (9). Naquele dia, o texto já estava fechado pela Casa Civil e pelo ministério, mas ficou à espera do aval de Lula, que embarcou para uma série de compromissos no exterior, com passagens pela Turquia, pelas Filipinas e pela Espanha.

O calendário da mudança não depende do decreto. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, garante dois dias de descanso remunerado por semana e corta o teto da jornada de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução de salário. A etapa final, de 40 horas, vem um ano depois.

O que o decreto deve trazer

Marinho adiantou só o desenho geral. O texto vai tratar das categorias com jornadas especiais ou fora do padrão, e o governo pode publicar, além dele, uma ou mais portarias para casos específicos. O ministro disse que a pasta fez cerca de 70 reuniões com representantes de setores da economia para explicar a mudança e que essas conversas foram levadas em conta. “É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade”, reconheceu.

“Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda.”

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Boulos cobrou pressa. “Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda. A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro”, disse.

O que se sabe até agora, pelas declarações anteriores do ministro e pela decisão do Supremo:

  • Oito folgas por mês: é o mínimo que cada empregado terá de ter, sem desconto no salário. Marinho já disse que não haverá lista de setores com tratamento especial.
  • Folgas podem ser reorganizadas por acordo coletivo: uma semana com um descanso pode ser compensada por outra com três, desde que a convenção da categoria preveja isso.
  • Sem acordo, vale a regra do STF: em liminar de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino autorizou dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem pagar os 24 minutos como hora extra, durante a transição.

O que ainda falta saber: como ficam escalas como a 12x36 e as atividades que não param (saúde, transporte, segurança), quais portarias virão depois do decreto e se o texto muda algo do que Dino decidiu.

O caso ainda está no Supremo

A disputa judicial continua. Confederações do comércio (CNC) e da indústria (CNI) contestam o prazo de transição nas ações diretas de inconstitucionalidade 8041 e 8042. Na audiência de conciliação de 10 de novembro, a CNI disse que 34 milhões de vínculos de emprego terão de ser modificados, segundo o registro oficial do Ministério do Trabalho. Marinho respondeu, na ocasião, que “é perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei”.

A liminar de Dino, explicada na nota do STF, segue valendo. O ministro Luiz Fux tirou o referendo do plenário virtual, e nesta terça Dino decidiu levar o mérito das duas ações direto ao plenário presencial, ainda sem data.

O que muda no bolso e na rotina

A conta é simples. Quem trabalha hoje 44 horas em seis dias passa a ter, no máximo, 42 horas em cinco, o que dá 2 horas a menos por semana, cerca de 4,5% da jornada (2 ÷ 44). Como o salário não pode cair, o valor da hora sobe: o divisor mensal passa de 220 para 210 horas, e a hora de quem ganha R$ 2.200 vai de R$ 10,00 para cerca de R$ 10,48, alta de 4,8%. Isso também encarece a hora extra.

Entre a assinatura prevista para quinta e o início da nova regra são 27 dias. Para o trabalhador, nada muda até 16 de dezembro. A partir daí, a dúvida sobre a escala de cada categoria deve ser levada ao sindicato, que negocia a convenção coletiva. O passo a passo das exceções previstas na emenda está no guia do Fato em Dia sobre o fim da 6x1, e o novo valor da hora pode ser conferido nas calculadoras do site.

Edição: Wagner Michels

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