MP do Rio mira a Refit e prende tio de Ricardo Magro e ex-presidente do grupo
Dono do grupo, foragido desde maio, segue sem ser localizado; MPRJ calcula prejuízo de mais de R$ 5,5 bilhões ao estado.
Resumo
- O MPRJ deflagrou a Operação Charon para prender Ricardo Magro, controlador da Refit, e pessoas ligadas a ele.
- Tio do empresário, ex-presidente do grupo e um piloto da Copa Truck estão entre os nove presos no Rio e em SP.
- Magro, que estaria nos EUA, já tinha prisão decretada pelo STF desde maio e está na lista da Interpol.
Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foram às ruas na manhã desta quarta-feira (11) com a Operação Charon, que tenta prender o empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, e um grupo de parentes, ex-executivos e parceiros de negócio dele. Magro não foi encontrado: ele é considerado foragido desde maio e, segundo os investigadores, vive nos Estados Unidos.
Até o meio da manhã, nove pessoas tinham sido detidas no Rio e em São Paulo. Entre elas estão um ex-presidente da Refit, Jorge Monteiro, e um tio de Magro, Ernesto dos Santos Andrade, além de André Marques, piloto da Copa Truck e amigo do empresário. Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News, suplente de deputado federal pelo PP de São Paulo e ligado ao MBL, também era alvo, mas não foi localizado nos endereços visitados em São Paulo. O advogado de Jorge Monteiro, Antenor Mafra, disse que não vai se pronunciar por ainda não ter tido acesso aos autos.
O que o MP investiga
Quem conduz a ação é o Gaesf, núcleo do MPRJ dedicado a combater a sonegação de tributos, com apoio do Ministério Público de São Paulo. Os promotores apuram sonegação de impostos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pelas contas do MPRJ, a Refinaria de Manguinhos e sete distribuidoras ligadas ao grupo (76 Oil, Direcional, Fera, Flagler, Phaenarete, Vaishia e World Comércio) deixaram de recolher ao estado tributos que, em valores atualizados, somam mais de R$ 5,5 bilhões. Esse é o recorte desta operação. No processo que levou à falência do grupo, decretada em 31 de agosto, o Ministério Público já tinha informado que o passivo fiscal da Refit saltou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial. Os promotores dizem que o esquema funcionava em toda a cadeia, da compra do petróleo à venda no posto, o que deu origem no setor à expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”.
O tamanho da dívida ajuda a entender o peso do caso. O débito tributário das empresas do grupo apenas com o Rio de Janeiro passa de R$ 15 bilhões, e cerca de R$ 14 bilhões, ou 93% do total, estão em nome da refinaria. Em todo o país, as autoridades estimam o rombo atribuído ao grupo em R$ 50 bilhões.
Parentes no Brasil e em Portugal
Os mandados de prisão foram expedidos para o Rio, São Paulo, Portugal e Estados Unidos. Parte dos alvos no exterior são familiares de Magro que moram em território português: a mãe, Gabriela Andrade Magro, era procurada, enquanto o pai, João Manuel Magro, e o avô, Manuel Joaquim Andrade, devem cumprir prisão em casa por terem mais de 80 anos. O balanço de mandados variou ao longo da manhã: foram pelo menos 14 de prisão e cerca de 20 de busca e apreensão.
Foragido desde maio
Não é a primeira ordem de prisão contra o empresário. Em 15 de maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o STF liberou a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, e decretou a prisão preventiva de Magro na mesma decisão, segundo a nota do STF. O nome dele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, o alerta internacional usado para localizar foragidos. Naquela fase, o ex-governador Cláudio Castro e outras autoridades do estado foram alvo de buscas.
Na representação ao Supremo, a PF descreveu Magro como “devedor contumaz” de impostos no setor de combustíveis, termo usado para quem deixa de pagar tributos de forma reiterada como estratégia de negócio. Para a polícia, a rede de empresas, fundos e offshores do grupo era “engenharia deliberadamente montada para ocultar patrimônio, dissimular a titularidade real de bens, escoar recursos ilícitos, frustrar a atuação do Fisco e inviabilizar a satisfação de credores”.
Linha do tempo do caso:
- 15 de maio: Operação Sem Refino, da PF, com prisão de Magro decretada pelo STF; o empresário não é encontrado.
- Agosto: a segunda fase da Sem Refino mira licenças ambientais e contratos da Refit com o governo fluminense.
- 31 de agosto: a Justiça fluminense decreta a falência do grupo, encerrando uma recuperação judicial que durava 11 anos.
- 11 de novembro: o MPRJ deflagra a Operação Charon, com foco na sonegação estadual.
Antes da falência, o governo do Rio já tinha cassado a inscrição estadual da Refit, proibido 19 empresas do grupo de emitir notas fiscais e cortado um benefício tributário. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por sua vez, cassou a licença que permitia à refinaria operar.
O que diz a lei
Os crimes apurados estão previstos em três leis federais: a Lei 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária; a Lei 9.613/1998, da lavagem de dinheiro; e a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa. As penas de reclusão previstas são de 2 a 5 anos, de 3 a 10 anos e de 3 a 8 anos, respectivamente; somados os máximos, passam de 20 anos.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Ricardo Magro e o Grupo Refit não tinham se manifestado sobre a nova operação. Os presos desta quarta são tratados como investigados.
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