MP do DF mira 'correio' do PCC que pagava visitas para levar bilhetes a presos
Gaeco cumpre 31 mandados de prisão em quatro estados; facção controlava as visitas por aplicativo e pagava por Pix.
Resumo
- O Gaeco do MPDFT deflagrou a Operação Mercúrio contra a rede de comunicação do PCC nos presídios do Distrito Federal.
- São 31 mandados de prisão temporária e 37 de busca no DF, em Goiás, no Maranhão e em presídios do DF e do Rio.
- Segundo a investigação, a facção pagava visitantes de presos, os 'elos de comunicação', para levar bilhetes.
Mães, companheiras e outros parentes de presos eram contratados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para entrar nas cadeias do Distrito Federal com bilhetes escritos à mão e sair com as respostas. Esse “correio” da facção é o alvo da Operação Mercúrio, que o Gaeco, braço do Ministério Público do DF (MPDFT) especializado em crime organizado, pôs na rua na manhã desta segunda-feira (9).
A 5ª Vara Criminal de Brasília autorizou, a pedido dos promotores, 31 prisões temporárias e 37 buscas. As ordens foram cumpridas em endereços no DF, em Goiás e no Maranhão, em cinco presídios do DF e em um do Rio de Janeiro, segundo a nota oficial do MPDFT.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
Na linguagem da própria facção, as visitantes recrutadas eram os “elos de comunicação”. Elas recebiam para levar recados entre os integrantes presos e quem está do lado de fora. O fluxo, de acordo com o Gaeco, era administrado por um setor do PCC dedicado só a isso.
O controle era digital. Num grupo de aplicativo de mensagens, cada visitante tinha uma ficha padronizada, descrita assim pelo MP: “apelido da visitante, unidade prisional, bloco, ala e cela do interno, data da visita seguinte e a chave Pix para o pagamento. Cada visita era devidamente remunerada pela organização, a título de ajuda”.
Pelo mesmo canal, segundo a investigação, circulavam ordens, comunicados e orientações disciplinares, registros de novos integrantes e até questionários sobre o dia a dia de cada pavilhão e sobre as formas de contato possíveis dentro de cada cadeia. O grupo também marcava atendimentos jurídicos que, para o Gaeco, eram desviados da finalidade e usados para repassar informações.
Quem são os alvos
“As ordens alcançam as visitantes, os presos destinatários das mensagens e os integrantes que operavam os canais digitais do setor”, informou o MP. A principal suspeita contra eles é a de fazer parte de organização criminosa.
O MPDFT não divulgou os nomes dos alvos nem confirmou quantos dos 31 mandados de prisão foram cumpridos até o fim da manhã. Sem a identificação, não foi possível localizar as defesas.
A estrutura da operação
| Quem participou | Efetivo |
|---|---|
| Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil do DF | 75 policiais |
| Polícia Penal do Distrito Federal | 75 policiais |
| Polícia Civil de Goiás | 8 policiais |
O material apreendido vai para perícia, e o MP diz que as investigações continuam para identificar outros participantes e detalhar como o grupo atuava.
O que a lei prevê
A prisão temporária, usada nesta fase, serve para garantir a investigação e tem prazo curto: cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, pela Lei 7.960/1989. Ao fim desse período, os presos são soltos ou têm a prisão convertida em preventiva, se a Justiça entender que há motivo.
Integrar organização criminosa é crime previsto no artigo 2º da Lei 12.850/2013, com pena de 3 a 8 anos de reclusão, além das penas dos outros crimes que o grupo tenha cometido. A mesma lei prevê aumento de pena quando há participação de funcionário público ou quando a organização mantém conexão com outras do mesmo tipo.
Por que a comunicação é o alvo
Cortar o contato entre lideranças presas e a rua é uma das principais frentes contra as facções, porque é por esses canais que saem ordens para crimes fora das cadeias. No caso investigado no DF, o MP aponta que a facção tinha um departamento só para manter esse fluxo, com cadastro, escala de visitas e pagamento.
O PCC já apareceu em outras frentes recentes de investigação, como o inquérito da polícia de São Paulo que viu a facção em 12 das 22 empresas de ônibus da capital paulista.
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