PF prende presidente do TCE-MT e apreende mais de R$ 5 milhões em operação
Operação Tomada de Contas fez seis prisões e 26 buscas em três estados; o STJ afastou três conselheiros do tribunal.
Resumo
- A PF prendeu o presidente do TCE de Mato Grosso na quinta (29), em operação autorizada pelo STJ.
- Foram apreendidos R$ 4,36 milhões, moeda estrangeira, 167 relógios, 31 veículos e 16 armas.
- A investigação apura contratos, pagamentos a servidores e saques em espécie dentro do próprio tribunal.
Sérgio Ricardo de Almeida, que preside o TCE-MT, o tribunal que audita as contas públicas de Mato Grosso, foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira (29), na Operação Tomada de Contas. O balanço divulgado nesta sexta (30) soma mais de R$ 5 milhões em dinheiro vivo, entre reais, dólares, euros e libras. Mais de 180 agentes foram às ruas em três estados (além de Mato Grosso, também Mato Grosso do Sul e São Paulo) para cumprir 26 ordens de busca e seis de prisão preventiva, todas expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O alvo é a gestão de contratos e de pagamentos no próprio tribunal que fiscaliza as contas dos órgãos públicos do estado. Em nota, a PF informou que o caso pode se enquadrar, em tese, em organização criminosa, lavagem de dinheiro e delitos praticados contra a administração pública. O balanço completo está na nota da Polícia Federal.
O que a PF apreendeu
O inventário divulgado pela corporação mostra o tamanho da operação:
- R$ 4.360.607 em dinheiro brasileiro, US$ 106.865, € 19.870, £ 2 mil e 3.650 pesos argentinos;
- 167 relógios e 112 garrafas de vinho;
- 31 veículos, 16 armas e 6.512 munições;
- 27 celulares.
Somados os valores em moeda estrangeira à cotação do dia, o dinheiro passa de R$ 5 milhões. Houve também um flagrante envolvendo armas e o registro de ocorrência de menor gravidade por drogas.
O que está sob investigação
Segundo a PF, os investigadores apuram se a suspensão de contratos administrativos foi usada como forma de pressionar fornecedores e se houve tratamento diferenciado na liberação de dinheiro público. Também entram na mira diferenças nos pagamentos feitos a empresas, movimentações financeiras fora do padrão envolvendo servidores e saques frequentes em espécie.
A polícia investiga a relação entre créditos bancários e retiradas feitas dentro das dependências do tribunal. De acordo com a apuração, uma agência bancária instalada no prédio teria servido para transformar em dinheiro vivo parte dos valores movimentados pelo grupo. A investigação contabiliza 150 saques nas contas de Sérgio Ricardo, num total de R$ 15,6 milhões ao longo de menos de dez meses de 2025.
A conta ajuda a dimensionar o volume: R$ 15,6 milhões divididos por 150 saques dão cerca de R$ 104 mil por retirada, ou mais de R$ 1,5 milhão por mês no período. A apuração também aponta movimentações de R$ 33 milhões em um único ano feitas por outro suspeito.
Quem foi preso e afastado
A nota da PF não traz os nomes dos seis presos. Entre eles, segundo a TV Centro América, afiliada da TV Globo em Mato Grosso, estão o próprio Sérgio Ricardo, a servidora que chefiava o gabinete dele e três advogados. O STJ também afastou os conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar, em atividade, além de Valter Albano da Silva, já aposentado, que continuava com assento numa comissão interna do TCE.
O STJ decide sobre o caso porque conselheiros de tribunais de contas estaduais têm foro especial: a Constituição, no artigo 105, inciso I, alínea “a”, manda que seus crimes comuns e de responsabilidade sejam julgados pelo STJ. Por isso, as medidas contra eles dependem de ministro do tribunal superior.
A resposta do tribunal
Em nota, o TCE-MT afirmou que vai atender ao que a Justiça determinou e que pretende preservar a rotina administrativa e a continuidade das atividades. O tribunal suspendeu o expediente e os prazos processuais de quinta-feira e suspendeu a sessão plenária marcada para terça-feira (3), para reorganizar os processos.
O balanço da PF não traz manifestação das defesas dos presos.
O que ainda falta saber
A ligação exata entre os saques e os contratos investigados e a eventual denúncia ao STJ ainda não foram detalhados. Quem tem processo em andamento no TCE-MT deve consultar o próprio tribunal sobre a remarcação de prazos e de sessões, já que o expediente de quinta foi suspenso e a sessão de terça, suspensa.
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