STJ manda prender desembargadora da Faroeste que deixou o país rumo a Portugal
Sandra Inês Rusciolelli e o filho, condenados por vender decisões na Bahia, entram na lista da Interpol; STJ prepara extradição.
Resumo
- O ministro Og Fernandes, do STJ, mandou prender a desembargadora aposentada Sandra Inês e o filho, Vasco.
- Condenados na quarta (4) a mais de 13 anos de prisão, os dois embarcaram para Lisboa em 21 de setembro.
- Os nomes vão para a Difusão Vermelha da Interpol, e o STJ prepara o pedido de extradição a Portugal.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que foi desembargadora no Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) até ser aposentada à força, condenada nesta semana no esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste, teve a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesma ordem vale para o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. Os dois estão em Portugal desde setembro.
A decisão é do ministro Og Fernandes, relator do caso, e foi assinada na quinta-feira (5), um dia depois do julgamento. Ela se tornou pública neste sábado (7). Além da prisão, o ministro mandou incluir os nomes de mãe e filho na Difusão Vermelha da Interpol, o alerta usado para localizar procurados em outros países, e autorizou os passos para pedir a extradição dos dois às autoridades portuguesas.
Endereço que não existia e embarque para Lisboa
O pedido de prisão partiu do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a procuradoria, Sandra Inês e Vasco embarcaram para Lisboa em 21 de setembro e chegaram à capital portuguesa no dia seguinte.
A sequência que levou à ordem começou em agosto. Naquele mês, os dois informaram ao processo um novo endereço residencial. Em outubro, quando um oficial de Justiça foi ao prédio para cumprir uma diligência, ouviu do porteiro que a desembargadora nunca tinha morado ali. O servidor ainda conseguiu falar com Vasco por telefone, mas o advogado desligou assim que soube que a ligação vinha da Justiça.
Para o relator, o conjunto de fatos mostra mais do que uma viagem. Na decisão, Og Fernandes escreveu que os acontecimentos indicam “comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional”. Ele lembrou que a jurisprudência do STJ trata a fuga e a ocultação do paradeiro como motivos suficientes para a prisão preventiva.
“A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior.”
O ministro também descartou as alternativas mais brandas previstas pelo Código de Processo Penal, no artigo 319, como tornozeleira ou proibição de deixar a cidade. O raciocínio: se a obrigação de manter o endereço atualizado não bastou para que os réus fossem encontrados, outras medidas do mesmo tipo também não garantiriam o cumprimento da pena.
A condenação de quarta-feira
Na quarta (4), a Corte Especial do STJ, colegiado que julga desembargadores, condenou Sandra Inês por unanimidade: a pena é de 14 anos e 20 dias, a começar no regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal também decretou a perda do cargo, convertida na cassação da aposentadoria compulsória e do pagamento que ela recebia.
Vasco pegou 13 anos e 11 meses, também em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem e associação criminosa. No mesmo processo, o empresário Nelson José Vigolo foi condenado a 4 anos e 1 mês (semiaberto domiciliar) e o advogado Vanderlei Chilante a 4 anos e 11 meses (semiaberto). O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que fez acordo de colaboração, recebeu perdão judicial.
De acordo com a acusação, o grupo agia para favorecer uma empresa agropecuária em disputas de terra. A desembargadora era apontada como uma das responsáveis pelo “comando intelectual” do esquema: revisava as minutas das decisões e orientava os argumentos jurídicos para dar a elas aparência de legalidade. Pelo menos três decisões foram vendidas, segundo o relator.
A prova central veio de uma ação controlada da Polícia Federal, em que os agentes acompanham o crime em andamento antes de agir. Num desses monitoramentos, a PF seguiu o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) até Salvador; o dinheiro foi apreendido na casa da desembargadora e do filho. O MPF calcula que o acerto total girava em torno de R$ 4 milhões, e que perto de R$ 2,4 milhões chegaram a ser entregues.
Linha do tempo do caso
- Novembro de 2019: a Operação Faroeste é deflagrada para apurar venda de decisões no TJ-BA ligadas a disputas de terras no oeste baiano, numa área suspeita de grilagem que pode passar de 360 mil hectares.
- 2020: Sandra Inês é afastada do cargo. Em setembro, a prisão preventiva dela e do filho é trocada por prisão domiciliar com tornozeleira; depois, a domiciliar é revogada, mas o monitoramento continua.
- Fevereiro de 2022: o STJ impõe novas medidas, entre elas manter o endereço atualizado e não falar com outros investigados.
- Dezembro de 2024: o Conselho Nacional de Justiça aplica a aposentadoria compulsória, em processo sobre “rachadinha” no gabinete.
- 21 de outubro de 2026: no primeiro julgamento de mérito da Faroeste, a Corte Especial condena a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (14 anos e 11 meses) e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, juiz já aposentado (15 anos e 8 meses).
- 4 e 5 de novembro de 2026: condenação de Sandra Inês e Vasco e, no dia seguinte, a ordem de prisão.
O que acontece agora
Com o nome na Difusão Vermelha, a polícia portuguesa pode localizar e deter os dois a pedido do Brasil. A entrega, porém, não é automática: depende do processo de extradição previsto no tratado entre Brasil e Portugal, que passa pelos governos e pela Justiça portuguesa, onde as defesas podem recorrer.
Também cabem recursos contra a condenação no próprio STJ. As defesas de Sandra Inês e de Vasco não se manifestaram publicamente sobre a ordem de prisão até a publicação desta reportagem.
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