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MP denuncia Milton Leite e pede prisão de 14 no caso do PCC nos ônibus de SP

Gaeco aponta o ex-vereador como dono oculto da Transwolff; Justiça ainda decide se abre ação penal contra os denunciados.

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Milton Leite, de terno cinza, fala ao microfone e gesticula na mesa do plenário da Câmara Municipal
Foto de arquivo: Milton Leite na presidência de uma sessão da Câmara Municipal de São PauloFoto: Afonso Braga/Rede Câmara

Resumo

  • O Gaeco do MP-SP denunciou o ex-vereador Milton Leite e mais 13 pessoas no caso do PCC nos ônibus de SP.
  • Promotores pedem a prisão preventiva dos 14; dois estão foragidos. Leite está preso desde setembro em Guarulhos.
  • Agora um juiz decide se recebe a denúncia; se aceitar, os acusados viram réus e têm 10 dias para se defender.

O ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil) passou de investigado a denunciado no caso que apura a presença do PCC no sistema de ônibus da capital. Nesta segunda-feira (9), o Gaeco, braço do Ministério Público paulista que investiga o crime organizado, levou à Justiça uma acusação formal contra ele e outras 13 pessoas e pediu que todas fiquem presas preventivamente.

A denúncia chega dois dias depois de a Polícia Civil concluir o inquérito e indiciar o ex-vereador por organização criminosa, no sábado (7). Com o documento do MP, o caso sai da fase de investigação e passa para as mãos de um juiz, que vai decidir se abre ou não uma ação penal.

Quem foi denunciado

Além de Leite, a lista de 14 acusados inclui Levi dos Santos Oliveira, que comandou a SPTrans (a empresa da prefeitura que gerencia os ônibus) durante a gestão Ricardo Nunes (MDB), empresários do transporte, advogados e pessoas que os promotores apontam como integrantes da facção. Dois dos denunciados estão foragidos.

Leite está preso desde 18 de setembro, quando se apresentou numa delegacia de Mogi das Cruzes, um dia depois da operação que tinha um mandado de prisão contra ele. Hoje ele fica no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, para onde foi levado em outubro, depois que cinco servidores da cadeia de Mogi foram afastados sob suspeita de dar regalias a ele.

Procurada, a defesa do ex-vereador afirmou que não iria comentar. Quando se entregou, Leite disse à imprensa que é inocente e que teria a chance de provar isso. Em depoimento à polícia, negou ser sócio de empresas de ônibus e disse não conhecer os integrantes do PCC citados no caso. A reportagem não localizou a defesa de Levi dos Santos Oliveira.

“Sou inocente de todas as acusações. Eu acredito na justiça, no trabalho da polícia.”

Milton Leite, ao se entregar à polícia em setembro

O que a promotoria afirma

O ponto central da acusação é a Transwolff Transportes e Turismo, uma das empresas que operavam linhas na zona sul da cidade. Para o Gaeco, Leite seria o dono real da companhia, que estaria em nome de sócios de fachada. A empresa, ainda segundo a denúncia, teve um reforço de caixa de R$ 54 milhões com origem no tráfico e em outras atividades ilegais da facção, dinheiro que teria permitido a ela disputar a licitação do transporte coletivo paulistano.

Os promotores dizem ter três tipos de prova:

  • Depoimentos de policiais militares, colhidos num inquérito da Corregedoria da PM, segundo os quais a segurança da Transwolff era comandada por pessoas ligadas ao ex-vereador, apontado por eles como o verdadeiro dono da empresa.
  • Objetos apreendidos na casa de Leite, entre eles três placas de homenagem em aço escovado dadas a ele pela Transwolff, pela Norte Bus e pela Move Bus, que a investigação coloca no grupo de companhias com interferência do PCC.
  • Conversas interceptadas e relatórios de inteligência, nos quais membros da facção e empresários tratariam a palavra de Leite como decisiva para mudanças no sistema. Nos diálogos, ele aparece com apelidos como “Presidente”, “Miltão” e “chefe”. A troca de operadora em linhas da UPBus, outra empresa investigada, teria sido discutida diretamente com ele e com o então presidente da SPTrans.

O MP também pediu que o processo seja dividido, para que uma nova investigação apure lavagem de dinheiro a partir dos valores apreendidos, e que continuem bloqueados os bens dos acusados.

O que diz a lei

O indiciamento de sábado foi por organização criminosa. A Lei 12.850, de 2013, que define esse crime, pune no artigo 2º quem promove, constitui, financia ou integra uma organização criminosa, pessoalmente ou por meio de outra pessoa, com 3 a 8 anos de prisão e multa. A mesma lei prevê aumento de pena quando há participação de agente público que se aproveita do cargo.

Pelo rito do Código de Processo Penal (artigo 396), o juiz pode rejeitar a denúncia de saída ou recebê-la. Se receber, os 14 se tornam réus e são chamados a apresentar defesa por escrito em até 10 dias. O pedido de prisão preventiva é analisado à parte e não depende da abertura do processo.

Como o caso chegou até aqui

  • Abril de 2024: a Operação Fim da Linha, do MP-SP, prende diretores da Transwolff e da UPBus, e a prefeitura assume a gestão das duas empresas.
  • Maio de 2026: a Justiça manda prender de novo dirigentes da UPBus, que já tinha sido retirada do sistema.
  • 17 de setembro de 2026: a Operação Vectura Corrupta vai às ruas em sete cidades paulistas, da capital à Baixada Santista, com 16 ordens de prisão e 18 de busca.
  • 18 de setembro: Leite se entrega à polícia em Mogi das Cruzes.
  • 7 de novembro: a Polícia Civil conclui o inquérito, indicia Leite e afirma que 12 das 22 empresas de ônibus da cidade estariam sob controle ou influência do PCC.
  • 9 de novembro: o Gaeco denuncia 14 pessoas e pede a prisão preventiva de todas.

O que ainda falta saber

Não foi divulgado qual vara vai cuidar do processo nem quando o juiz deve decidir sobre a denúncia e os pedidos de prisão. A lista completa dos 14 denunciados não foi tornada pública, e não está claro se todos os indiciados pela polícia no sábado entraram nesta acusação. A investigação mira ainda o chamado “Sintonia dos Gravatas”, grupo de advogados que, segundo a polícia, atuaria a favor da facção.

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