PF apreende sete fuzis e prende militar da Marinha em fraude de registro de armas
Operação Polaridade chega ao Rio de Janeiro com 10 buscas; em São Paulo, outra ação mira CACs que registraram armas com dados falsos.
Resumo
- A PF cumpriu 10 buscas e uma prisão temporária no interior do Rio na 2ª fase da Operação Polaridade.
- Sete fuzis foram apreendidos; um militar da Marinha foi preso em flagrante por posse irregular de arma.
- Em SP, a Operação Guardiões de Fogo, de alcance nacional, mira CACs com registro obtido de forma irregular.
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um militar da Marinha do Brasil e apreendeu sete fuzis nesta quarta-feira (4), em cidades do interior fluminense, durante a segunda fase da Operação Polaridade. A ação investiga um esquema de pagamentos ilegais para liberar, no sistema federal de registros, a compra de armas e munições por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, os chamados CACs.
No mesmo dia, em São Paulo, outra operação da PF, a Guardiões de Fogo, foi aberta para apurar CACs suspeitos de ter obtido o Certificado de Registro com informações falsas, segundo a nota da corporação. Os dois casos têm em comum o alvo: o uso do registro de CAC como porta de entrada para armas que podem acabar em mãos erradas.
O que a PF fez no Rio
A Justiça Federal autorizou, a pedido da PF, dez buscas em endereços e uma prisão temporária. Os agentes percorreram cinco municípios fluminenses: Volta Redonda, Macaé, Araruama, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras. A Corregedoria da PM do estado ajudou na ação.
Entre os alvos estão dois policiais militares, um militar da Marinha e outros investigados. O militar da Marinha acabou preso em flagrante, e não pelo mandado: a PF diz que ele tinha arma de fogo em situação irregular. Foram recolhidos dez armamentos: sete fuzis, mais uma pistola, um revólver e uma espingarda. Aparelhos eletrônicos e papéis também foram levados e vão passar por perícia.
Como funcionava o esquema, segundo a investigação
De acordo com a PF, particulares que queriam autorização para comprar armas e munições pagavam valores indevidos diretamente a um funcionário terceirizado. Em troca, os processos administrativos eram liberados de forma irregular no Sinarm-CAC, o sistema por onde tramitam os pedidos desse público.
A PF lista cinco enquadramentos possíveis para os alvos: corrupção (de quem paga e de quem recebe), lançamento de dados falsos em sistema, associação criminosa, falsidade ideológica e venda ilegal de arma, sem excluir outros que apareçam. No Código Penal, a corrupção passiva está no artigo 317, a ativa no 333 e a inserção de dados falsos em sistema público no 313-A. O comércio ilegal de arma de fogo é previsto no artigo 17 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).
A corporação não divulgou os nomes dos investigados nem informou quem os defende; por isso, o site não conseguiu a posição das defesas. A investigação segue para identificar todos os envolvidos.
Uma investigação que começou em setembro
A Operação Polaridade não começou agora. A primeira fase foi deflagrada em 4 de setembro, contra fraudes no registro de CACs no estado do Rio. Nas semanas seguintes, a PF divulgou novas apreensões ligadas ao caso: três fuzis e três pistolas no fim de setembro e, dias depois, quatro fuzis encomendados com uso de laranjas, achados em uma transportadora em Niterói. A PF chama a ação desta quarta de segunda fase da operação.
A repetição mostra que a PF segue o mesmo fio: o caminho burocrático que transforma um registro de CAC em autorização para adquirir armamento de grande poder de fogo.
A ação em São Paulo
Em Osasco (SP), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Operação Guardiões de Fogo. Segundo a corporação, a investigação identificou um CAC com quatro armas registradas em seu nome, mas há indícios de que elas seriam destinadas a uma terceira pessoa, e ele teria atuado como intermediário na compra. A PF não divulgou o nome do investigado nem informou quem o defende, e o caso ainda não tem acusação formal.
A PF afirma que a operação será contínua, em fases sequenciais e com abrangência nacional. Isso significa que novas ações do tipo podem ser anunciadas nas próximas semanas, em outros estados.
O que é o CAC e por que o registro importa
CAC é a sigla para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, categoria de pessoas autorizadas a ter arsenal maior do que o permitido a um cidadão comum. Para obter e manter essa condição, a pessoa precisa de um Certificado de Registro. É esse documento que, segundo a PF, estaria sendo conseguido de modo irregular nos dois casos: no Rio, por pagamento a um funcionário; em São Paulo, por informações falsas ou documentos inidôneos.
O ponto central das duas apurações é o mesmo: o controle de quem compra e para quem as armas vão depois. Quando o registro é fraudado, o armamento pode sair do circuito legal sem que ninguém perceba.
O que ainda falta saber
A PF não informou a quantidade de armas liberadas de forma irregular pelo esquema do Rio, nem quanto dinheiro teria circulado nos pagamentos. Também não divulgou se os policiais militares alvos das buscas foram afastados das funções. Esses pontos devem aparecer conforme a perícia nos aparelhos apreendidos e a análise dos documentos avancem.
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