Justiça do Rio decreta o fim da recuperação judicial da Americanas
Juiz da 4ª Vara Empresarial entendeu que o plano foi cumprido; cabe recurso, e credores ainda podem cobrar o que ficou pendente.
A Justiça do Rio de Janeiro encerrou, nesta segunda-feira (19), a recuperação judicial do Grupo Americanas, processo aberto em janeiro de 2023, depois da revelação do rombo contábil. A sentença é da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense e reconhece que a varejista cumpriu as obrigações assumidas no plano aprovado pelos credores. Ainda cabe recurso.
O pedido de encerramento foi feito pela própria companhia em março deste ano. Antes da decisão, o administrador judicial e o MPRJ, órgão do Ministério Público fluminense, já haviam se manifestado a favor. Com a sentença, a expressão “em recuperação judicial” deve sair do nome das empresas do grupo nos registros oficiais.
O que o juiz deixou claro
O fim do processo não apaga as obrigações previstas no plano. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira registrou, ao decidir, que “qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”. Ou seja: questões com credores ainda podem ser levadas à Justiça depois do encerramento.
Em fato relevante enviado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento “representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. A empresa diz ter cumprido integralmente as metas do plano, que recebeu o aval de 91% dos credores. Segundo a varejista, as vendas nas lojas que já funcionavam avançaram 9,3% no primeiro semestre de 2026, e os ganhos de eficiência somaram R$ 500 milhões.
Como o caso começou
Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas informou ao mercado que encontrara “inconsistências em lançamentos contábeis”; a primeira estimativa do tamanho do buraco era de R$ 20 bilhões. Sergio Rial, que tinha assumido a presidência nove dias antes, deixou o comando da empresa. Investidores correram para vender os papéis, e a ação despencou quase 80% em um único dia.
No dia 19 daquele mês, a companhia pediu recuperação judicial. A dívida informada na época era de aproximadamente R$ 43 bilhões. O plano chegou a ser apresentado em março, mas só foi aprovado em 19 de dezembro de 2023, e a Justiça o homologou em fevereiro de 2024. O plano, no total, lidava com mais de R$ 50 bilhões em passivos; perto de R$ 42 bilhões eram débitos que precisavam ser renegociados com os credores.
O plano previa ainda R$ 12 bilhões em dinheiro novo, a ser injetado pelo trio de controladores: Lemann, Sicupira e Telles.
Reação no mercado
Com a notícia, as ações da Americanas fecharam o dia em alta de quase 7%, cotadas a R$ 5,97.
O que continua em aberto
A fraude contábil que deu origem a tudo segue na esfera criminal. Na sexta-feira (16), a Justiça Federal do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus 12 ex-executivos da companhia, que respondem ao processo e podem se defender. A Americanas se apresenta como vítima do esquema.
Para os credores, o prazo de recurso e as eventuais ações de cobrança é que vão dizer se o capítulo da recuperação judicial está de fato encerrado.
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