TSE recebe mais de 800 ações na disputa presidencial, o dobro de 2022
Até a noite de quarta (21) eram 804 processos, contra 325 no mesmo ponto de 2022; Estela Aranha diz despachar até 50 por dia.
Resumo
- Até a noite de quarta (21), o TSE tinha 804 ações sobre a disputa presidencial; em 2022 eram 325.
- Estela Aranha disse nesta quinta (22) que despacha de 40 a 50 processos por dia e assinou um voto às 2h59.
- Doze ações de investigação por abuso de poder já foram admitidas, mas devem demorar a ser julgadas.
As campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) travam uma batalha nos tribunais que deixou o Tribunal Superior Eleitoral com uma carga de processos sem precedentes. Até a noite de quarta-feira (21), a Corte havia recebido ao menos 804 ações ligadas à eleição presidencial deste ano, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo ponto do calendário de 2022 e das 388 de 2018.
O que as ações pedem
A maior parte do volume é de representações eleitorais, que cuidam do dia a dia da campanha: propaganda irregular, pedidos para tirar publicações do ar e reclamações sobre o conteúdo dos programas de rádio e TV. Esses casos só podem ser julgados pelos juízes auxiliares, grupo que reúne o presidente da Corte, Nunes Marques, o vice, André Mendonça, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze e a jurista Estela Aranha.
Com o avanço do segundo turno, o teor dos processos mudou. No começo, predominavam queixas de propaganda antecipada. Agora aparecem acusações de divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos e até a realização de showmícios.
Ações mais pesadas ainda estão na fila
Há também as ações de investigação judicial eleitoral, as AIJEs, que apuram suposto abuso de poder político ou econômico e podem terminar em cassação e inelegibilidade. Doze já foram aceitas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-eleitoral. Como exigem uma fase mais longa de coleta de provas, costumam andar devagar: advogados ligados às campanhas calculam que o julgamento só ocorra perto de 2030.
WhatsApp e deepfakes no centro do debate
O tribunal precisa decidir em que situação um canal de WhatsApp conta como parte de uma campanha e até onde se pode ir com deepfakes, vídeos e áudios falsos de aparência muito realista. O tema ganhou peso quando o Exército do Lula, canal aberto pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), chegou a 7,5 milhões de participantes. Do outro lado, o PL montou a Tropa do Flávio, com 2 milhões de inscritos, que tem à frente o senador Gustavo Gayer (PL-GO), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal.
No dia 13, depois do primeiro turno, o TSE reuniu as duas campanhas para tentar frear a judicialização. Elas concordaram em abrir mão das representações do período de pré-campanha e dos pedidos de direito de resposta relativos ao primeiro turno.
Sobrecarga no plenário
A pressão apareceu nesta quinta-feira (22), durante a sessão da Corte. Ao discutir se terceiros que se sintam prejudicados por uma propaganda podem recorrer à Justiça Eleitoral, Estela Aranha relatou que seu gabinete despacha em média de 40 a 50 processos por dia. “Ontem, até a minha equipe, que não está aqui, estava reclamando que o meu último voto foi assinado às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo”, disse a ministra, que falou em “judicialização excessiva” e em falta de recursos para responder à demanda.
A preocupação dela era que pessoas de fora do processo eleitoral passassem a acionar o tribunal em massa. O ministro André Mendonça reconheceu a sobrecarga, mas disse que isso não bastaria para impedir que um terceiro buscasse providência na Justiça Eleitoral. Dias Toffoli também defendeu essa legitimidade, com o argumento de que deixar apenas à Justiça comum a discussão sobre a imagem de alguém em propaganda poderia criar problemas de competência.
Depois do debate, Estela afirmou que revia o voto para admitir a chamada legitimidade extraordinária do terceiro prejudicado. Na leitura formal do voto, porém, voltou a defender que a pretensão fosse levada à Justiça comum.
O que vem pela frente
O segundo turno será no domingo (25), e as equipes jurídicas de Lula e de Flávio seguem em campo até a votação. O tribunal ainda precisa resolver temas como a vinculação de canais de WhatsApp às campanhas e o alcance das regras contra deepfakes, enquanto as AIJEs admitidas, mais demoradas, continuam em tramitação.
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