TCU aprova contas de 2025 do Banco Central e dá quitação plena a Galípolo
Julgamento estava suspenso havia uma semana por causa do caso Master; apuração sobre o banco liquidado segue em outro processo.
Resumo
- O TCU aprovou as contas do BC de 2025 e deu quitação plena a nove gestores, entre eles Galípolo.
- O julgamento havia sido suspenso na semana passada a pedido do Ministério Público de Contas, por causa do caso Master.
- A atuação do BC na liquidação do Master segue em processo separado, sem data para julgamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, nesta terça-feira (20), à prestação de contas do Banco Central referente a 2025. Nove gestores, incluindo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, ficaram com quitação plena. Quem decidiu foi a Segunda Câmara do tribunal, a partir do voto do relator, ministro Jorge Oliveira.
A sessão ocorreu sete dias depois de o colegiado interromper a análise. Naquela ocasião, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) pediu mais cautela, alegando que o que se apura sobre o Banco Master poderia refletir na avaliação da gestão do BC.
Por que o julgamento tinha parado
Atendendo ao MPTCU, os ministros combinaram aguardar o desfecho definitivo da decisão sobre o comportamento do Banco Central no caso Master, ou seja, o momento em que não coubesse mais recurso naquele processo.
Nesta terça, Oliveira voltou atrás e entendeu que as contas de 2025 deviam ser avaliadas só pelo que consta em seus próprios autos. Pelo que ficou registrado no julgamento, os papéis reunidos não apontavam falhas que pusessem em dúvida a regularidade das contas. O voto seguiu o que a área técnica da Corte já havia sugerido: aprovar.
O que o TCU aprovou
Prestar contas é um dever anual de todo órgão público. Cabe ao TCU checar se o gestor cumpriu a lei e as regras administrativas, olhando a legalidade dos atos, o uso do dinheiro público e o desempenho das obrigações do cargo.
O exame técnico ficou com a unidade do tribunal que cuida de bancos públicos e reguladores financeiros, a AudBancos. Ela avaliou como regulares as contas dos nove responsáveis e opinou pela quitação plena. Na prática, a quitação quer dizer que, neste processo, o tribunal considera correta a gestão do período e encerra as pendências dos responsáveis. Com isso, o caso das contas de 2025 foi arquivado.
O caso Master segue aberto
A aprovação, porém, não funciona como um atestado de que tudo o que o BC fez envolvendo o Master estava certo. O exame da conduta do BC na liquidação extrajudicial do banco corre em outro processo do TCU, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça, o plenário não tinha dia marcado para julgá-lo.
Nesse processo, o tribunal olha como o Banco Central fiscalizou e supervisionou o Master e quais passos levaram à liquidação, determinada em novembro de 2025. Também estão em análise dúvidas sobre o modo como a autoridade monetária acompanhou as operações do banco. Como o resultado depende de provas e argumentos reunidos nos autos próprios, a decisão desta terça não indica como esse julgamento vai terminar.
O que é liquidar um banco
Liquidação extrajudicial é um instrumento que a lei dá ao Banco Central para fechar uma instituição financeira em dificuldade de forma ordenada, resguardando, por exemplo, quem tem dinheiro a receber. No caso do Master, a escolha de liquidar passou a ser contestada no TCU. O tribunal quer saber se o BC obedeceu aos ritos legais e cumpriu bem o papel de fiscalizar. Essa avaliação não se mistura com a decisão administrativa tomada pelo próprio Banco Central: o TCU confere a regularidade dos atos, sem substituir o regulador.
O que vem agora
Com as contas de 2025 fechadas, o foco do tribunal passa ao processo sobre o Master. Sem data para ir a plenário, o desfecho segue indefinido, e a quitação concedida nesta terça vale só para a prestação de contas anual.
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