Porte e transporte de armas ficam proibidos em todo o país até segunda (26)
Regra do TSE vale desde este sábado para o segundo turno e alcança CACs; descumprimento pode levar à prisão em flagrante.
Resumo
- Transporte de armas e munições está proibido no país de sábado (24) a segunda (26), por causa do 2º turno.
- A regra vale também para CACs e prevê prisão em flagrante para quem descumprir.
- Só forças de segurança em serviço, autorizadas pela Justiça Eleitoral, podem portar arma.
Desde este sábado (24), o transporte de armas e munições está proibido em todo o território nacional, por causa do segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A restrição vale até a segunda-feira (26) e se aplica inclusive a quem tem autorização para circular armado, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
O que muda a partir de sábado
A norma proíbe o transporte de armas e munições durante as 24 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. Na prática, para o segundo turno, a medida cobre os dias 24, 25 e 26 de outubro em todo o país, sem distinção entre capitais e interior.
Quem descumprir a ordem fica sujeito à prisão em flagrante, pelo crime de porte ilegal. A regra vale mesmo para quem tem autorização de transporte, como os CACs: a proibição não abre exceção para eles.
De onde vem a regra
A restrição foi fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e vem sendo repetida a cada eleição desde então. Ao justificar a medida na época, o então ministro do TSE Ricardo Lewandowski resumiu o princípio na frase “armas e votos não se misturam”. A ideia é impedir que gente armada ameace o direito de votar, sobretudo perto das seções, qualquer que seja a origem do perigo, real ou possível.
Quem pode portar arma
Durante o período, só andam armados os integrantes das forças de segurança que estejam trabalhando, e mesmo eles dependem de autorização ou convocação da autoridade eleitoral.
No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública prevê cinco mil policiais militares na operação do segundo turno, e cada um dos 614 locais de votação terá dois PMs, com efetivo maior nos principais colégios eleitorais.
Outras regras do fim de semana
A proibição se soma a outras restrições da reta final. As campanhas só podem fazer caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h deste sábado, quando também terminam a distribuição de material gráfico e a circulação de carros de som, como detalha a agenda dos últimos atos de Flávio Bolsonaro e Lula. No domingo, só são permitidas manifestações individuais e silenciosas dos eleitores, como adesivos, camisetas, bonés e bandeiras.
Até quando vale
A vedação se estende até a segunda-feira (26), em qualquer estado. Nesse intervalo, quem for surpreendido com arma ou munição, fora da exceção das forças de segurança, pode ser levado preso na hora.
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