Justiça obriga União a garantir transporte de indígenas ao voto no 2º turno
Decisão atende ao MPF após abstenção alta em aldeias no 1º turno; descumprimento custa multa diária de R$ 1 milhão.
Resumo
- Justiça Federal no Pará manda a União garantir transporte, comida e intérpretes a eleitores indígenas.
- O MPF afirma que milhares de indígenas deixaram de votar no 1º turno; a multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por dia.
- O 2º turno é no domingo (25) e a União tinha 24 horas, contadas da intimação, para agir.
A Justiça Federal no Pará determinou que a União garanta o voto de eleitores indígenas no segundo turno, marcado para o domingo (25). A decisão, tomada na quinta-feira (22) pela juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara, vale para todo o país e atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Se não for cumprida, a multa é de R$ 1 milhão por dia.
O que a União precisa fazer
O governo federal terá de oferecer e pagar transporte gratuito, por terra, rio ou ar, além de alimentação, a quem precisar se deslocar até a seção de votação. A ordem inclui indígenas que moram em cidades e votam em aldeias. As prefeituras devem receber apoio financeiro de emergência para combustível, veículos e barcos.
A União também deve trabalhar em conjunto com a Funai, com a Sesai (saúde indígena), com as Forças Armadas e com a Polícia Federal para que o deslocamento seja seguro. Outro ponto é a oferta de intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas maternas nas seções com eleitores que precisem desse apoio. Quando não for possível usar veículos públicos, a decisão autoriza ressarcir comunidades e associações pelo combustível gasto, desde que a despesa esteja ligada ao voto e seja comprovada ou declarada pelas lideranças.
O prazo é de 24 horas, contadas da intimação. A Advocacia-Geral da União informou que já conversava com o MPF para cumprir a determinação.
O que o MPF relata do primeiro turno
Na ação, protocolada na quarta-feira (21), o MPF afirma que a falta de transporte e de apoio fez milhares de indígenas ficarem sem votar, em todas as regiões do país, em 4 de outubro. No Pará, os Araweté moram a uns 250 km da seção eleitoral, os Arara a 380 km e os Parakanã a perto de mil quilômetros, boa parte por rio. Segundo o órgão, nenhum deles recebeu transporte, combustível ou comida do poder público.
Os números de abstenção citados são muito acima da média nacional, de 21,08% no primeiro turno. Em Mato Grosso do Sul, só 21 dos 227 eleitores de uma seção na Terra Indígena Taunay/Ipegue votaram. Em Barcelos (AM), a abstenção chegou a 36,7%, e em uma escola indígena do município passou de 62%. Na Bahia e no Rio Grande do Sul, em Coroa Vermelha e na Terra Indígena Nonoai, foi de 36%.
Pedidos negados antes
O MPF diz que, depois do primeiro turno, a Justiça Eleitoral negou pedidos de apoio ao transporte, alegando falta de prazo e de verba. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará recusou um pedido feito em 15 de outubro. Para o MPF, o argumento não se sustenta, porque a demanda existe desde 2024. O órgão lembra que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o transporte público gratuito no dia da eleição é obrigatório.
Próximos passos
O MPF pede ainda que a União crie um plano nacional permanente de acessibilidade logística e linguística para o voto indígena. Uma reunião com o poder público e organizações indígenas e quilombolas em Santarém (PA) estava marcada para esta sexta-feira (23).
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