Pular para o conteúdo

Zanin trava no STF a votação que poderia extinguir o Cidadania e uni-lo ao PP

Liminar deste sábado (21) impede que decisões do congresso extraordinário do partido tenham efeito até nova ordem do Supremo.

WhatsApp Facebook X Telegram
O ministro Cristiano Zanin, de toga e óculos de aro redondo, sentado em poltrona amarela no plenário do STF
Foto de arquivo: O ministro Cristiano Zanin durante sessão no plenário do Supremo Tribunal FederalFoto: Victor Piemonte/STF

Resumo

  • Cristiano Zanin deu liminar que suspende os efeitos de qualquer decisão do congresso extraordinário do Cidadania.
  • O encontro votaria a incorporação do partido ao Progressistas, o que acabaria com a legenda.
  • O pedido veio do diretório de Goiás, que contesta a legitimidade da direção nacional de Alex Manente.

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin concedeu neste sábado (21) uma liminar que deixa sem efeito, até nova manifestação da Corte, qualquer decisão tomada pelo congresso nacional extraordinário do Cidadania. A reunião tinha um único objetivo na pauta: aprovar a incorporação do partido ao Progressistas (PP), presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), o que na prática encerraria a existência da legenda.

O pedido foi feito pela comissão provisória do Cidadania em Goiás, por meio da Reclamação 102.722. O andamento do processo no site do Supremo registra que a ação foi protocolada e distribuída a Zanin no próprio sábado, por prevenção, já que ele relata outra reclamação ligada ao mesmo caso. A liminar foi deferida no mesmo dia e enviada, com força de ofício, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por que o caso foi parar no Supremo

O alvo da reclamação são decisões tomadas no TSE. Desde julho, por ordem do então presidente da Corte eleitoral, Nunes Marques, a disputa interna do Cidadania saiu da Justiça comum do Distrito Federal e ficou provisoriamente com a Justiça Eleitoral, sob o argumento de que o país estava em plena eleição. Na sexta (20), Nunes Marques manteve essa competência até a diplomação dos eleitos e não chegou a analisar os pedidos urgentes sobre o congresso marcado para o dia seguinte.

Para o diretório goiano, isso deixava o grupo sem nenhum juiz que pudesse barrar a votação a tempo. A reclamação é o instrumento previsto no artigo 102 da Constituição para garantir a autoridade das decisões e a competência do próprio STF.

O que a liminar faz e o que não faz

A decisão não diz quem preside o partido nem encerra a briga pelo comando. Ela apenas impede que uma eventual aprovação da incorporação produza efeitos jurídicos enquanto o Supremo não voltar a se manifestar.

Horas antes, o presidente nacional do Cidadania, o deputado federal Alex Manente (SP), havia anunciado que o congresso, previsto para as 14h de sábado, estava suspenso, para “ampliar o diálogo” antes de decidir o futuro da sigla. Como o cancelamento não estava comprovado no processo, Zanin manteve a medida por precaução e pediu que o diretório de Goiás diga se ainda tem interesse na ação.

Uma direção sob contestação

A crise vem de antes da proposta de fusão. Num primeiro momento, a cúpula partidária elegeu o ex-deputado fluminense Comte Bittencourt para a presidência nacional, mas Manente conseguiu suspender essa composição no Tribunal de Justiça do DF. O ex-deputado Roberto Freire voltou então ao comando e convocou o congresso que elegeu Manente. Os dois grupos passaram a disputar a direção na Justiça.

Freire, que liderou a refundação da sigla como PPS em 1992, anunciou nesta semana que iria à Justiça contra a incorporação. Diego Alves, secretário do Cidadania goiano, afirmou em entrevista ao Jornal Opção que o grupo recebeu a liminar como sinal de que “a justiça está sendo feita” e que voltará ao Judiciário se outro congresso for convocado com o mesmo fim.

O que muda se a incorporação sair

Pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, artigo 29), na incorporação o partido incorporado é absorvido pelo outro e tem o registro cancelado. O Cidadania sairia do mapa partidário e o PP ficaria com o que sobrou da legenda.

A união juntaria siglas de origens opostas. O Cidadania descende do Partido Comunista Brasileiro (PCB), de 1922, que virou Partido Popular Socialista (PPS) em 1992 e adotou o nome atual em 2019. O Progressistas tem raiz na Arena, partido de sustentação da ditadura militar, que passou por PDS, PPR e PPB até virar PP em 2003.

Edição: Wagner Michels

CidadaniaProgressistasCristiano ZaninSTFPartidos políticosCidadania e PPTSE

Siga o Fato em Dia YouTube Instagram TikTok

Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.

Mais sobre o assunto

Últimas de Política

Ver tudo