Procon Paulistano multa a Enel em R$ 11,4 milhões por apagões de 2025
Penalidade cobre os blecautes de setembro e dezembro do ano passado; a distribuidora discorda e pode recorrer em 15 dias.
Resumo
- Procon Paulistano multa a Enel São Paulo em R$ 11,4 milhões por falhas no serviço de energia em 2025
- A punição se refere aos apagões de 22 de setembro e de 9 e 10 de dezembro, que atingiram milhões de imóveis
- A empresa discorda e tem 15 dias para recorrer; pagamento sem recurso garante desconto de 30%
A Enel São Paulo foi multada em R$ 11,4 milhões pelo Procon Paulistano, que viu falhas no fornecimento de luz nos apagões de setembro e dezembro de 2025. A punição foi publicada nesta quarta-feira (21) no diário oficial do município. Segundo o despacho, a distribuidora não cumpriu as normas que exigem das concessionárias um serviço essencial prestado sem interrupções e de maneira adequada.
Os dois episódios punidos
O primeiro blecaute considerado na multa ocorreu em 22 de setembro de 2025. Cerca de 900 mil endereços ficaram sem luz depois que uma subestação da Isa Energia Brasil foi desligada, em meio a ventania e temporais. Os bairros Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, na região sul da capital, ficaram sem luz, assim como municípios do ABC.
O segundo episódio foi em 9 e 10 de dezembro. A ventania cortou a energia de mais de 2 milhões de imóveis entre a capital e a Grande São Paulo, derrubou 151 árvores, fez parques fecharem as portas, causou cancelamentos de voos e a suspensão de consultas num hospital.
Recurso e desconto
A empresa tem 15 dias, a partir da publicação, para recorrer à Coordenadoria do Procon Paulistano. O despacho também oferece 30% de abatimento a quem renunciar de forma expressa a contestar a multa, seja no próprio Procon, seja na Justiça, e quitar o valor até 30 dias após a notificação. Nessa hipótese, a conta cairia para algo em torno de R$ 8 milhões.
O que diz a Enel
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que discorda da punição e que sua atuação nos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a dimensão dos estragos. A empresa recordou que o vento de dezembro durou dois dias na sua área de atuação e alcançou por volta de 4,4 milhões de clientes.
Para a distribuidora, 80% dos consumidores afetados, algo como 3,5 milhões de unidades, voltaram a ter luz dentro de 24 horas, ritmo que ela considera melhor que o de episódios anteriores, em novembro de 2023 e outubro de 2024. Quanto a setembro de 2025, a Enel citou um vendaval com rajadas próximas de 100 km/h e disse que mais de 90% dos atingidos recuperaram o serviço em um dia. Por fim, a companhia afirmou que, de 2023 para cá, cortou cerca de 60% do tempo médio de resposta a emergências e 97% das quedas de energia que passavam de 24 horas.
Próximos passos
A Enel precisa escolher entre recorrer ou aceitar a penalidade com o desconto. O recurso vai à Coordenadoria do Procon Paulistano, o mesmo órgão que aplicou a multa. A nota divulgada pela empresa critica a decisão, mas não diz se ela vai contestar a penalidade ou pagá-la.
O Procon Paulistano é o órgão de defesa do consumidor da prefeitura de São Paulo. O despacho publicado nesta quarta-feira trata da punição à concessionária, e não de indenizações individuais a quem ficou sem energia nos dias dos apagões.
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