MP e Corregedoria da PM vão apurar detenção de porteiro em panelaço em Maceió
Funcionário foi algemado e levado à delegacia durante ato contra Flávio Bolsonaro; OAB de Alagoas também cobra explicações.
A detenção de um porteiro durante um panelaço contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL), em Maceió, virou alvo de três frentes de apuração neste sábado (17). O Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Eleitoral e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar anunciaram que vão examinar a conduta dos policiais que algemaram o trabalhador e o levaram à Central de Flagrantes na noite de sexta-feira (16).
O episódio aconteceu na Ponta Verde, bairro nobre de Maceió, enquanto Flávio era entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo. Moradores de um condomínio batiam panelas na entrada do prédio e nas janelas quando a PM chegou ao local. Só o porteiro, que estava de serviço, foi conduzido à delegacia. A panela que ele usava também foi recolhida pelos policiais.
O que diz a polícia
Em nota conjunta, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e a PM informaram que a equipe foi enviada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e que o caso foi registrado como perturbação do sossego alheio. Na delegacia, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o porteiro foi solto depois dos procedimentos.
Pela versão da corporação, a guarnição atendeu a denúncias de barulho e de uma discussão causada por divergência política. Os militares teriam mandado encerrar o protesto, e o porteiro, segundo a PM, desobedeceu e seguiu batendo a panela. Num vídeo gravado por moradores, um dos agentes diz que o porteiro não estava detido e que a decisão sobre como registrar o caso ficaria com o delegado de plantão.
Pela lei, perturbar o sossego não é crime, e sim contravenção. O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê, para quem comete a infração, multa ou prisão simples por um período de 15 dias até três meses.
A versão dos moradores e da defesa
Testemunhas contam que a confusão começou quando um motorista que passava pela rua xingou e ameaçou os manifestantes. Um assistente social de 38 anos, morador do condomínio, disse ter sido alvo de ofensas homofóbicas e ameaças de morte e registrou boletim de ocorrência contra o motorista. Segundo ele, foi o próprio condutor quem chamou a PM.
O advogado do porteiro afirma que o cliente recebeu voz de prisão por desacato e que só na Central de Flagrantes a ocorrência passou a ser tratada como perturbação do sossego. Ele classificou a abordagem como “uma violação, um cerceamento da liberdade de expressão e do direito à livre manifestação”.
Os próximos passos
A promotora Karla Padilha, responsável pelo controle externo da atividade policial no MPAL, gravou um vídeo em que diz ter tomado conhecimento do caso pela imprensa. Na segunda-feira (19), o MPAL vai pedir providências à Corregedoria da PM e cobrar da Central de Flagrantes o tipo de crime ou contravenção que consta no registro. “Por enquanto, é precipitado se manifestar definitivamente sobre o caso”, afirmou.
Já o Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento administrativo e vai pedir, com urgência, que a PM e a Polícia Civil expliquem o motivo da abordagem, como foi feita a condução e qual base legal foi usada. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta a livre expressão, o direito de protestar sem violência e os direitos de terceiros.
A seccional alagoana da OAB, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, enviou ofícios à Delegacia-Geral da Polícia Civil e ao MPAL. A entidade pede que a legalidade da ação seja verificada e que eventuais abusos sejam punidos.
O caso ocorre a pouco mais de uma semana do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, em que Flávio Bolsonaro enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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