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Polícia Civil de MT prende investigador por morte de empresário em abordagem

Operação da Corregedoria cumpre duas preventivas contra agentes; o segundo está foragido e um terceiro foi afastado.

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Viatura preta da Polícia Civil de Mato Grosso estacionada na grama, com as luzes azuis acesas no teto
Foto de arquivo: Caminhonete preta com o brasão e a inscrição da Polícia Civil de Mato Grosso, com o giroflex acesoFoto: Divulgação/Polícia Civil de MT

Resumo

  • Corregedoria da Polícia Civil de MT prende neste sábado (21) um dos dois investigadores suspeitos.
  • Sérgio dos Santos foi baleado no dia 15 em Pontes e Lacerda; a apuração inclui homicídio qualificado e fraude processual.
  • O segundo policial é procurado, e um terceiro, que chegou depois dos tiros, foi afastado e teve o celular apreendido.

Um investigador da Polícia Civil de Mato Grosso foi preso na manhã deste sábado (21), em Cuiabá, suspeito de participar da morte do empresário Sérgio dos Santos, baleado durante uma abordagem policial no domingo (15) em Pontes e Lacerda, cidade a 444 km da capital, na fronteira com a Bolívia. Um colega dele, também alvo de prisão preventiva, não foi encontrado e é procurado.

As ordens foram cumpridas na Operação Simulacrum, aberta nas primeiras horas do dia pela Corregedoria-Geral da própria Polícia Civil. Segundo a nota oficial da corporação, a investigação apura homicídio qualificado, fraude processual e falsidade ideológica. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Pontes e Lacerda a pedido da Corregedoria, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concordou com o pedido.

A Polícia Civil não divulgou os nomes dos agentes. O preso passa por audiência de custódia em Cuiabá, onde um juiz decide se a prisão é mantida.

O terceiro policial

A decisão judicial atingiu também um terceiro investigador, que, segundo a Corregedoria, chegou ao local logo depois dos disparos. Ele não foi preso, mas foi afastado do cargo, teve a arma e o distintivo recolhidos e precisa cumprir outras medidas cautelares. Na casa dele, em Pontes e Lacerda, os corregedores apreenderam o celular e outros objetos que, de acordo com a nota, “podem auxiliar nas investigações”.

Como foi a abordagem, segundo a polícia

A versão apresentada pela corporação logo depois da morte é a seguinte: os investigadores faziam ronda quando viram o empresário, de balaclava no rosto, subir numa caminhonete. A balaclava é um gorro que esconde a cabeça e deixa só os olhos à mostra. Ainda segundo a polícia, a equipe se identificou, mostrou o distintivo e mandou que ele parasse; Sérgio teria desobedecido e feito menção de reagir, e os tiros foram dados porque os agentes acharam que ele estava armado.

Ferido, Sérgio conseguiu entrar num galpão pelo portão. Quando os policiais entraram no imóvel, com reforço, ele já estava morto. Ao lado dele, segundo os agentes, havia um simulacro, ou seja, uma arma de brinquedo ou réplica. Para justificar a desconfiança, a polícia afirmou que o uso de balaclava na região costuma estar ligado a roubos de caminhonetes e à disputa entre facções na fronteira.

Imagens de uma câmera de segurança divulgadas depois mostram dois homens à paisana, de arma na mão, e o empresário tentando fugir no momento dos tiros. João Paulo Berté, delegado que conduz o inquérito, afirmou que só um dos dois atirou. A arma dele foi apreendida e mandada para a perícia.

Linha do tempo

  • Domingo (15): Sérgio dos Santos é baleado e morre durante a abordagem em Pontes e Lacerda.
  • Durante a semana: o MPMT abre um procedimento próprio para acompanhar e fiscalizar a investigação.
  • Quinta-feira (19): a Corregedoria afasta de forma preventiva os dois investigadores e recolhe as armas e as carteiras funcionais. As apurações criminal e administrativa seguem com a ajuda dos peritos da Politec, o órgão de perícia do estado.
  • Sábado (21): a Operação Simulacrum cumpre as duas preventivas, afasta o terceiro policial e faz buscas.

O que dizem as leis citadas na investigação

Os três crimes investigados estão no Código Penal:

  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º): é o assassinato com agravantes, como recurso que dificulta a defesa da vítima. A pena vai de 12 a 30 anos de reclusão.
  • Fraude processual (art. 347): é mudar de forma artificial o estado de um lugar, de uma coisa ou de uma pessoa para enganar o juiz ou o perito. A pena é de 3 meses a 2 anos de detenção, e dobra quando a fraude é feita para influir em processo penal, ainda que ele não tenha começado.
  • Falsidade ideológica (art. 299): é pôr num documento uma informação falsa ou omitir uma verdadeira. Em documento público, a pena é de 1 a 5 anos de reclusão, com aumento de um sexto quando o autor é funcionário público e se vale do cargo.

A Corregedoria não informou qual seria a suposta fraude nem qual documento é investigado. O nome da operação remete à palavra latina para “imitação”, mesmo sentido de simulacro, termo que a polícia usa para arma falsa.

A prisão preventiva, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, não tem prazo para acabar e pode ser decretada para proteger a investigação, por exemplo quando há risco de o suspeito destruir provas ou pressionar testemunhas.

O que ainda falta saber

O que se sabe: dois investigadores tiveram a preventiva decretada, um está preso e o outro foragido; um terceiro foi afastado; o caso é tratado como possível homicídio qualificado com fraude processual.

O que falta saber: o resultado da perícia na arma e no local, o que a investigação concluiu sobre a imitação de arma achada perto do corpo e o que dizem as defesas dos policiais, que não haviam se manifestado publicamente até a publicação desta matéria.

Edição: Wagner Michels

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