Empate no STJ deixa anulada a pena de Adriana Villela no crime da 113 Sul
Recurso do MP do DF terminou em 2 a 2 na Sexta Turma; caso do triplo homicídio de 2009 volta à fase de provas na 1ª instância.

Resumo
- A Sexta Turma do STJ empatou em 2 a 2 o recurso do MP contra a anulação do júri de Adriana Villela.
- Pela lei penal, o empate favorece a ré: segue anulada a pena de 61 anos pela morte dos pais e da empregada.
- O processo volta à fase de provas na primeira instância, e ela segue ré, em liberdade.
A arquiteta Adriana Villela, apontada pela acusação como mandante do assassinato dos próprios pais e da empregada da família em Brasília, em 2009, continua sem condenação. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terminou nesta quinta-feira (19), em plenário virtual, o julgamento do recurso com que o Ministério Público do Distrito Federal tentava restabelecer a pena de 61 anos de prisão que ela havia recebido. O placar ficou em 2 a 2, e o empate beneficiou a ré.
Dos cinco ministros da turma, quatro votaram: dois para devolver a condenação e dois para manter a anulação. A quinta integrante se declarou impedida, e não houve como desempatar. O recurso, do tipo embargos de declaração, foi aceito só para esclarecer pontos da decisão anterior, sem mudar o resultado. “Prevalecendo a decisão mais favorável à recorrente”, diz o registro final do julgamento, a turma manteve o que tinha decidido em 2025.
Por que o empate favorece a ré
A saída segue uma regra antiga do processo penal brasileiro, resumida na expressão latina “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu). O artigo 615 do Código de Processo Penal prevê que, quando um julgamento de recurso termina empatado e o presidente do colegiado já votou, vale a posição mais favorável ao acusado. Com uma ministra impedida, não havia na turma quem desempatasse.
O resultado é diferente do placar de 2025 porque a composição da Sexta Turma mudou desde então.
O que tinha sido anulado
Em setembro de 2025, a mesma turma derrubou, por 3 votos a 2, o júri popular que havia condenado Adriana. A maioria aceitou o argumento da defesa de que houve cerceamento do direito de defesa: os vídeos com os depoimentos dos executores do crime só chegaram às mãos dos advogados dela no sétimo dia do julgamento. Com a anulação, todo o material de prova reunido a partir de 2010, depoimentos incluídos, perdeu a validade, e o processo voltou para a primeira instância.
“Com esse resultado, a família Villela segue em paz!”
O MP recorreu e pediu, além de restaurar a pena, que ela começasse a cumpri-la de imediato. A Procuradoria-Geral da República apoiou o pedido. Os recursos chegaram a entrar na pauta virtual do STJ em junho deste ano; a análise que se encerrou agora começou na semana passada.
Relembre o crime
O caso chocou Brasília. Em 28 de agosto de 2009, foram mortos no apartamento da família, na quadra 113 Sul, área nobre da capital:
- José Guilherme Villela, de 73 anos, advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos, advogada, mulher dele;
- Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, empregada doméstica do casal.
Os corpos só foram achados dias depois, por uma neta do casal. A investigação teve reviravoltas: três homens chegaram a ser presos nos primeiros meses e depois disseram ter confessado sob tortura; a delegada que comandava o caso acabou presa, acusada de atrapalhar as apurações.
Mais de um ano após o crime, a polícia chegou ao ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, condenado a 60 anos em 2013, e ao sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana, que recebeu 62 anos em 2016. Os dois afirmaram ter sido contratados por Adriana, versão que ela sempre negou. Um terceiro acusado, Francisco Mairlon Aguiar, foi considerado inocente depois de passar cerca de 14 anos preso.
O que acontece agora
Adriana continua ré, mas responde ao processo em liberdade e não está mais pronunciada, ou seja, não há decisão que a mande a novo júri. A fase de produção de provas terá de ser refeita na primeira instância. Em nota, a defesa disse que a decisão traz “um indescritível e absoluto sentimento de justiça” e afirmou ter convicção de que ela nem sequer será levada a um novo júri, porque agora terá acesso às provas que, segundo os advogados, a inocentam.
Edição: Wagner Michels
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