Rui Costa fica fora da lista de 17 indiciados pela PF no caso dos respiradores
Relatório enviado ao STJ aponta fraude na compra de 300 aparelhos que nunca chegaram; para a PF, faltam provas contra o ex-governador.

Resumo
- A PF concluiu o inquérito sobre os respiradores do Consórcio Nordeste e indiciou 17 pessoas.
- Rui Costa e a mulher, Aline Peixoto, foram investigados, mas não indiciados: a PF diz que faltam provas.
- O relatório foi ao ministro Og Fernandes, do STJ; agora cabe ao Ministério Público decidir se denuncia.
A Polícia Federal fechou, seis anos e meio depois, a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste no início da pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas. Também investigados, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), eleito senador em outubro, e Aline Peixoto, sua esposa, ficaram de fora dos indiciamentos.
A delegada federal Nathália Ribeiro Leite Silva assina o relatório final, remetido no domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça, onde o caso tramita como Inquérito 1426, sob relatoria do ministro Og Fernandes. O documento trata de R$ 48,7 milhões pagos de forma antecipada à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. por 300 ventiladores pulmonares. Nenhum aparelho foi entregue.
Por que Rui Costa não foi indiciado
Os nomes de Rui Costa e de Aline Peixoto aparecem em mensagens e depoimentos reunidos ao longo da apuração, em especial em conversas atribuídas ao empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário do negócio. Nessas mensagens, ele dizia que trataria da compra com o casal e com o então vice-governador João Leão, e chegou a mencionar a ideia de recorrer a eles para mudar decisões do secretário da Casa Civil da Bahia à época, Bruno Dauster.
A PF, porém, encontrou essas menções sobretudo nos celulares de outras pessoas. Os aparelhos de Cleber e de Dauster não puderam ser analisados por completo, e os investigadores não conseguiram confirmar se o empresário de fato falava com as autoridades ou se usava os nomes delas para parecer influente diante dos sócios. Diante das duas possibilidades, a PF concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a primeira.
“Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”, afirma o relatório.
O texto também registra que, no começo da investigação, Rui Costa negou conhecer Cleber e outro empresário citado, Carlos Alberto Kerbes. Depois apareceram sinais de contato anterior: com Kerbes, presença nos mesmos eventos e fotografias, o que a PF considerou pouco relevante; com Cleber, indícios de proximidade maior, que, sozinhos, não provam crime, segundo o relatório. Aline Peixoto não chegou a ser ouvida.
Quem foi indiciado
Os 17 indiciados são suspeitos, cada um conforme o papel atribuído, de crimes como corrupção passiva, organização criminosa, lavagem, fraude em licitação e em contrato público e falsificação de documento particular. Entre eles estão dois ex-integrantes da administração pública e um responsável pela formalização do contrato:
- Bruno Dauster Magalhães e Silva, que chefiou a Casa Civil baiana, suspeito de atuar na contratação irregular e na tentativa de trocar os aparelhos contratados;
- Carlos Eduardo Gabas, que foi secretário-executivo do consórcio, suspeito de corrupção passiva, fraude no contrato e contratação irregular;
- Valderir Claudino de Souza, apontado por falhas ao formalizar o contrato, além de fraude e corrupção passiva.
Os demais são empresários, intermediários e operadores financeiros. Cleber Isaac é suspeito de vender influência junto a agentes públicos para fechar o negócio e receber comissão. Um dos indiciados, João Carlos Falbo Mansur, é suspeito de lavar R$ 5 milhões em empresas e contas.
As defesas dos indiciados não haviam se manifestado publicamente sobre o relatório até a publicação desta reportagem. Em depoimento anterior, Dauster admitiu falhas no processo de compra e negou ter recebido dinheiro nas negociações.
O que diz Rui Costa
Em nota, a assessoria do ex-governador afirmou que, “após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados”. O texto diz que as referências ao nome dele vieram “de alegações feitas por terceiros” e que a conclusão “reforça os argumentos apresentados pela defesa”.
Quanto custou cada aparelho
Os R$ 48,7 milhões pagos por 300 respiradores dão cerca de R$ 162 mil por equipamento, todo o valor adiantado pelos estados do consórcio. A Bahia estava na presidência do consórcio, que reúne os nove estados nordestinos, e conduzia a parte administrativa da compra.
Linha do tempo do caso
- Abril de 2020: o consórcio contrata a Hempcare para fornecer 300 ventiladores pulmonares e paga adiantado.
- Maio de 2020: sem a entrega, o próprio consórcio leva a suspeita à Polícia Civil da Bahia.
- 1º de junho de 2020: a Operação Ragnarok prende temporariamente três pessoas; a apuração mostra que a empresa não tinha os aparelhos que vendeu.
- Junho de 2020: o caso sobe ao STJ pela possível participação de autoridade com foro, e a PF assume a investigação.
- Abril de 2022: a PF faz buscas na Operação Cianose.
- 2022 a 2026: o inquérito passa pelo STJ, pelo Supremo e pela Justiça Federal na Bahia antes de voltar ao STJ.
- 15 de novembro de 2026: o relatório final chega ao ministro Og Fernandes.
O que acontece agora
Indiciamento não é condenação. Pela Lei 12.830/2013, é um ato privativo do delegado, que precisa indicar autoria, materialidade e circunstâncias do crime. A partir do relatório, o Ministério Público decide se oferece denúncia à Justiça, se pede novas diligências ou se arquiva o caso em relação a cada investigado. Só se a denúncia for aceita os indiciados passam a ser réus.
Edição: Wagner Michels
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