MPF defende ao STJ a prisão do PM que matou estudante de medicina em hotel de SP
Parecer diz que policial atirou à queima-roupa contra jovem desarmado; caso ocorreu em novembro de 2024.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, em São Paulo. O parecer foi assinado em 9 de outubro pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira e cabe ao STJ analisar o recurso e decidir sobre a medida.
O que diz o parecer
Para o MPF, a desproporção da reação, o uso de arma institucional contra uma pessoa desarmada e as circunstâncias do disparo mostram a “gravidade concreta” do caso e a periculosidade do réu. O subprocurador considera insuficientes as medidas cautelares já impostas ao policial para garantir a ordem pública e cita jurisprudência do próprio STJ segundo a qual a gravidade concreta do crime pode justificar a prisão preventiva.
Como o MPF descreve o caso
O crime ocorreu em novembro de 2024. Segundo o parecer, tudo começou com uma discussão envolvendo o retrovisor de uma viatura. O jovem deu um tapa no espelho, sem causar dano material. Macedo o perseguiu a pé, e Marco Aurélio buscou abrigo no saguão do hotel onde estava hospedado.
Ali, ele foi alcançado por Macedo e por outro policial militar, Bruno Carvalho do Prado. De acordo com o MPF, o estudante estava sem camisa, desarmado e não oferecia risco concreto aos agentes, mas ficou sob a mira de uma arma de fogo. As imagens das câmeras corporais dos policiais foram amplamente divulgadas pela imprensa.
Em determinado momento, Prado deu um chute na vítima e caiu no chão. Foi então, segundo o parecer, que Macedo disparou contra o abdômen de Marco Aurélio, à queima-roupa. As lesões causaram a morte do estudante.
O que já aconteceu no processo
Em novembro de 2024, ainda na fase de inquérito, o policial foi indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Em janeiro de 2025, a Polícia Civil pediu a prisão dele. Hoje ele responde ao processo como réu, sem estar preso, apenas sujeito a medidas cautelares, que o MPF considera insuficientes.
O que vem agora
O pedido de prisão preventiva está nas mãos do STJ, que vai analisar o recurso e decidir se determina a medida. O parecer do MPF não é vinculante: o tribunal pode acolher ou rejeitar o entendimento do subprocurador-geral.
A reportagem-base, da Agência Brasil, não traz a manifestação da defesa de Macedo nem do outro policial citado, Bruno Carvalho do Prado, sobre o parecer. As imagens das câmeras corporais dos agentes, que registraram a abordagem dentro do hotel, foram amplamente divulgadas pela imprensa.
O parecer do MPF não é uma condenação: o julgamento do mérito depende do andamento da ação penal contra o policial.
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