Anac endurece regras de horários em Congonhas para táxi-aéreo e jatos executivos
Operadores da aviação geral terão de contratar um serviço de apoio em solo antes de pedir slots; a medida mira o mercado paralelo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Slots são os horários de pouso e decolagem autorizados em um aeroporto. A partir de agora, operadores da aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e donos de jatos executivos, precisarão contratar um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO, antes de pedir horários de operação.
O que muda na prática
O FBO é a empresa que presta apoio em solo à aviação geral: atendimento a passageiros e tripulações, abastecimento, hangaragem e outros serviços para aeronaves que não fazem voos regulares de companhias comerciais. Com a nova regra, quem quiser um slot em Congonhas terá de comprovar antes que tem essa estrutura contratada. Na prática, a exigência obriga o operador a se planejar com antecedência e a provar, no momento do pedido, que terá suporte em terra.
O motivo, segundo a Anac
A agência afirma que a medida busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto e estabelecer regras mais rigorosas para operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. Segundo a Anac, a exigência também reduz o risco de impactos na movimentação do aeroporto causados pela falta de serviços ou de suporte operacional adequado.
Congonhas é um aeroporto com horários muito disputados e, por isso, a distribuição dos slots é regulada. Quando há venda ou repasse informal desses horários, o mercado paralelo a que a agência se refere, quem fica de fora é o operador que segue as regras.
Fiscalização
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida. Segundo ele, as novas regras também restringem as condições de uso de Congonhas pela aviação geral, porque exigem mais planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação.
O que não foi informado
A Agência Brasil procurou a Aena, concessionária que administra Congonhas, para comentar a mudança, mas não obteve resposta até a publicação, e o espaço continua aberto. A reportagem original também não informa quando as novas regras passam a valer nem quais documentos o FBO e os operadores terão de apresentar.
Contexto recente
A decisão se soma a outras mudanças recentes na operação do aeroporto. Em setembro, segundo a mesma agência de notícias, a Anac passou a permitir voos após as 23h em Congonhas em situações excepcionais. A tendência, portanto, é de controle mais fino sobre quem usa o terminal e em quais horários.
As regras valem para a aviação geral, ou seja, para empresas de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos, que passam a ter mais uma etapa e mais um contrato antes de pedir horários em Congonhas.
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