Itália multa Meta em 805 milhões de euros por ler galeria de fotos no Android
Para o órgão italiano, o Facebook lia fotos e vídeos do celular sem autorização específica; empresa tem 60 dias para mudar a função.

Resumo
- A autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta em 805 milhões de euros, cerca de R$ 5 bilhões.
- Motivo: o app do Facebook para Android lia a galeria do celular para sugerir posts sem um 'sim' específico do usuário.
- A função terá de vir desligada e pedir autorização própria em até 60 dias; perto de 20 milhões de italianos foram atingidos.
O Garante per la protezione dei dati personali, órgão italiano que fiscaliza o uso de dados pessoais, aplicou à Meta uma multa de 805 milhões de euros. Pelo câmbio de fechamento de sexta-feira (13) do Banco Central, de R$ 6,23 por euro, o valor passa de R$ 5 bilhões. A punição foi anunciada neste sábado (14) e atinge a subsidiária irlandesa do grupo, a Meta Platforms Ireland, que responde pelo Facebook na Europa.
O órgão concluiu que o aplicativo do Facebook para celulares Android teve acesso a fotos, vídeos e aos metadados desses arquivos guardados nos aparelhos de usuários italianos sem ter obtido deles uma autorização específica para isso, e sem explicar direito o que estava acontecendo.
A função investigada
O alvo da investigação é um recurso disponível desde 2023, que, durante a navegação no Facebook, oferece ao usuário fotos e vídeos da própria galeria do telefone como sugestão de publicação. Em italiano, a função se chama “Ottieni suggerimenti dalla galleria quando navighi su Facebook” (algo como “receba sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”).
Segundo o Garante, a análise técnica feita pela própria autoridade encontrou três problemas:
- a permissão para entrar na galeria era pedida uma única vez, valendo para o aplicativo inteiro e para várias funções diferentes;
- antes do pedido, aparecia só um aviso vago, de que o usuário estaria “habilitando outras funções”, sem deixar claro que isso incluía as sugestões tiradas da galeria;
- o recurso já vinha ligado de fábrica.
Com a autorização dada por completo, diz a decisão, o app ganhava passe livre para todo o acervo de imagens do telefone, normalmente sem prazo para acabar, sem que o usuário ou a própria autoridade conseguissem saber quais informações eram de fato usadas.
Por que a Itália julgou, e não a Irlanda
A Meta pediu que o caso fosse para o regulador irlandês, que costuma conduzir os processos de proteção de dados contra a empresa na União Europeia porque a sede europeia do grupo fica em Dublin. O Garante recusou. A regra aplicada aqui não é o regulamento geral de dados (GDPR), e sim o artigo 122 da lei de privacidade da Itália, dispositivo que traz para a lei do país a diretiva europeia conhecida como ePrivacy. Essa diretiva, segundo o órgão, não prevê o sistema de “balcão único”, em que um só país cuida do caso em nome de todo o bloco.
Para a autoridade, o celular faz parte da esfera privada da pessoa. Por isso, qualquer acesso ao que está guardado nele exige consentimento livre e informado, mesmo que os dados não saiam do aparelho e mesmo que não haja prejuízo comprovado.
Como o valor foi calculado
O processo começou em julho de 2025, a partir de uma queixa de uma entidade de consumidores de Bolzano, cidade do norte do país. Para chegar aos 805 milhões de euros, o Garante levou em conta:
- o tamanho do público atingido: perto de 20 milhões de pessoas com celular Android na Itália;
- a duração da irregularidade, que, segundo o órgão, continua para quem não atualizou o aplicativo e para quem já tinha dado a permissão geral;
- uma decisão anterior contra a empresa, de 2019;
- o que chamou de pouca colaboração durante a investigação.
As mudanças que a Meta fez depois da denúncia contaram a favor dela, mas foram consideradas tardias e restritas a quem atualiza o aplicativo. A multa equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo, de acordo com o Garante.
O que a Meta terá de fazer
A decisão dá 60 dias para a empresa:
- pedir o consentimento em uma tela separada, só para essa função, explicando para que ela serve, que ela envolve acesso à galeria e como desligá-la;
- deixar o recurso desligado por padrão, inclusive para quem já tinha liberado o acesso às fotos;
- bloquear a função, depois do prazo, para quem não tiver dado um consentimento válido.
A Meta também precisa informar ao Garante, em 30 dias, o que já começou a fazer, e, em 90 dias, as medidas adotadas.
O que ficou fora do processo
A investigação não tratou do possível uso das imagens para treinar inteligência artificial, prática que a Meta nega. O Garante disse que pode analisar em outro processo uma função nova, lançada em 2026, que processa na nuvem o conteúdo da galeria do celular.
Até a manhã deste sábado, a Meta não tinha se manifestado publicamente sobre a multa.
E no Brasil?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê multa de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração (artigo 52). Ou seja: pela regra brasileira, uma única infração não chegaria nem perto do valor aplicado pela Itália, que é cerca de cem vezes esse teto.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já agiu contra a Meta antes. Em julho de 2024, suspendeu a política de privacidade que permitia à empresa usar o que os brasileiros publicam no Facebook e no Instagram para treinar inteligência artificial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em outubro deste ano, o órgão voltou a cobrar a empresa, desta vez por bloqueios de contas.
Como conferir o acesso às suas fotos no Android
Quem usa Android pode ver quais aplicativos leem a galeria:
- abra Configurações e vá em Apps (ou Aplicativos);
- escolha o Facebook e toque em Permissões;
- em Fotos e vídeos, escolha entre permitir tudo, permitir só as fotos selecionadas (opção que existe a partir do Android 14) ou não permitir.
Os nomes dos menus podem mudar um pouco de acordo com a marca do celular.
Edição: Wagner Michels
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