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Itália multa Meta em 805 milhões de euros por ler galeria de fotos no Android

Para o órgão italiano, o Facebook lia fotos e vídeos do celular sem autorização específica; empresa tem 60 dias para mudar a função.

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Placa branca com o símbolo azul de infinito da Meta e o endereço 1 Hacker Way, cercada por árvores
Foto de arquivo: Placa da Meta na entrada da sede da empresa, no endereço 1 Hacker Way, em Menlo Park, na CalifórniaFoto: Nokia621 (CC BY-SA 4.0)

Resumo

  • A autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta em 805 milhões de euros, cerca de R$ 5 bilhões.
  • Motivo: o app do Facebook para Android lia a galeria do celular para sugerir posts sem um 'sim' específico do usuário.
  • A função terá de vir desligada e pedir autorização própria em até 60 dias; perto de 20 milhões de italianos foram atingidos.

O Garante per la protezione dei dati personali, órgão italiano que fiscaliza o uso de dados pessoais, aplicou à Meta uma multa de 805 milhões de euros. Pelo câmbio de fechamento de sexta-feira (13) do Banco Central, de R$ 6,23 por euro, o valor passa de R$ 5 bilhões. A punição foi anunciada neste sábado (14) e atinge a subsidiária irlandesa do grupo, a Meta Platforms Ireland, que responde pelo Facebook na Europa.

O órgão concluiu que o aplicativo do Facebook para celulares Android teve acesso a fotos, vídeos e aos metadados desses arquivos guardados nos aparelhos de usuários italianos sem ter obtido deles uma autorização específica para isso, e sem explicar direito o que estava acontecendo.

A função investigada

O alvo da investigação é um recurso disponível desde 2023, que, durante a navegação no Facebook, oferece ao usuário fotos e vídeos da própria galeria do telefone como sugestão de publicação. Em italiano, a função se chama “Ottieni suggerimenti dalla galleria quando navighi su Facebook” (algo como “receba sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”).

Segundo o Garante, a análise técnica feita pela própria autoridade encontrou três problemas:

  • a permissão para entrar na galeria era pedida uma única vez, valendo para o aplicativo inteiro e para várias funções diferentes;
  • antes do pedido, aparecia só um aviso vago, de que o usuário estaria “habilitando outras funções”, sem deixar claro que isso incluía as sugestões tiradas da galeria;
  • o recurso já vinha ligado de fábrica.

Com a autorização dada por completo, diz a decisão, o app ganhava passe livre para todo o acervo de imagens do telefone, normalmente sem prazo para acabar, sem que o usuário ou a própria autoridade conseguissem saber quais informações eram de fato usadas.

Por que a Itália julgou, e não a Irlanda

A Meta pediu que o caso fosse para o regulador irlandês, que costuma conduzir os processos de proteção de dados contra a empresa na União Europeia porque a sede europeia do grupo fica em Dublin. O Garante recusou. A regra aplicada aqui não é o regulamento geral de dados (GDPR), e sim o artigo 122 da lei de privacidade da Itália, dispositivo que traz para a lei do país a diretiva europeia conhecida como ePrivacy. Essa diretiva, segundo o órgão, não prevê o sistema de “balcão único”, em que um só país cuida do caso em nome de todo o bloco.

Para a autoridade, o celular faz parte da esfera privada da pessoa. Por isso, qualquer acesso ao que está guardado nele exige consentimento livre e informado, mesmo que os dados não saiam do aparelho e mesmo que não haja prejuízo comprovado.

Como o valor foi calculado

O processo começou em julho de 2025, a partir de uma queixa de uma entidade de consumidores de Bolzano, cidade do norte do país. Para chegar aos 805 milhões de euros, o Garante levou em conta:

  • o tamanho do público atingido: perto de 20 milhões de pessoas com celular Android na Itália;
  • a duração da irregularidade, que, segundo o órgão, continua para quem não atualizou o aplicativo e para quem já tinha dado a permissão geral;
  • uma decisão anterior contra a empresa, de 2019;
  • o que chamou de pouca colaboração durante a investigação.

As mudanças que a Meta fez depois da denúncia contaram a favor dela, mas foram consideradas tardias e restritas a quem atualiza o aplicativo. A multa equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo, de acordo com o Garante.

O que a Meta terá de fazer

A decisão dá 60 dias para a empresa:

  1. pedir o consentimento em uma tela separada, só para essa função, explicando para que ela serve, que ela envolve acesso à galeria e como desligá-la;
  2. deixar o recurso desligado por padrão, inclusive para quem já tinha liberado o acesso às fotos;
  3. bloquear a função, depois do prazo, para quem não tiver dado um consentimento válido.

A Meta também precisa informar ao Garante, em 30 dias, o que já começou a fazer, e, em 90 dias, as medidas adotadas.

O que ficou fora do processo

A investigação não tratou do possível uso das imagens para treinar inteligência artificial, prática que a Meta nega. O Garante disse que pode analisar em outro processo uma função nova, lançada em 2026, que processa na nuvem o conteúdo da galeria do celular.

Até a manhã deste sábado, a Meta não tinha se manifestado publicamente sobre a multa.

E no Brasil?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê multa de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração (artigo 52). Ou seja: pela regra brasileira, uma única infração não chegaria nem perto do valor aplicado pela Itália, que é cerca de cem vezes esse teto.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já agiu contra a Meta antes. Em julho de 2024, suspendeu a política de privacidade que permitia à empresa usar o que os brasileiros publicam no Facebook e no Instagram para treinar inteligência artificial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em outubro deste ano, o órgão voltou a cobrar a empresa, desta vez por bloqueios de contas.

Como conferir o acesso às suas fotos no Android

Quem usa Android pode ver quais aplicativos leem a galeria:

  1. abra Configurações e vá em Apps (ou Aplicativos);
  2. escolha o Facebook e toque em Permissões;
  3. em Fotos e vídeos, escolha entre permitir tudo, permitir só as fotos selecionadas (opção que existe a partir do Android 14) ou não permitir.

Os nomes dos menus podem mudar um pouco de acordo com a marca do celular.

Edição: Wagner Michels

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