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ANPD rejeita recurso e mantém as lives do Discord suspensas no Brasil

Decisão unânime do conselho da agência confirma a medida de agosto; chamadas, voz e texto continuam liberados na plataforma.

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Kate Sheerin, do Discord, fala em comissão da Câmara diante de telão sobre a segurança da plataforma
Foto de arquivo: Kate Sheerin, representante do Discord, apresenta as regras de segurança da plataforma em seminário da Câmara sobre violência nas redesFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Resumo

  • O conselho da ANPD negou, por unanimidade, o recurso do Discord contra a suspensão das lives.
  • As lives estão fora do ar no Brasil desde agosto; o resto do aplicativo segue funcionando normalmente.
  • A volta depende de a empresa provar que tem verificação de idade e controles de segurança que funcionam.

Quem usa o Discord no Brasil vai continuar sem poder abrir transmissões ao vivo. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou, por unanimidade, na reunião de quarta-feira (18), o recurso em que a empresa americana pedia a volta da função. A nota da agência, divulgada na manhã desta quinta (19), diz que o bloqueio vale até que a fiscalização aprove as mudanças pedidas à plataforma.

Com a decisão, fica de pé a medida preventiva que a Superintendência de Fiscalização da ANPD tomou em 12 de agosto. Ela desligou o recurso Go Live e as outras formas de transmitir vídeo de “um para muitos” dentro dos servidores. O aplicativo não foi bloqueado: mensagens de texto, canais de voz e chamadas entre duas pessoas seguem funcionando.

Por que o recurso foi negado

O Discord argumentou que a suspensão se apoiava em um caso isolado. O relator, o diretor Iagê Miola, rejeitou esse ponto no voto publicado pela ANPD. Ele citou vários episódios apontados pela fiscalização e investigados por polícias de diferentes estados, além de um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo. Esse levantamento reúne 64 pedidos de emergência ligados a crimes como incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma, entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

Para o conselho, os casos mostram falhas de estrutura na forma como o serviço previne, detecta e reage a situações de risco. A análise técnica afirma que o Discord depende de sistemas automáticos com limitações e de denúncias feitas pelos próprios usuários, e que a maior parte das medidas apresentadas age depois que o dano já aconteceu.

Miola também fez questão de dizer que a suspensão não é punição. “A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é conter riscos graves enquanto a empresa não demonstra ter salvaguardas adequadas para crianças e adolescentes.

“O conjunto de evidências indica a recorrência de situações graves de risco a crianças e adolescentes, incluindo episódios de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio, na funcionalidade de transmissões ao vivo”

Iagê Miola, diretor da ANPD e relator do caso

O que a empresa precisa provar

A ANPD diz manter conversas com o Discord desde agosto. A fiscalização enviou um ofício com exigências técnicas mínimas, e a empresa respondeu na segunda-feira (16); as respostas ainda estão em análise. Para religar as lives, a plataforma terá de mostrar, com métricas e prazos:

  • que a verificação de idade funciona de fato;
  • que tem controles para impedir situações de risco antes que elas aconteçam;
  • que consegue detectar casos graves e responder a eles rapidamente;
  • quais regras internas de governança adota.

Se as propostas forem aceitas, podem virar um plano de conformidade. O processo de fiscalização continua aberto.

Linha do tempo do caso

  • 22 de julho: morre uma adolescente de Mato Grosso do Sul que, segundo a investigação, foi levada ao suicídio numa live do Discord; o caso está com a polícia do estado.
  • 7 de agosto: a ANPD abre processo de fiscalização contra o Discord por possíveis falhas na proteção de menores, na verificação de idade e na remoção de conteúdo.
  • 12 de agosto: a agência determina a suspensão das lives em três dias úteis.
  • Fim de setembro: a Justiça Federal, em ação do governo federal, manda a empresa reforçar a segurança de crianças e adolescentes, sob multa diária de R$ 100 mil.
  • 18 de novembro: o conselho da ANPD mantém a suspensão.

O que diz a lei

A base da decisão é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde março. O artigo 6º, incisos II e III, obriga as plataformas a prevenir e reduzir o risco de que menores de 18 anos tenham acesso ou sejam expostos a conteúdos e práticas de violência, automutilação e suicídio. Se a fiscalização concluir que houve infração, o artigo 35 prevê sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Onde pedir ajuda

Pais e responsáveis podem denunciar conteúdo criminoso envolvendo crianças na SaferNet e na delegacia mais próxima. Quem estiver passando por sofrimento emocional pode procurar o CVV, que atende 24 horas pelo telefone 188, e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da sua cidade.

Edição: Wagner Michels

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