Grécia veta redes sociais a menores de 15 anos após votação no Parlamento
Regra de Mitsotakis passa a valer em 1º de janeiro de 2027 e prevê multas às plataformas que não verificarem a idade dos usuários.
Resumo
- O Parlamento grego aprovou a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, com início em 1º de janeiro de 2027.
- Facebook, Instagram, TikTok e LinkedIn estão entre as primeiras plataformas; WhatsApp e Messenger ficam de fora.
- A lei se apoia nas regras digitais da União Europeia, que preveem multas de até 6% do faturamento global.
Os deputados gregos aprovaram nesta sexta-feira (23) a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 15 anos. A lei, defendida pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e coloca o país entre os que adotam limite de idade para plataformas digitais.
O que muda
O texto atinge redes que permitem criar perfil, interagir com outros usuários e compartilhar conteúdo. Na fase inicial, a lista inclui Facebook, Instagram, TikTok e LinkedIn, com a possibilidade de ampliação depois. Serviços de mensagem, como WhatsApp e Messenger, continuam liberados para adolescentes. Autoridades europeias ainda avaliam se o Snapchat entra na mesma categoria.
A responsabilidade de checar a idade recai sobre as empresas, que terão de usar métodos “adequados, proporcionais e confiáveis”, com tecnologia própria. A lei se apoia na Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, no artigo que trata da proteção de menores. Por isso, quem descumprir fica sujeito às punições previstas nas regras europeias, que incluem multas de até 6% do faturamento mundial; o texto grego não cria multas próprias.
Da promessa à votação
O governo de Mitsotakis anunciou o plano em abril, com o argumento de proteger a saúde e a segurança de crianças e adolescentes. A medida segue a proibição de celulares nas escolas, adotada pela Grécia em 2024.
O projeto foi apresentado em 12 de outubro pelo ministro da Governança Digital, Dimitris Papastergiou, ao lado de outros dois integrantes do governo, e passou pela comissão a partir do dia 13. Partidos de oposição levantaram objeções durante o debate, mas pesquisas recentes indicam apoio de cerca de 80% dos gregos ao veto.
Outros países
O debate sobre limitar o acesso de menores às redes sociais cresce em vários países. A Austrália foi a primeira a aprovar uma lei do tipo, no ano passado; na França, uma norma parecida foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto. Governos e plataformas também discutem formas de comprovar a idade dos usuários sem expor dados pessoais.
Ainda não se sabe como as empresas vão comprovar a idade na prática nem como será a fiscalização a partir de janeiro. Os detalhes técnicos de como a regra será aplicada ainda dependem das explicações do governo e das plataformas. O que está definido até aqui é a idade mínima de 15 anos, a data de início em janeiro de 2027, o alvo nas redes que permitem perfis e interação, e a punição financeira para as empresas que não cumprirem a exigência de checar a idade de quem cria conta.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
