Gilmar Mendes dá 5 dias para governo de MS explicar violência contra indígenas
Relator da ADPF 1059 também cobra AGU, ministérios, Funai e MPF sobre ataques após o 2º turno; a Apib deve listar as comunidades atingidas.
Resumo
- Gilmar Mendes pediu informações sobre ataques a indígenas de MS após o 2º turno, em 25 de outubro.
- Governo estadual, AGU, três ministérios, Funai e MPF têm cinco dias, com urgência, para responder.
- A Apib, autora da ADPF 1059, precisa apresentar no mesmo prazo a lista das comunidades afetadas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que o governo de Mato Grosso do Sul e órgãos federais digam, com urgência e em até cinco dias, o que estão apurando sobre ameaças e agressões a comunidades indígenas do estado depois da votação de 25 de outubro, que decidiu a Presidência. A ordem saiu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que ele relata.
No despacho, Gilmar escreve que há várias notícias de novas ameaças e de violência contra povos tradicionais no contexto eleitoral e observa que o Planalto mandou ao estado uma comitiva de ministérios para checar os fatos. Por isso, diz, os órgãos precisam entregar “informações oficiais sobre as apurações realizadas e as providências que estão sendo adotadas para prevenir e cessar os atos de violência e ameaças”.
Quem precisa responder
A lista de destinatários, divulgada pelo tribunal, tem sete nomes: o Executivo estadual; a Advocacia-Geral da União (AGU); os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas; a Funai, fundação que cuida da política indigenista; e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul. Cada um deve explicar as investigações abertas na sua própria esfera.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação, também foi chamada. No mesmo prazo de cinco dias, a entidade tem de entregar ao Supremo uma relação das comunidades afetadas, com a descrição dos fatos. É essa lista que permitirá ao tribunal confrontar o que cada órgão diz ter apurado com o que as comunidades relatam.
De onde vem a ação
A ADPF 1059 não nasceu da eleição. A Apib a apresentou ao STF em abril de 2023, sustentando que há violações sistemáticas de direitos de indígenas em Mato Grosso do Sul, ligadas à falta de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas. A entidade acusava o governo estadual de adotar uma política de segurança pública que desconsidera os direitos fundamentais desses povos e de usar a Polícia Militar em desocupações forçadas, sem amparo legal nem autorização judicial.
Entre os pedidos da ação estão um plano estadual, em 60 dias, para controlar violações cometidas por forças de segurança; o aviso prévio de 24 horas à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas antes de operações policiais em territórios indígenas; e a instalação de GPS e de câmeras de áudio e vídeo nas viaturas e nas fardas dos agentes. O processo continua em tramitação, e o despacho desta terça não julga esses pedidos: apenas reúne informações atuais.
O que já se sabe sobre os ataques
O assunto já vinha sendo acompanhado pelo governo federal. Em 31 de outubro, uma comitiva de ministros visitou aldeias em Coronel Sapucaia e Tacuru, onde circulou um áudio sobre suposto envenenamento de água, e anunciou uma força-tarefa com Polícia Federal e MPF. Até aquele momento, não havia indício de que a água das aldeias tivesse sido contaminada. A cobertura completa da visita está no site.
Os números variam conforme quem conta. A Apib fala em mais de 30 casos de violência ligados ao processo eleitoral em Mato Grosso do Sul, entre ataques, ameaças e atropelamentos. A deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP) citou mais de 100 registros de ameaças e racismo em vários estados. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz que ao menos cinco assassinatos na região são investigados. As informações que o STF agora requisita devem ajudar a separar o que está confirmado do que ainda é denúncia.
O que acontece agora
Depois de receber as respostas, o relator ainda terá de decidir como seguir com a ação, inclusive sobre os pedidos feitos pela Apib em 2023. O despacho não fixa data para essa nova decisão. O texto integral do despacho está disponível no site do Supremo.
Como denunciar
Ameaças, agressões e discriminação contra indígenas podem ser comunicadas ao Disque 100 (Direitos Humanos), serviço federal e gratuito, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Em caso de risco imediato, a orientação é acionar também a polícia local pelo 190.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
