Polícia de SP indicia casal por vídeo gravado na casa de FHC
Wesley Oliveira e o companheiro são apontados por difamação e discriminação contra idoso; agentes levaram dois celulares.
Resumo
- A Polícia Civil de SP indiciou Wesley Oliveira e o companheiro dele pelo vídeo feito no apartamento de FHC.
- Os crimes apontados são difamação e discriminação de pessoa idosa; dois celulares do casal foram apreendidos.
- O inquérito continua, e caberá ao Ministério Público decidir se leva o caso à Justiça.
O influenciador Wesley Oliveira e o companheiro dele foram indiciados nesta quarta (11) pela Polícia Civil paulista pelos crimes de difamação e de discriminação de pessoa idosa. O inquérito apura a gravação e a publicação de vídeos feitos dentro da casa de Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em Higienópolis, na região central da capital.
Antes de serem ouvidos, os dois foram alvo de mandados de busca e apreensão em casa, e os agentes recolheram dois celulares. O casal foi levado ao 4º Distrito Policial, na Consolação, que conduz a investigação, prestou depoimento e foi liberado em seguida. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que “a investigação prossegue para o total esclarecimento dos fatos”.
Na mesma ocasião, Oliveira foi notificado de medidas cautelares: ele está proibido de se aproximar do imóvel do ex-presidente e de divulgar imagens dele ou do apartamento. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia, até o teto de R$ 200 mil. A delegada Gabriela Lisboa, responsável pelo depoimento, também mandou retirar do ar qualquer conteúdo que exponha FHC ou a residência, incluindo as cópias feitas por terceiros.
O que disse o influenciador
Na porta da delegacia, Oliveira afirmou que se arrepende da gravação, mas sustentou que não cometeu crime e repetiu que tinha autorização para filmar. “Nós não devemos, de forma alguma, esconder os nossos doentes”, declarou. “Não é porque uma pessoa está com um diagnóstico que ela deve ser invisibilizada, que ela deve ser escondida.”
Ele disse ainda que, por causa das decisões judiciais, não poderia dar detalhes da relação que mantinha com a família do ex-presidente. Na terça-feira (10), o TikTok, plataforma em que o primeiro vídeo foi postado, já havia suspendido a conta dele.
Como o caso chegou até aqui
- 22 de outubro: Patrícia Kundrát, mulher de FHC, toma conhecimento das imagens publicadas nas redes. Nelas, Oliveira percorre os cômodos, mostra móveis e obras de arte, cita valores de peças e exibe o quarto do ex-presidente, que tem Alzheimer em estágio avançado e aparece sentado, sem reagir.
- 23 de outubro: ela registra boletim de ocorrência por difamação. Diz que liberou a visita, porque o companheiro de Oliveira é amigo da família, mas que a filmagem foi feita num momento de distração e sem permissão. No registro, atribui ao influenciador a intenção de “humilhar, desprezar, vexar, desonrar, ridicularizar” o marido.
- Depois da repercussão: Oliveira publica outro vídeo afirmando que Patrícia autorizou a gravação.
- 10 de novembro: os três filhos do ex-presidente pedem à Justiça a busca nos aparelhos do influenciador, a suspensão dos perfis e a retirada dos vídeos. O processo corre em segredo de Justiça.
- 11 de novembro: buscas, apreensão dos celulares, depoimento e indiciamento.
O que diz a lei sobre os dois crimes
A difamação está no artigo 139 do Código Penal e é definida como atribuir a alguém um fato que ofenda a reputação. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa. O artigo 141 manda aumentar a pena em um terço quando a vítima tem mais de 60 anos e prevê aplicação em triplo quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais.
A discriminação de pessoa idosa aparece no artigo 96 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). O parágrafo 1º estende a punição a quem “desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo”. A pena é de seis meses a um ano de reclusão, mais multa.
Há uma diferença prática entre os dois. Pelo artigo 145 do Código Penal, a difamação depende de queixa da própria vítima ou de quem a representa. Já os crimes do Estatuto, segundo o artigo 95 da lei, são de ação penal pública incondicionada: o Ministério Público pode acusar mesmo sem pedido da família.
O que acontece agora
O indiciamento significa que a polícia vê indícios de autoria dos crimes, mas não é condenação. Quando o inquérito for concluído, o relatório segue para o Ministério Público de São Paulo, que decide se denuncia o casal à Justiça, se pede novas diligências ou se arquiva o caso. Paralelamente, a ação cível dos filhos segue em andamento e depende de decisão judicial sobre a perícia nos aparelhos e a remoção definitiva dos vídeos.
A defesa do companheiro de Oliveira não havia se manifestado publicamente até a publicação desta reportagem.
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